Questões de Regimento Interno para Concurso

Q1143860

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de São Roque - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de São Roque - SP - Procurador Jurídico |

Q1143860 Regimento Interno

A Resolução n° 13/1991, do Município de São Roque, dispõe sobre Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Turística de São Roque, estabelecendo as atribuições dos membros daquela casa legislativa. A respeito das competências e atribuições dos membros da Mesa Diretora da Câmara, é correto afirmar que

A

expedir decreto legislativo autorizando referendo ou convocando plebiscito é competência privativa do Presidente da Mesa.

B

compete ao 1° Secretário dar andamento legal aos recursos interpostos contra atos da Presidência, da Mesa ou de Presidente de Comissão.

C

determinar o recebimento e zelar pela guarda das proposições e documentos entregues à Mesa, para conhecimento e deliberação do Plenário é atribuição do 1° Vice-Presidente.

D

o 1° Vice-Presidente tem a atribuição de ler a ata e a matéria do expediente, bem como as proposições e demais papéis sujeitos ao conhecimento ou deliberação do Plenário.

E

compete ao Presidente da Mesa mandar anotar, em livros próprios, os precedentes regimentais, para solução de casos análogos.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1142393

Ano: 2020 Banca: UFPR Órgão: Câmara de Curitiba - PR Provas: UFPR - 2020 - Câmara de Curitiba - PR - Analista Legislativo | UFPR - 2020 - Câmara de Curitiba - PR - Redator | UFPR - 2020 - Câmara de Curitiba - PR - Contador |

Q1142393 Regimento Interno

A respeito das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal de Curitiba, assinale a alternativa correta.

A

A CPI tem poderes de julgamento próprios do Poder Judiciário, ainda que não tenha a prerrogativa de fazer coisa julgada.

B

A CPI tem a prerrogativa de apurar fatos que podem ou não ser determinados, considerando os diferentes escopos possíveis a partir da sua criação.

C

O Presidente da CPI será o vereador mais idoso entre os componentes da comissão.

D

A CPI será responsável pela aplicação de processo instaurado em face de denúncia contra Vereador, por infração punível com perda do mandato, e em caso de sentença criminal que não tenha determinado a perda do mandato.

E

Na composição da CPI, os líderes indicarão os membros que as integrarão, observada a proporcionalidade partidária ou dos blocos parlamentares com assento na Casa.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1142390

Ano: 2020 Banca: UFPR Órgão: Câmara de Curitiba - PR Provas: UFPR - 2020 - Câmara de Curitiba - PR - Analista Legislativo | UFPR - 2020 - Câmara de Curitiba - PR - Redator | UFPR - 2020 - Câmara de Curitiba - PR - Procurador Jurídico |

Q1142390 Regimento Interno

Considerando a redação do Regimento Interno da Câmara Municipal de Curitiba, assinale a alternativa correta.

A

A Câmara Municipal de Curitiba é uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito público.

B

A Câmara Municipal de Curitiba tem sua sede no Palácio Rio Branco, sendo vedada a possibilidade de funcionamento ou reunião em outro local.

C

No ambiente de reuniões do Plenário, não poderão ser afixados símbolos que impliquem propaganda político-partidária ou ideológica, entretanto é expressamente permitida a colocação do crucifixo como símbolo cristão.

D

A Câmara Municipal de Curitiba exerce função típica de elaboração de leis, além de exercer competência efetivamente julgadora no caso de apreciação de infrações político-administrativas ou ético-parlamentares cometidas pelo Prefeito, Vice-prefeito ou por Vereadores.

E

A gestão de assuntos relativos à administração interna da Câmara será realizada em observância a lei complementar, que deverá ser editada anualmente para esse fim.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1142301

Ano: 2020 Banca: FCC Órgão: AL-AP Prova: FCC - 2020 - AL-AP - Analista Legislativo - Técnico Legislativo |

Q1142301 Regimento Interno

Segundo estabelece o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá,

A

emenda não é considerada tecnicamente uma proposição.

B

serão aceitas emendas que não tenham relação direta e imediata com a matéria da proposição principal, desde que não acarretem aumento de despesa.

