Questões de Legislação Federal para Concurso

modelos de excelência da gestão valorizam, entre outros aspectos, as pessoas, as visões de futuro e a sistêmica da empresa. Segundo essa perspectiva, vários são os benefícios de integrar, em um único sistema de gestão, as Normas ISO 9001, ISO 14001 e OHSAS 18001, entre os quais NÃO se inclui o de (A) aumentar a eficiência na

Um dos requisitos que a Norma ISO 9001:2000 estabelece diz respeito à documentação mínima para os sistemas de qualidade. Essa Norma

O IBAMA tem como principais atribuições:

( ) exercer o poder de polícia ambiental.

( ) executar ações das políticas nacionais de meio ambiente, referentes às atribuições federais, relativas ao licenciamento ambiental, ao controle da qualidade ambiental, à autorização de uso dos recursos naturais e à fiscalização, monitoramento e controle ambiental.

( ) executar as ações supletivas de competência da União de conformidade com a legislação ambiental vigente.

Analise as atribuições acima, marque V para verdadeira e F para falsa e assinale a alternativa que apresenta sequência correta, de cima para baixo.

De acordo com a Lei de Crimes Ambientais (Lei n^o 9.605/1998),

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas de acordo com o Decreto nº 7.661, de 28 de dezembro de 2011. Não podem participar dos órgãos da EBSERH, além dos impedidos por lei,

I. os declarados inabilitados para cargos de administração em empresas sujeitas a autorização, controle e fiscalização de órgãos e entidades da administração pública direta e indireta.

II . os declarados falidos ou insolventes.

III. sócio, ascendente, descendente ou parente colateral ou afim, até o terceiro grau, de membro do Conselho de Administração, da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal.

IV. os que tiverem interesse conflitante com a sociedade.

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s) de acordo com a Lei Federal nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011.

I. É assegurado à EBSERH o ressarcimento das despesas com o atendimento de consumidores e respectivos dependentes de planos privados de assistência à saúde, na forma estabelecida pelo art. 32 da Lei no 9.656, de 3 de junho de 1998, observados os valores de referência estabelecidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar.

II. No âmbito dos contratos de prestação de serviços relacionados às competências da EBSERH com as instituições federais de ensino ou instituições congêneres, os servidores titulares de cargo efetivo em exercício na instituição federal de ensino ou instituição congênere que exerçam atividades relacionadas ao objeto da EBSERH poderão ser a ela cedidos para a realização de atividades de assistência à saúde e administrativas.

III. Os Estados poderão autorizar a criação de empresas públicas de serviços hospitalares.

IV. A EBSERH fica autorizada a patrocinar entidade fechada de previdência privada, nos termos da legislação vigente, podendo ser feito mediante adesão à entidade fechada de previdência privada já existente.

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Nos termos da Lei Federal nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011, constituem recursos da EBSERH:

I. os recursos oriundos de dotações consignadas no orçamento da União.

II. as receitas decorrentes: da prestação de serviços compreendidos em seu objeto; da alienação de bens e direitos; das aplicações financeiras que realizar; dos direitos patrimoniais, tais como aluguéis, foros, dividendos e bonificações; e dos acordos e convênios que realizar com entidades nacionais e internacionais.

III. as doações, legados, subvenções e outros recursos que lhe forem destinados por pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado.

IV. as rendas provenientes de outras fontes.

Com relação à população idosa, em consonância com uma das diretrizes da Política Nacional do Idoso (Lei Federal n^o 8842/94, artigo 4^o, VIII), é estabelecido:

Conforme a Lei 4.320/64, as despesas correntes e de capital se subdividem em cinco classificações. Dentre estas, a que se destina a obras de conservação e adaptação de imóveis é:

A série ISO 9000 incorpora três principais características: envolvimento da alta administração, realimentação e formalização do sistema. Este último item é extremamente importante para fins de auditoria de certificação, pois fala da formalização da documentação que deve seguir a seguinte hierarquia:

A série ISO 9000 compreende um conjunto de cinco normas (ISO 9000 a ISO 9004) e é correto afirmar que a ISO 9001

Dinarte Silva pretende iniciar atividades no ramo empresarial para produção de sucos naturais a base de soja. Em análise as disposições jurídicas brasileiras sobre criação de pessoa jurídica, Dinarte encontrou a EIRELI – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada. Com base na situação hipotética, assinale a alternativa INCORRETA:

De acordo com a NBR 14166/1998 os marcos geodésicos de apoio imediato devem se apoiar em:

Sobre a retificação de imóvel prevista na lei 10931/2004 que altera artigos na Lei 6015/73, marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F), para as falsas.

( ) Presumir-se-á a anuência do confrontante que deixar de apresentar impugnação no prazo da notificação em um processo de retificação.

( ) O oficial poderá retificar de ofício a matrícula que necessite de alterações de medidas perimetrais.

( ) O oficial poderá retificar de ofício a alteração ou inserção que resulte de mero cálculo matemático feito a partir das medidas perimetrais constantes do registro.

( ) O oficial poderá retificar de ofício indicação ou atualização de confrontação.

( ) A falta de assinatura dos confrontantes na planta e memorial descritivo determina o arquivamento do processo.

( ) Existe a possibilidade de notificar um confrontante a se manifestar caso o mesmo não tenha dado anuência em planta topográfica.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA de cima para baixo.

Segundo a Resolução CONAMA no 293/01, o Plano de Emergência Individual deverá ser reavaliado pelo empreendedor quando a atualização da análise de risco recomendar; sempre que a instalação sofrer modificações físicas, operacionais ou organizacionais capazes de afetar os seus procedimentos ou a sua capacidade de resposta; quando sua execução decorrente do seu acionamento por incidente ou exercício simulado, recomendar; e em outras situações a critério do órgão ambiental competente.

A Resolução CONAMA no 350/04 dispõe sobre licenciamento ambiental específico das atividades de aquisição de dados sísmicos marítimos e em zonas de transição. Em relação às classes de enquadramento previstas nesta resolução e aos estudos ambientais solicitados, por tipo, para obtenção da Licença de Pesquisa Sísmica, considere as afirmativas a seguir.

I - A classe 2 enquadra os levantamentos em profundidades entre 50 e 300m.

II - Quando a atividade sísmica for considerada pelo IBAMA como potencialmente causadora de significativa degradação ambiental, deverá ser exigida para licença a apresentação de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA).

III - Para as atividades enquadradas na classe 3, deverá ser exigida para licença apenas a apresentação do Plano de Controle Ambiental da Sísmica (PCAS) .

IV - O Plano de Controle Ambiental da Sísmica (PCAS) deverá ser elaborado a cada pesquisa sísmica, seguindo o previsto no Termo de Referência para Elaboração de PCAS fornecido pelo IBAMA.

Estão corretas APENAS as afirmativas