Questões de Concurso Sobre legislação federal

A NBR5410 “Instalações Elétricas de Baixa Tensão” estabelece padrão de cores para a isolação de condutores elétricos:

A norma NBR 7480 trata dos aços destinados a armadura para estruturas de concreto armado. Sobre os aços, é correto afirmar:

Segundo a NBR 10.844 “Instalações prediais de águas pluviais”, as instalações de drenagem devem ser projetadas de modo a obedecer às seguintes exigências, exceto:

Mediante o recebimento de manifestações, é fundamental que o Ouvidor tenha discernimento sobre a LGPD e as bases legais de tratamento de dados pessoais, a fim de aplicar seu senso crítico sobre a demanda e buscar a melhor solução.

Em uma situação em que a Ouvidoria tenha recebido manifestação cujo manifestante declara sua insatisfação pelo fato de que, durante sua última internação hospitalar (em entidade regida por grupo católico), recebeu a visita de um Padre e esse informou que havia identificado em seu cadastro pessoal que sua religião não era católica, mas que estava ali para levar conforto a ele (aplicando rituais católicos), assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, as instituições são responsáveis pelo tratamento de dados pessoais. Caso ocorra vazamento ou violação de dados, assinale a alternativa que indica o que poderá ocorrer com a instituição envolvida.

A Lei Geral de Proteção de Dados regulamenta o tratamento de dados pessoais, com o objetivo de proteger a liberdade, privacidade a intimidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Não é mais possível ignorar o impacto dessa lei na vida de qualquer cidadão.

O tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado mediante hipóteses (ou bases legais), determinadas pela Lei n^o 13.709/2018.

Assinale a alternativa que indica quantas hipóteses a lei prevê para tratamento de dados pessoais.

Assinale a alternativa CORRETA. Você fez o curso técnico em secretariado e conseguiu um emprego na área. As suas atribuições, conforme a Lei nº 7.377, de 30 de setembro de 1.985, serão:

I - Classificação, registro e distribuição da correspondência.

II - Execução de serviços típicos de escritório, tais como recepção, registro de compromissos, informações e atendimento telefônico

III - Organização e manutenção dos arquivos de secretária.

IV - Redação e datilografia de correspondência ou documentos de rotina, inclusive em idioma estrangeiro.

São funções de confiança, na Secretaria Municipal de Educação de Campos do Jordão, com jornada de 40 (quarenta) horas semanais, exceto:

No que diz respeito à agroecologia e produção orgânica, assinale a alternativa correta de acordo com a legislação vigente.

Conforme a Resolução CFBio n.º 300, de 7 de dezembro de 2012, para fins de atuação do Biólogo em pesquisa, projetos, análises, perícias, fiscalização, emissão de laudos, pareceres e outras atividades profissionais, os estudantes que concluírem a graduação após dezembro de 2015 deverão cumprir a carga horária mínima em Componentes Curriculares das Ciências Biológicas de

Conforme a Política Nacional de Meio Ambiente, Lei Complementar n.º 140, de 8 de dezembro de 2011, assinale a alternativa que apresenta ação administrativa da União.

A Lei 8.842 de 04 de Janeiro de 1994 discorre sobre a política nacional do idoso que tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. Considera-se idoso a pessoa maior de:

A Organização Mundial de Saúde (OMS) conceitua saúde como o completo bem-estar físico, mental e social. E, ainda, que, na perspectiva atual do conceito saúde e doença, que considera uma abordagem holística de saúde e da arte de curar, é possível que as pessoas entendam seu comportamento e como este pode afetar sua vida cotidiana. Fundamentado na visão holística do conceito saúde e doença preconizado pela OMS, analise as afirmativas a seguir.

I. O médico contemporâneo considera essa visão holística em virtude de sua formação atual, que é generalista.

II. O profissional da saúde atual é especialista e, portanto, apresenta dificuldades na visão mais ampla do conceito de saúde.

III. A concepção sistêmica da vida, mente, consciência e evolução nos propõe uma abordagem mecanicista da saúde e da cura.

IV. Na prática, constatamos que a medicina atual fragmenta tudo, como se o corpo fosse construído de peças desmontáveis sem interligação.

V. A medicina contemporânea considera a ciência objetiva, despreocupada quanto à conduta de cidadãos desvinculada de responsabilidades morais.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (1964), a reabilitação cardíaca é definida como um somatório de atividades essenciais que visam à melhora das condições física, mental e social do indivíduo acometido por uma cardiopatia. Os programas de reabilitação têm o intuito de proporcionar a esses pacientes o retorno às suas atividades da vida diária de forma ativa e produtiva. Desta forma, em relação ao programa de exercício físico inserido num trabalho de reabilitação cardíaca, é CORRETO afirmar que

A CTNBio é uma instância colegiada multidisciplinar, criada através da Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, cuja finalidade é prestar apoio técnico consultivo e assessoramento ao Governo Federal na formulação, atualização e implementação da Política Nacional de Biossegurança. O credenciamento que a CTNBio concede às instituições para desenvolver projetos e atividades com Organismos Geneticamente Modificados (OGMS) e seus derivados constitui-se no:

Conforme definido por Lancaster (2004), é a “representação sucinta, porém exata, do conteúdo de um documento”. Deve ser breve, exato e claro. Também é consolidado pela Associação Brasileira de Normas Técnicas, e segundo a NBR 6028/2003, pode ser: informativo, indicativo e crítico.

Assinale a alternativa que indica a palavra referente à definição apresentada.

Segundo a NBR 5626, qualquer ligação física através de peça, dispositivo ou outro arranjo que conecte duas tubulações das quais uma conduz água potável e a outra água de qualidade desconhecida ou não potável recebe o nome de:

Segundo a NBR 5626, as tubulações em instalações prediais de água fria devem ser dimensionadas de modo que a velocidade da água, em qualquer trecho de tubulação, não atinja valores superiores a:

Sobre a Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a informatização do processo judicial, altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Código de Processo Civil; e dá outras providências. Em seu capítulo III que trata à respeito do processo eletrônico, é INCORRETO afirmar:

Preencha a lacuna com a alternativa correta.

De acordo com a Lei 4.860/1965, com a finalidade de remunerar os riscos relativos à insalubridade, periculosidade e outros porventura existentes, ficou instituído o "adicional de riscos" de _________ que incidirá sobre o valor do salário-hora ordinário do período diurno, e substituirá todos aqueles que, com sentido ou caráter idêntico, vinham sendo pagos.