C

não se admite subemenda à emenda, exceto se apresentada por Comissão em seu parecer.

D

emenda substitutiva é a que resulta da fusão de outras emendas com o texto, por transição tendente à aproximação dos respectivos objetos.

E

estão previstas no Regimento Interno apenas emendas aditivas, supressivas, substitutivas ou aglutinativas.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1142300

Ano: 2020 Banca: FCC Órgão: AL-AP Prova: FCC - 2020 - AL-AP - Analista Legislativo - Técnico Legislativo |

Q1142300 Regimento Interno

Considerando o que estabelece o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, o Decreto Legislativo destina-se a

A

regular matérias de caráter político, processual ou administrativo sobre o que deva a Assembleia Legislativa pronunciar-se em casos concretos.

B

ab-rogar ou derrogar o Regimento Interno da Assembleia Legislativa.

C

regular matéria de competência exclusiva da Assembleia Legislativa, exceto a sustação dos atos normativos do poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar.

D

regular matéria de competência da Assembleia Legislativa com a sanção do Governador do Estado.

E

regular matéria de competência exclusiva da Assembleia Legislativa, entre as quais a suspensão de ato normativo declarado inconstitucional em decisão do Tribunal de Justiça do Estado.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1141455

Ano: 2020 Banca: FCC Órgão: AL-AP Prova: FCC - 2020 - AL-AP - Analista Legislativo - Assessor Jurídico Legislativo |

Q1141455 Regimento Interno

Considerando o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, Resolução nº 91, de 26/04/2006, sobre a Proposta de Emenda à Constituição Federal, é correto afirmar:

A

Instruído com pareceres da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, assim como da Comissão competente para examinar seu mérito, se aquela não o for, o Projeto de Decreto Legislativo será incluído na Ordem do Dia.

B

Instruído com pareceres da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, assim como da Comissão competente para examinar seu mérito, se aquela não o for, o Projeto de Resolução será incluído na Ordem do Dia.

C

Qualquer Deputado ou Comissão poderá apresentar Projeto de Decreto Legislativo com vista a iniciar o procedimento de apresentação de Proposta de Emenda à Constituição Federal pela Assembleia.

D

À Mesa da Assembleia compete exclusivamente apresentar Projeto de Resolução com vista a iniciar o procedimento de apresentação de Proposta de Emenda à Constituição Federal pela Assembleia.

E

Quando a Assembleia Legislativa se manifestar sobre Proposta de Emenda Constitucional a ser oferecida nos termos do art. 60, inciso III, da Constituição Federal, a Mesa Diretora tomará conhecimento da matéria e oferecerá o competente Projeto de Resolução a ser submetido ao Plenário.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1139658

Ano: 2020 Banca: UFPR Órgão: Câmara de Curitiba - PR Prova: UFPR - 2020 - Câmara de Curitiba - PR - Técnico Administrativo |

Q1139658 Regimento Interno

Levando em consideração o Regimento Interno da Câmara Municipal de Curitiba, assinale a alternativa correta a respeito da organização do Conselho de Ética.

A

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar será constituído por nove membros e nove suplentes, para mandato de dois anos, indicados até o dia 10 de fevereiro no primeiro e no terceiro ano da legislatura.

B

Os integrantes do Conselho de Ética serão escolhidos por votação direta do conjunto total de vereadores presentes na sessão.

C

Será desligado do Conselho de Ética o membro que não comparecer, ainda que justificadamente, a mais de oito reuniões durante a sessão legislativa.

D

O Conselho de Ética será composto por comissões permanentes e temporárias.

E

O Conselho de Ética é responsável pelo zelo aos preceitos do Código de Ética e Decoro Parlamentar, não podendo tratar de situações que digam respeito a infrações ao Regimento Interno.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1135960

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Mauá - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de Mauá - SP - Assistente Legislativo - Redação |

Q1135960 Regimento Interno

Determinada Comissão da Câmara Municipal de Mauá pretende ter livre acesso às dependências de um órgão da Administração Pública do Município, para verificar arquivos, livros e papéis lá existentes. Segundo o que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal a respeito da matéria, é correto afirmar que a referida Comissão

A

poderá ter acesso ao órgão, desde que solicitado pelo Presidente da Câmara ao responsável pelo setor, que não poderá obstar o acesso.

