Questões de Legislação Federal para Concurso
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Considerando as disposições previstas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Cocal do Sul, o Presidente da Câmara somente poderá votar:
Um assessor jurídico em um Ministério do Governo Federal é responsável por elaborar uma exposição de motivos para submeter um projeto de ato normativo ao Presidente da República. Após revisar as diretrizes para a elaboração desse documento, ele precisa garantir que a exposição de motivos esteja de acordo com as exigências legais e estruturais. Considerando a situação hipotética apresentada e as informações do texto, qual das seguintes opções descreve corretamente uma das obrigatoriedades da forma e estrutura de uma exposição de motivos?
Observe a figura abaixo:
Fonte: ABNT NBR 14725-3:2012
Essa simbologia para um produto químico, significa que o mesmo é:
Observe a figura abaixo:
Fonte: ABNT NBR 14725-3:2012
O símbolo acima refere-se à qual tipo de perigo? Marque a alternativa CORRETA.
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, ao construir um complexo cultural no município de Currais Novos, promoverá um evento de inauguração em que estarão presentes as seguintes autoridades, aqui listadas em ordem alfabética: Deputado(a) Estadual, Governador(a) do Estado do Rio Grande do Norte, Prefeito(a) Municipal de Currais Novos, Secretário(a) de Estado do Turismo do Rio Grande do Norte e Vereador(a) do município de Currais Novos.
A partir do Decreto no 70.274, de 09 de março de 1972, legislação que aprova as normas do Cerimonial Público e Ordem Geral de Precedência, a ordem de precedência na referida cerimônia oficial, de caráter estadual, será:
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