Questões de Legislação Federal para Concurso
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Quando falamos da Polícia Judiciária, sabemos que:
A extinção ou perda de Mandato de membro do Conselho Federal ou dos Conselhos Regionais ocorrerá em virtude de:
I. Condenação a pena superior a um ano, em face de sentença transitada em julgado.
lI. Superveniência de causa de que resulte a inabilitação para o exercício da profissão.
IlI. Destituição de cargo, função ou emprego, relacionada à prática de ato de improbidade na administração pública ou privada, em face de sentença transitada em julgado.
IV. Ausência, sem motivo justificado, a três sessões consecutivas ou intercaladas em cada ano.
V. Conduta incompatível com a dignidade do órgão ou por falta de decoro.
Quantas afirmações são corretas?
Assinale a alternativa que contém, corretamente, as unidades federativas do determinado Conselho Regional descrito.
De acordo com o Código de Processo Disciplinar do CFBio, não haverá impedimento de participação no julgamento do processo disciplinar para:
De acordo com o Código de Processo Disciplinar do CFBio, assinale a correta correlação entre o órgão e sua competência lá estabelecida.
Conforme a Resolução CFBio nº 10/2003, está ausente das áreas e subáreas do Conhecimento do Biólogo a:
Segundo a Resolução CFBio nº 16/2003, não poderão ser expedidas segundas vias de cédulas de identidade profissional em caso de:
De acordo com os critérios e as prescrições normativas estabelecidos na NBR 14.653-2 – Avaliação de bens – Parte 2: Imóveis urbanos, assinale a alternativa correta.
O Biólogo, devidamente registrado e sem prejuízo do regular exercício de sua profissão, poderá requerer perante o Conselho Regional de Biologia a que esteja vinculado o desconto em anuidades em específicos casos, conforme Resolução CFBio nº 152/2008. Encontre um caso em que tal desconto não é previsto.
Assinale a alternativa que, respectivamente, contém as respostas a estas três perguntas: a) qual o significado da sigla "COFEP"; b) qual a atribuição definida para as "COFEPs"; c) quais as instâncias recursais das "COFEPs".
Considera-se secretário executivo, nos termos da Lei nº 7.377, de 30/9/1985, e da Lei nº 9261, de 11/1/1996, o profissional
No que diz respeito à Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, assinale a alternativa correta.
Segundo a NBR13133/1994, a tolerância de fechamento para nivelamento para a classe IIIN é:
Sobre a NBR 13133/1994 para nivelamento geométrico é CORRETO afirmar que:
I. Os comprimentos das visadas de ré e de vante devem ser aproximadamente iguais e de, no máximo, 80 m, sendo ideal o comprimento de 60 m.
II. Os comprimentos das visadas de ré e de vante devem ser aproximadamente iguais e de, no máximo, 60 m, sendo ideal o comprimento de 50 m.
III. A mira de encaixe somente deve ser utilizada para a determinação de pontos de detalhe nas irradiações.
IV. A mira de encaixe somente deve ser utilizada para a determinação de nivelamento de linhas ou seções.
V. A exatidão do nivelamento geométrico duplo é definida pelo erro médio quilométrico.
Estão CORRETAS:
O valor da tolerância angular para poligonais na NBR13133/1994 é dado pela fórmula T = a + b * n 0,5 ,
( ) O valor de “a” é nulo para poligonais tipo 1 classe II P
( ) O valor de “a” é nulo para poligonais tipo 2 classe I P
( ) O valor de “b” é nulo para poligonais tipo 3 classe I P
( ) O valor de “a” é tabelado para poligonais tipo 1 classe I P
( ) O valor de “a” é tabelado para poligonais tipo 3 classe I P
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA de cima para baixo.
A Resolução CONAMA no 23, de 1994, institui procedimentos específicos para o licenciamento de atividades relacionadas à exploração e lavra de jazidas de combustíveis líquidos e gás natural. Para qual licença ambiental prevista neste instrumento legal é exigida a elaboração e a aprovação do Estudo de Viabilidade Ambiental (EVA)?
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