B

não poderá ter acesso ao órgão, o qual somente poderá ser viabilizado por meio de ordem judicial com essa finalidade.

C

poderá ter acesso ao órgão, desde que com a anuência do Prefeito, mas os arquivos, livros e papéis não poderão ser verificados.

D

poderá ter acesso ao órgão e seus arquivos, livros e papéis, desde que solicitado pelo Presidente da Câmara ao responsável pelo setor, que poderá obstar.

E

poderá ter livre acesso ao órgão, arquivos, livros e papéis, a qualquer momento, independentemente de solicitação.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1135697

Ano: 2020 Banca: FCC Órgão: AL-AP Provas: FCC - 2020 - AL-AP - Auxiliar Legislativo - Auxiliar Operacional | FCC - 2020 - AL-AP - Auxiliar Legislativo - Auxiliar de Transportes |

Q1135697 Regimento Interno

Atenção: A questão refere-se a Noções de Direito Administrativo e de Administração Pública.

De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá (Resolução no 91, de 26.04.2006), a coordenação e direção da Sessão Plenária caberá

A

ao Plenário, composto de Deputados eleitos, sendo que suas deliberações serão tomadas, em regra, por maioria de votos, presente a maioria simples dos seus membros.

B

ao Plenário, composto de Deputados eleitos, sendo que suas deliberações serão tomadas, em regra, por maioria de votos, presente a maioria absoluta dos seus membros.

C

à Comissão de Representação, composta por cinco membros efetivos e dois suplentes, sendo que os Deputados que não integrarem a Comissão de Representação poderão participar das suas reuniões, apenas com direito à voz.

D

à Mesa Diretiva, que será composta, dentre outros, pelo Presidente, sendo que o Presidente da Mesa poderá fazer parte de Comissão Permanente ou Temporária e, ainda, integrar Comissão Representativa da Assembleia.

E

à Mesa Diretiva, que será composta, dentre outros, pelo Presidente, sendo que o Presidente da Mesa não poderá fazer parte de Comissão Permanente ou Temporária, mas poderá integrar Comissão Representativa da Assembleia.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1134994

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de São Miguel Arcanjo - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de São Miguel Arcanjo - SP - Procurador Legislativo |

Q1134994 Regimento Interno

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de São Miguel Arcanjo (Resolução n° 171/89), terão apenas uma discussão e votação

A

os projetos de decretos legislativos e de resoluções.

B

os vetos e as leis ordinárias.

C

os projetos de decretos legislativos sobre perda de mandato e as leis complementares.

D

o regimento interno da Câmara e o projeto de lei do plano plurianual.

E

as leis ordinárias e o projeto de lei de diretrizes orçamentárias.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1134993

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de São Miguel Arcanjo - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de São Miguel Arcanjo - SP - Procurador Legislativo |

Q1134993 Regimento Interno

Assinale a alternativa que está de acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de São Miguel Arcanjo (Resolução n° 171/89).

A

Em decorrência do princípio da publicidade, ainda que haja motivo relevante, a Câmara não poderá realizar sessões secretas.

B

O Vereador poderá se licenciar para tratar de interesse particular, por prazo certo, nunca superior a 30 dias, podendo reassumir o exercício do mandato antes do término da licença.

C

Cada vereador poderá apresentar uma moção por sessão, limitada a cinco por mês, e não poderão ser apresentadas emendas às moções.

D

O partido, com bancada inferior a dois Vereadores, não terá liderança, mas poderá indicar o seu integrante, como representante do partido junto à Câmara.

E

Sempre que não houver determinação expressa às deliberações do Plenário serão por maioria absoluta, presente a maioria qualificada dos membros da Câmara.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1132833

Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Câmara de Itambé do Mato Dentro - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Câmara de Itambé do Mato Dentro - MG - Assistente Legislativo |

Q1132833 Regimento Interno

Segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal de Itambé do Mato Dentro, a votação das deliberações não pode ser feita

A

pelo método simbólico, nos casos ordinários.

