Questões de Legislação Federal para Concurso

O Acervo Técnico de uma pessoa jurídica variará em função de alteração do Acervo Técnico do seu quadro de profissionais e consultores.

Considera-se Acervo Técnico do profissional toda a obra escrita por ele ao longo de sua vida profissional.

A Certidão de Acervo Técnico será sempre sobre todo o Acervo Técnico do profissional.

A Certidão de Acervo Técnico será sempre do tipo de declaração em linhas corridas sem rasuras ou entrelinhas e sempre assinada pelo Presidente do Conselho, devendo no corpo da certidão fazer-se referência expressa a esta delegação.

É assegurado o exercício da profissão de Tecnólogo a que se refere o Art. 1º somente aos que possuam, devidamente revalidados e registrados no País, diploma de instituição estrangeira de ensino técnico superior.

Compete aos Tecnólogos em suas diversas modalidades, somente sob a supervisão e direção de Engenheiros, Arquitetos ou Engenheiros Agrônomos a execução de desenho técnico.

A denominação de Tecnólogo é reservada aos profissionais legalmente habilitados e registrados na forma da legislação vigente.

O Tecnólogo poderá responsabilizar-se, tecnicamente, por qualquer pessoa jurídica.

Das certidões a que se refere este artigo deverão figurar as declarações de que a certidão não concede à pessoa jurídica o direito de executar quaisquer serviços ou obras de seu objetivo social, sem a participação efetiva de seu ou seus responsáveis técnicos.

As certidões a que se refere a presente Resolução serão válidas para o exercício, independentemente da época em que forem emitidas pelos Conselhos Regionais.

As certidões de registro expedidas pelos Conselhos Regionais deverão constar: razão social, endereço, objetivo e capital social da pessoa física, bem como o número e a data do seu registro no Conselho Regional.

As certidões poderão conter, a requerimento da pessoa jurídica, a referência do órgão instituidor de cadastramento.

Segundo essa resolução a atividade 16 é a da execução de instalação, montagem e reparo.

Compete ao ENGENHEIRO AGRIMENSOR a produção técnica e especializada referente a levantamentos topográficos, batimétricos, geodésicos e aerofotogramétricos.

Segundo essa resolução, a atividade 04 é a da direção de obra e serviço técnico.

Compete ao TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR ou TECNÓLOGO o desempenho das atividades 07 a 18 do artigo 1o desta Resolução circunscritas ao âmbito das respectivas modalidades profissionais.

A Mútua, na forma do Regimento, e de acordo com suas disponibilidades, assegurará auxílios pecuniários, temporários e reembolsáveis, aos associados comprovadamente necessitados, por falta eventual de trabalho ou invalidez ocasional.

A falta da ART sujeitará o profissional ou a empresa à multa prevista na alínea "a" do Art. 83 da Lei no 5.194, de 24 DEZ 1966, e demais cominações legais.

Os mandatos da Diretoria Executiva terão duração de 2 (dois) anos, sendo gratuito o exercício das funções correspondentes.

Ao CONFEA incumbirá, na forma do Regimento, indicar os dois membros da Diretoria Executiva, na forma a ser fixada pelo Regimento.

O mandato dos Conselheiros Regionais será de 2 (dois) anos e se renovará anualmente a metade de seus membros.

As alterações do projeto ou plano original só poderão ser feitas pelo profissional que o tenha elaborado.

Só poderá ter em sua denominação as palavras engenharia, arquitetura ou agronomia a firma comercial ou industrial cujo quadro de funcionários for composto, em sua maioria, de profissionais registrados nos Conselhos Regionais.

São atribuições do Conselho Federal julgar, em grau de recurso, os processos de imposição de penalidades e multas.

as alternativas I e III estão corretas.

as alternativas I, II e III estão incorretas.

estão corretas as alternativas I e II.

estão corretas as alternativas II e III.

é vedado profissional aceitar trabalho, contrato, emprego, função ou tarefa para os quais não tenha efetiva qualificação.

em caso de necessidade, permite-se ao profissional formular proposta de salários inferiores ao mínimo legal.

constitui dever do profissional harmonizar os interesses pessoais aos coletivos.

a profissão é bem cultural da humanidade construído permanentemente pelos conhecimentos técnicos e científicos e pela criação artística, manifestando-se pela prática tecnológica, colocado a serviço da melhoria da qualidade de vida do homem.

cabe à pessoa física ou jurídica que tenha adquirido projetos, planos, obras ou serviços técnicos do profissional engenheiro, arquiteto ou engenheiro-agrônomo, os prêmios ou distinções honoríficas que lhes forem concedidos.

exerce ilegalmente a profissão pessoa física ou jurídica que realizar atos ou prestar serviços públicos ou privados reservados aos profissionais de que a lei e que não possua registro nos Conselhos Regionais respectivos.

o rol de atividades e atribuições do engenheiro, do arquiteto e do engenheiro-agrônomo é exclusivamente aquele delineado pela Lei, sendo-lhes vedado o exercício de qualquer outra atividade, ainda que, por sua própria natureza, possa ser incluída no âmbito de suas profissões.

o CREA é a instância superior da fiscalização do exercício profissional da engenharia, da arquitetura e da agronomia.

14356-2

14356-3

14653-1

14653-2

14653-3

Técnico de enfermagem de um hospital situado em área endêmica de malária, adquire malária sem antes ter saído da localidade, onde esse estabelecimento de saúde está situado.

Auxiliar de enfermagem sofre queda fora do horário e local do trabalho, quando realizava espontaneamente um serviço ao hospital em que trabalha.

Enfermeiro sofre acidente de carro fora do local de trabalho, no percurso do hospital para sua residência.

Médico sofre ofensa física praticada por pessoa privada do uso da razão, quando estava de plantão em unidade de emergência.

requisitos para o funcionamento de diferentes tipos de organismos que executam inspeção.

diretrizes para elaboração de normas adequadas ao uso em avaliação de conformidade.

requisitos gerais para avaliação entre pares de organismos de avaliação de conformidade e organismos de acreditação.

avaliação de conformidade – vocabulário e princípios gerais.

requisitos gerais para organismos que realizam certificação de pessoas.