Questões de Legislação Federal para Concurso
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O Decreto nº 85.877 /81, no seu art. 1º , estabelece que o exercício da profissão de químico, em qualquer de suas modalidades, compreende uma série de atividades, exceto:
A Lei nº 9.394/96, conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, em seu Art. 2º, estabelece que a educação, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, é dever
O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA/1990, com suas Emendas, determina, em seu Art. 55, Capítulo IV, que trata do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, que os pais ou responsável têm a obrigação de
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). Os aspectos normativos e tipográficos das normas da ABNT estabelecem:
I. formato do papel: A4 (210x297mm). A escrita deve ser na cor preta, exceto as ilustrações. Devese utilizar apenas o anverso (frente) do papel;
II. margens: superior - 3,0 cm, inferior - 2,0 cm, esquerda - 3,0 cm, direita - 2,0 cm, cabeçalho - 2,0 cm; rodapé - 1,7 cm;
III. tamanho da fonte: 12 para o texto corrido e para os títulos das seções, tanto aqueles com ou sem indicativo numérico; 10 para citações longas (com mais de três linhas), notas de rodapé, paginação, conteúdo interno das tabelas e quadros e legenda das ilustrações e tabelas;
IV. títulos com indicativo numérico: centralizado, errata, agradecimentos, resumos, listas, sumário, referências, glossário, apêndices e anexos.
Assinale a alternativa que apresenta a demonstração que tornou-se optativa, nos termos da Lei nº 11.638/07, para as Sociedades de grande porte.
A conta ajustes de avaliação patrimonial, criada pela Lei nº 11.638/07, extinguiu as contas de reservas de reavaliação, sendo utilizada somente
Segundo o Estatuto do Índio, os índios e as comunidades indígenas ainda não integrados à comunhão nacional, ficam sujeitos ao regime tutelar, o que significa que devem ser protegidos e representados civilmente por uma determinada pessoa ou instituição.
Segundo o Estatuto do Índio, essa pessoa ou instituição é
Sob neblina ou cerração, é correto afirmar:
Quanto mais movimentado for um cruzamento, mais conflito há entre veículos, ciclistas e pedestres, aumentando o risco de colisões e atropelamentos. Sobre cruzamentos entre vias, considere as seguintes regras:
1. Se não há sinalização, a preferência de passagem é do veículo que se aproxima do cruzamento pela direita.
2. Se há sinalização por semáforo, o condutor deverá fazer a passagem com a luz verde.
3. Com a luz amarela do semáforo, o condutor deverá fazer a travessia se já tiver entrado no cruzamento.
4. Numa rotatória, a preferência de passagem é para o condutor do veículo que já estiver na rotatória.
Assinale a alternativa correta.
Em um acidente com vítimas, é correto afirmar:
Em caso de acidente com incêndio, considere os seguintes procedimentos:
1. Orientar as pessoas para que não fumem no local.
2. Dirigir o jato de pó químico do extintor para a base das chamas e não para o meio do fogo.
3. Jogar o conteúdo do extintor aos poucos, utilizando pequenas quantidades do produto.
4. Interditar toda a via caso o acidente envolva caminhão de combustível, gás ou outro material inflamável.
São procedimentos que garantem mais segurança:
Para sua maior segurança e dos passageiros, é importante respeitar os limites de velocidade e as condições da via. Sobre o assunto, é correto afirmar:
Para que o motorista evite o desgaste físico relacionado ao trabalho diário, considere as seguintes orientações:
1. Dirigir com os braços e pernas ligeiramente dobrados.
2. Apoiar o corpo no assento e no encosto, o mais próximo de um ângulo de 90 graus.
3. Segurar o volante com uma das mãos e apoiar a outra no câmbio de marchas.
4. Apoiar os pés nos pedais, mesmo quando não os estiver usando.
São orientações que devem ser seguidas:
Assinale a alternativa que apresenta uma definição correta de direção defensiva.
Sobre acostamento, assinale a alternativa correta.
Em relação ao cinto de segurança, considere as seguintes afirmativas:
1. Deve ser usado por todos os ocupantes do veículo, inclusive os passageiros dos bancos traseiros.
2. Crianças menores de 10 anos podem ser transportadas no banco dianteiro, utilizando o cinto de segurança, caso o veículo não possua banco traseiro.
3. Crianças menores de 10 anos podem ser transportadas no colo de um adulto, ambos com o mesmo cinto.
4. O cinto existe para evitar que as pessoas, em casos de acidente ou numa freada brusca, se choquem com as partes internas do veículo ou sejam lançadas para fora.
Assinale a alternativa correta.
Segundo a ABNT, são considerados índices físicos na qualificação de rochas ornamentais:
Segundo a ABNT, o uso progressivo de abrasivos na placa de vidro com rocha colada e já desgastada pelo rebolo, para confecção de seção delgada, será realizado até atingir a espessura de:
De acordo com as normas da ABNT, na confecção de seções delgadas e/ou polidas, deverá ser cortado para colagem à lâmina de vidro um paralelogramo de rocha com as seguintes dimensões:
Segundo a classificação da Lista TIP instituída pelo Decreto no 6.481/2008, que regulamentou termos descritos na Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a exploração sexual é considerada como uma das piores formas de trabalho infantil no Brasil.
Assinale a alternativa correta sobre essa temática.
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