Questões de Legislação Federal para Concurso

A Norma Brasileira ABNT 9050, referente a edificações, mobiliários, espaços e equipamentos urbanos, estabelece que para calçadas, passeios e vias exclusivas de pedestres a inclinação longitudinal deve acompanhar a inclinação das vias lindeiras e que a inclinação transversal não deve ser superior a:

A sinalização visual deve seguir premissas que sejam perceptíveis por pessoas portadoras de deficiência visual. Para os degraus de uma escada, uma destas premissas consiste em utilizar sinalização visual:

Para informar a data de ocorrência é necessário classificar o desastre quanto à sua evolução.

São exemplos de desastres súbitos ou de evolução aguda e graduais ou de evolução crônica, respectivamente:

Ao informar danos humanos, são considerados como desabrigados as pessoas:

Conforme dispõe o Decreto n° 7.257/2010, a situação anormal, provocada por desastres, causando danos e prejuízos que impliquem o comprometimento substancial da capacidade de resposta do poder público do ente atingido, denomina-se:

Analise o conceito abaixo definido no Decreto n° 7.257/2010:

Desastre é o resultado de eventos adversos _____________________ sobre um ecossistema vulnerável, causando danos humanos, materiais ou ambientais e consequentes prejuízos econômicos e sociais.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

O Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID) é um processo administrativo:

No Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil, a ser elaborado pelo Município, visando sua inclusão no cadastro nacional de municípios com áreas suscetíveis a desastres, são elementos a serem considerados:

1. Indicação das responsabilidades de cada órgão na gestão de desastres.

2. Medidas para reocupação das áreas suscetíveis à ocorrência de escorregamentos, onde forem realizadas ações de remoções.

3. Organização dos exercícios simulados a serem realizados com a participação da população.

4. Cadastramento das equipes técnicas e de voluntários para atuarem em circunstâncias de desastres.

5. Definição das ações de atendimento médico-hospitalar e psicológico aos atingidos por desastre.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Assinale a alternativa que indica corretamente o Órgão Central na estrutura do Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil (SIEPDEC).

Em relação ao Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil de Santa Catarina (SIEPDEC), é correto afirmar:

1. É dever do Estado e dos municípios adotar medidas necessárias à redução dos riscos de desastres.

2. A incerteza quanto ao risco de desastres se constitui em um óbice para a adoção das medidas preventivas da situação de risco.

3. As ações de proteção e defesa civil têm como objetivo, fundamentalmente, a redução dos riscos de desastres.

4. Em razão da preocupação fundamental com a prevenção de desastres, as ações de recuperação voltadas à defesa civil estão fora das medidas a cargo do SIEPDEC.

5. Dentre as ações articuladas pelo SIEPDEC inclui-se a preparação para emergências e desastres.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

O Decreto no 7.257/2010 define os tipos de ações, a cargo da defesa civil, destinadas a evitar desastres, minimizar seus impactos para a população e restabelecer a normalidade social.

Relacione os tipos de ações da defesa civil aos seus respectivos conceitos.

Coluna 1 Tipos de ações

1. de socorro

2. de assistência às vítimas

3. de restabelecimento de serviços essenciais

4. de reconstrução

5. de prevenção

Coluna 2 Conceitos

( ) Ações imediatas de resposta aos desastres com o objetivo de socorrer a população atingida como, por exemplo, ações de busca e salvamento.

( ) Ações de caráter emergencial destinadas ao restabelecimento das condições de segurança e habitabilidade da área atingida pelo desastre como, por exemplo, ações de desmontagem de edificações comprometidas.

( ) Ações destinadas a reduzir a ocorrência e a intensidade de desastres como, por exemplo, ações de mapeamento e monitoramento de riscos.

( ) Ações imediatas destinadas a garantir condições de incolumidade e cidadania aos atingidos como, por exemplo, a provisão de água potável e alimentos.

( ) Ações de caráter definitivo destinadas a restabelecer o cenário destruído pelo desastre como, por exemplo, ações de reconstrução de unidades habitacionais.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Analise as afirmativas abaixo em relação ao Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil – SINPDEC:

1. Realiza estudos, avalia e reduz riscos de desastres.

2. É composto exclusivamente por órgãos e entidades da União responsáveis pelas ações de defesa civil.

3. Planeja, articula e coordena as ações de defesa civil em todo o território nacional.

4. Previne ou minimiza danos, socorre e assiste populações afetadas, e restabelece os cenários atingidos por desastres.

5. Por ser um sistema estatal, não permite a adesão de entidades da sociedade civil.

,Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

O reconhecimento da situação de emergência ou do estado de calamidade pública pelo Poder Executivo Federal se dará mediante:

O Poder Executivo Federal apoiará, de forma complementar, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios atingidos por desastres, desde que:

Por apresentar requisitos relativamente genéricos em vários aspectos, as normas ISO são uma referência normativa em auditoria muito reconhecida e aplicada no mundo, elencando um conjunto de princípios com o intuito de fazer da auditoria uma ferramenta eficaz e confiável em apoio a políticas de gestão e controles, fornecendo informações sobre as quais uma organização pode agir para melhorar seu desempenho. Como exemplos de princípios a serem seguidos por auditores e auditorias de sistemas de gestão, podemos citar a “apreciação justa” e a “independência” que, respectivamente, significam:

No que se refere a monitoramento e medições, a ISO 9001:2008 exige que a organização defina processos para assegurar que essas ações sejam realizadas de maneira consistente com os requisitos de monitoração e medição. Para satisfazer a essa exigência, a organização deve estabelecer um plano de calibração envolvendo, dentre outros elementos, métodos para ajuste da frequência de comprovação metrológica. Importantes métodos para isso são: ajuste automático, gráficos de controle, teste em serviço, tempo calendário e tempo de uso. As vantagens de cada um desses métodos são, respectivamente:

No que se refere a monitoramento e medições, a ISO 9001:2008 exige que a organização defina processos para assegurar que essas ações sejam realizadas de maneira consistente com os requisitos de monitoração e medição. Para satisfazer a essa exigência, a organização deve estabelecer um plano de calibração envolvendo, dentre outros elementos, métodos para ajuste da frequência de comprovação metrológica, sendo o método do “ajuste automático” composto pelo seguinte modo operante:

De acordo com a ISO 9001:2008, os requisitos de documentação, no que se refere a sistemas de gestão da qualidade, subdividem-se em quatro requisitos: generalidades, manual da qualidade controle de documentos e controle de registros. Os registros são estabelecidos para prover evidência de conformidade com requisitos e da operação eficaz do sistema de gestão da qualidade, devendo ser controlados. A implementação desse requisito requer o estabelecimento de um procedimento documentado para definir os controles necessários para:

A implementação do sistema de gestão da qualidade pelas normas ISO 9001:2008 obedece ao princípio da abordagem de processo, sendo que:

A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) é uma instância colegiada multidisciplinar de caráter consultivo e deliberativo, integrante do Ministério da Ciência e Tecnologia, constituída para prestar apoio técnico e de assessoramento ao Governo Federal na formulação, atualização e implementação da Política Nacional de Biossegurança (PNB) de Organismos Geneticamente Modificados (OGM) e seus derivados, bem como no estabelecimento de normas técnicas de segurança e de pareceres técnicos referentes à autorização para atividades que envolvam pesquisa e uso comercial de OGM e seus derivados, com base na avaliação de seu risco zoofitossanitário, à saúde humana e ao meio ambiente. A CTNBio é composta, entre outros, por 12 (doze) especialistas de notório saber científico e técnico, em efetivo exercício profissional, sendo: