Questões de Legislação Federal para Concurso

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Q2523471 Legislação Federal
A Resolução da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no 632, de 7 de março de 2014, trata do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações – RCG, dispondo que os seus fornecedores deverão
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Q2523468 Legislação Federal
O Decreto Federal no 11.034, de 5 de abril de 2022, regulamenta o Código de Defesa do Consumidor para estabelecer diretrizes e normas sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), disciplinando que
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Q2523462 Legislação Federal
A Resolução Normativa da Agência Nacional de Energia Elétrica no 1.000, de 7 de dezembro de 2021, estabelece as regras de prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica, adotando definições para capitulação das várias pessoas e processos envolvidos na cadeia de consumo.

Nesse cenário, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q2523460 Legislação Federal
A partir do que consta no Decreto Federal no 5.903, de 20 de setembro de 2006, em supermercados, no que diz respeito à afixação de preços de bens expostos para aquisição do consumidor, é correto afirmar que 
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Q2523245 Legislação Federal

Julgue o item a seguir.


Os programas do Plano Nacional de Segurança Pública devem ser de autoria da união e devem corresponder a tópicos de um Plano Estadual de Segurança Pública (Pesp), cujas orientações gerais são definidas a priori pela Senasp (Secrearia Nacional de Segurança Publica), e cujos programas estão subjacentes a dois conjuntos de diretrizes: I) programas de reforma das instituições de segurança pública; e II) programas de redução da violência. O primeiro conjunto de programas prioriza projetos e ações que envolvem a valorização e a formação profissional, a gestão do conhecimento, a reorganização institucional, a modernização da perícia, a articulação de ações sociais integradas junto a entidades da sociedade civil e o controle externo das polícias.

Alternativas
Respostas
181: B
182: B
183: D
184: A
185: E