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Q2526910

Legislação Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 ,

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRMV-SE Provas: Quadrix - 2024 - CRMV-SE - Auxiliar Administrativo | Quadrix - 2024 - CRMV-SE - Agente de Fiscalização |

Q2526910 Legislação Federal

À luz da Lei n.o 12.527/2011, considera‑se informação pessoal

Alternativas

dados, processados ou não, que podem ser utilizados para a produção e a transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato.

aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.

a unidade de registro de dados, qualquer que seja o suporte ou o formato.

o conjunto de ações referentes à produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, destinação ou controle de dados.

aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.

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Q2526682

Legislação Federal Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial ,

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: DPE-SP Prova: VUNESP - 2023 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Sociólogo |

Q2526682 Legislação Federal

A criação do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR) está prevista no artigo 47 da Lei Federal n^o 12.288/2010, conhecida como Estatuto da Igualdade Racial, estando seus objetivos previstos no artigo 48. Dentre tais objetivos encontra-se:

Alternativas

implementar políticas reparatórias a afrodescendentes na forma de auxílios previdenciários especiais.

incentivar a iniciativa privada para implementar ações afirmativas em benefício da população negra.

incluir, na rede pública de ensino, conteúdos que recuperem a história dos afrodescendentes no Brasil.

descentralizar a implementação de ações afirmativas pelos governos estaduais, distrital e municipais.

financiar pesquisas que permitam o mapeamento da situação socioeconômica da população negra.

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Q2526681

Legislação Federal Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial ,

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: DPE-SP Prova: VUNESP - 2023 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Sociólogo |

Q2526681 Legislação Federal

A Lei Federal n^o 12.288/2010, conhecida como Estatuto da Igualdade Racial, em seu artigo 8^o , determina que constituem objetivos da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra

Alternativas

a adoção de políticas de priorização do atendimento ambulatorial nas Unidades Básicas de Saúde.

o estabelecimento de cotas para contratação no Sistema Único de Saúde de agentes de saúde negros.

o fomento à realização de estudos e pesquisas sobre racismo e saúde da população negra.

a identificação e combate de enfermidades genéticas e patógenos específicos da população negra.

a busca por condições paritárias de tratamento a pacientes negros nas instituições de saúde privadas.

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Q2526680

Legislação Federal Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial ,

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: DPE-SP Prova: VUNESP - 2023 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Sociólogo |

Q2526680 Legislação Federal

O artigo 3^o do Estatuto de Igualdade Racial (Lei Federal n^o 12.288/2010) estabelece, além das normas constitucionais relativas aos princípios fundamentais, aos direitos e garantias fundamentais e aos direitos sociais, econômicos e culturais, como diretriz político-jurídica, a

Alternativas

proteção das vítimas da violência étnico-racial por meio de ações protetivas de entidades públicas e privadas de segurança.

inclusão das vítimas de desigualdade étnico-racial, a valorização da igualdade étnica e o fortalecimento da identidade nacional brasileira.

assinatura de acordos com organizações não governamentais, brasileiras e estrangeiras, em defesa da igualdade étnico-racial.

promoção de campanhas informativas junto à sociedade civil organizada sobre políticas públicas em prol da igualdade étnico-racial.

inclusão obrigatória de conteúdos sobre a desigualdade social e a igualdade étnico-racial nas unidades de ensino fundamental e médio.

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Q2526679

Legislação Federal Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial ,

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: DPE-SP Prova: VUNESP - 2023 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Sociólogo |

Q2526679 Legislação Federal

No artigo 1^o da Lei Federal n^o 12.288/2010, conhecido como Estatuto da Igualdade Racial, a desigualdade de gênero e raça é definida como

Alternativas

desigualdade de oportunidades que homens negros e indígenas têm em relação a homens brancos.

discrepância de acesso a serviços e bens públicos e privados entre mulheres e homens negros.

diferença de tratamento por entes públicos ou privados entre homens e mulheres de qualquer etnia.

disparidade que aprofunda a desigualdade social entre mulheres e homens negros e brancos.

assimetria que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais.

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Respostas

156: E

157: D

158: C

159: B

160: E

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