Questões de Concurso Sobre legislação federal
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A Resolução nº. 1007, de 5 de dezembro de 2003, dispõe sobre o registro de profissionais, aprova os modelos e os critérios para expedição de Carteira de Identidade Profissional. Quanto à apreciação do requerimento de registro do profissional diplomado no país, é INCORRETO afirmar:
De acordo com a Resolução nº. 1002, de 26 de novembro de 2002, nas relações com os clientes, empregadores e colaboradores, devem os profissionais, EXCETO:
A Lei nº. 5194/66 regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo. O exercício, no País, da profissão de Engenheiro, Arquiteto ou Engenheiro Agrônomo, observadas as condições de capacidade e demais exigências legais, é assegurado:
I. Aos que possuam, devidamente registrado, diploma de faculdade ou escola superior de Engenharia, Arquitetura ou Agronomia, oficiais ou reconhecidas, existentes no País.
II. Aos que possuam, devidamente revalidado e registrado no País, diploma de faculdade ou escola estrangeira de ensino superior de Engenharia, Arquitetura ou Agronomia, bem como os que tenham esse exercício amparado por convênios internacionais de intercâmbio.
III. Aos estrangeiros contratados que, mediante autorização expressa do Conselho Regional do local onde atuará, considerada a escassez de profissionais de determinada especialidade, tenham seus títulos registrados temporariamente.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) alternativa(s):
O Brasil possui a chamada Lei do Gás, de número 11.909 de 4 de março de 2009. Esta Lei apresenta algumas definições importantes em seu Artigo 2o estabelecendo para fins de regulamentação. Diante do exposto assinale a alternativa INCORRETA acerca de algumas definições:
A Lei no 9.605, de Crimes Ambientais, estabelece que
De acordo com a ABNT, assinale a alternativa que apresenta corretamente a definição do termo manutenção.
De acordo com a Resolução nº 09/2018, do Conselho Federal de Psicologia, os protocolos ou registros de observação de comportamentos obtidos individualmente ou por meio de processo grupal e/ou técnicas de grupo são considerados, para a Avaliação Psicológica, fontes de informação:
É correto afirmar que a coleta, processamento, análise e interpretação de dados de notificação compulsória de agravos à saúde são atividades da
Sobre a interdição cautelar do produto e do estabelecimento, considerando a etapa de coleta ou após resultado insatisfatório, assinale a alternativa que apresenta o tempo máximo.
Ainda com relação a essa análise, é correto afirmar que a coleta do material deverá ser feita em
É correto afirmar que o texto se refere à análise
Leia o texto abaixo para responder às questões 113 e 114.
A PIC/S (Pharmaceutical Inspection Co-operation Scheme) tem, por objetivo, trocar informações entre as autoridades de saúde dos países-membros, promovendo uma cooperação ativa e construtiva no âmbito das BPF. O modelo proposto de inspeção é baseado no risco. Os resultados obtidos pela avaliação do risco intrínseco e do risco relacionado ao atendimento das BPF são distribuídos em uma tabela que classifica a empresa em A, B e C.
Com relação à Inspeção Sanitária, analise as afirmações abaixo.
I. De acordo com a última versão das Boas Práticas de Fabricação (BPF), o trabalho do inspetor foi facilitado pela adoção do roteiro de inspeção e classificação de itens.
II. Segundo a RDC nº 17/2010, desvio de qualidade é definido como o afastamento dos parâmetros de qualidade estabelecidos para um produto ou processo.
III. A metodologia de inspeção aplicada no Brasil é semelhante à realizada nos países-membros do Mercosul, ou seja, aborda todos os componentes das BPF.
É correto o que se afirma em
Leia o texto abaixo para responder às questões 113 e 114.
A PIC/S (Pharmaceutical Inspection Co-operation Scheme) tem, por objetivo, trocar informações entre as autoridades de saúde dos países-membros, promovendo uma cooperação ativa e construtiva no âmbito das BPF. O modelo proposto de inspeção é baseado no risco. Os resultados obtidos pela avaliação do risco intrínseco e do risco relacionado ao atendimento das BPF são distribuídos em uma tabela que classifica a empresa em A, B e C.
Leia o texto abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna. A __________ tem a finalidade de conhecer a ocorrência de doenças e outros agravos considerados prioritários, seus fatores de risco e suas tendências, além de planejar, executar e avaliar medidas de prevenção e de controle.
Leia o texto abaixo para responder às questões 113 e 114.
A PIC/S (Pharmaceutical Inspection Co-operation Scheme) tem, por objetivo, trocar informações entre as autoridades de saúde dos países-membros, promovendo uma cooperação ativa e construtiva no âmbito das BPF. O modelo proposto de inspeção é baseado no risco. Os resultados obtidos pela avaliação do risco intrínseco e do risco relacionado ao atendimento das BPF são distribuídos em uma tabela que classifica a empresa em A, B e C.
É correto afirmar que o risco relacionado ao atendimento das BPF é estimado por meio de
Leia o texto abaixo para responder às questões 113 e 114.
A PIC/S (Pharmaceutical Inspection Co-operation Scheme) tem, por objetivo, trocar informações entre as autoridades de saúde dos países-membros, promovendo uma cooperação ativa e construtiva no âmbito das BPF. O modelo proposto de inspeção é baseado no risco. Os resultados obtidos pela avaliação do risco intrínseco e do risco relacionado ao atendimento das BPF são distribuídos em uma tabela que classifica a empresa em A, B e C.
Com relação ao texto acima, é correto afirmar que a determinação do risco intrínseco é feita mediante a utilização de uma matriz, que leva em consideração o(a)
Com relação à Inspeção Sanitária, assinale a alternativa correta.
O processo de gerenciamento de risco inicia-se com base nas informações da avaliação de risco, sendo realizado pela autoridade reguladora em três etapas. A respeito desse processo, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) O estabelecimento das opções regulatórias e a tomada de decisão representam o fim do processo de gerenciamento do risco, pois é o final da avaliação de todo o processo.
( ) A implantação das ações de controle é o momento de informar à sociedade sobre os riscos que estão sendo regulados e as ações de controle que estão sendo implementadas.
( ) A avaliação das ações de controle consiste no levantamento das possibilidades de ações que podem minimizar os riscos, quando a viabilidade político-econômico-cultural de cada uma das ações deve ser avaliada.
Correlacione a coluna das fases da avaliação de risco com a das interpretações e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
Fases da avaliação de risco
1. Identificação do perigo.
2. Avaliação dose-resposta.
3. Avaliação da exposição.
4. Caracterização do risco. Interpretações
( ) Estimativa da incidência de efeitos adversos para a saúde humana sob várias condições de exposição.
( ) Caracterização dos efeitos adversos inerentes a determinado agente químico.
( ) Medição ou estimativa da intensidade, da frequência e da duração da exposição humana ao agente químico.
( ) Caracterização da relação entre a dose e a incidência de efeitos adversos em populações expostas.
Leia o texto abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna. O(A) _______ é a possibilidade de ocorrência de um agravo à saúde, sem necessariamente descrever o agravo e sua probabilidade de ocorrência.
A Lei nº 6.360/1976 estabelece regras para registro de produtos dietéticos. É correto afirmar que, para o devido registro, esses produtos devem
I. ser destinados a suprir necessidades dietéticas especiais.
II. ser constituídos por alimentos naturais modificados em sua composição. III. ser destinados a suplementar e enriquecer a alimentação com vitaminas, entre outros elementos.
IV. ser constituídos por produtos minerais ou orgânicos, puros ou associados, em condições de contribuir para a elaboração de regimes especiais.
É correto o que está contido em
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