B

pelo método nominal, nos assuntos de maior importância.

C

por escrutínio secreto, nas eleições e nos assuntos de interesse particular.

D

pelo método oral, desde que presente a unanimidade dos membros.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1132823

Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Câmara de Itambé do Mato Dentro - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Câmara de Itambé do Mato Dentro - MG - Assistente Legislativo |

Q1132823 Regimento Interno

Segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal de Itambé do Mato Dentro, assinale a alternativa correta.

A

Em regra, matéria alguma será objeto de discussão da Câmara, sem que antes seja encaminhada à comissão competente para sobre ela emitir parecer devidamente fundamentado.

B

A comissão a que for enviada a matéria emitirá parecer oral, que será gravado para reprodução posterior em plenário.

C

Fica vedado ao membro da comissão que não concordar com a maioria se manifestar sobre as deliberações, podendo fazê-lo somente na votação em plenário.

D

Somente uma comissão poderá ser ouvida sobre determinado assunto, razão pela qual, assim que emitido o parecer, o projeto de lei será imediatamente enviado para deliberação em plenário.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1132679

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de São Roque - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de São Roque - SP - Oficial Legislativo |

Q1132679 Regimento Interno

Em relação aos trabalhos e às reuniões das Comissões Permanentes e conforme disciplinado no Regimento Interno da Câmara dos Vereadores de São Roque, assinale a alternativa correta.

A

As Comissões Permanentes reunir-se-ão ordinariamente duas vezes por semana, exceto nos dias de feriados e de ponto facultativo, em dias e horários diversos, conforme a necessidade.

B

Quando a Câmara estiver em recesso, as Comissões só poderão reunir-se em caráter extraordinário, para tratar de assunto relevante e inadiável.

C

Para emitir parecer sobre qualquer matéria, cada Comissão terá o prazo de vinte dias, prorrogável por mais dez dias pelo Presidente da Comissão.

D

Poderão ser aceitos pelo Presidente da Comissão pedidos de vista para os processos em fase de redação, após a primeira discussão, ou em fase final de redação.

E

O relator da Comissão terá o prazo de oito dias, prorrogável por igual período, para manifestar-se, por escrito, emitindo seu parecer, a partir da data da distribuição da matéria.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1132678

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de São Roque - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de São Roque - SP - Oficial Legislativo |

Q1132678 Regimento Interno

De acordo com o que dispõe o Regimento Interno da Câmara Municipal de São Roque, em relação às Comissões, é correto afirmar que

A

na constituição de cada Comissão, não é assegurada a representação proporcional dos partidos políticos com representação na Câmara.

B

as Comissões Permanentes serão constituídas na sessão legislativa subsequente à sessão em que for eleita a Mesa da Câmara.

C

os membros das Comissões Permanentes serão nomeados pela Mesa da Câmara de Vereadores, por indicação de seus pares.

D

poderão assessorar os trabalhos das Comissões, desde que devidamente credenciados pelo respectivo Presidente, técnicos de reconhecida competência na matéria em exame.

E

o Presidente da Câmara, o Ex-Presidente da Câmara, cujas contas dependam de apreciação do Plenário, e o suplente, no exercício temporário da vereança poderão integrar a Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1132677

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de São Roque - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de São Roque - SP - Oficial Legislativo |

Q1132677 Regimento Interno

O Regimento Interno da Câmara Municipal de São Roque disciplina que compete, privativamente, ao Presidente da Câmara, quanto às atividades legislativas,

A

proceder à distribuição de matéria às Comissões Permanentes ou Especiais.

B

decidir as questões de ordem e as reclamações.

C

nomear o Corregedor Administrativo eleito pela Câmara.

D

não permitir a publicação de pronunciamentos ou expressões atentatórias ao decoro parlamentar.

E

destituir membro da Comissão Permanente em razão de faltas injustificadas.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1130430

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UNIR Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - UNIR - Assistente de Tecnologia da Informação |

Q1130430 Regimento Interno

De acordo com o seu Estatuto e Regimento, para a realização de seus objetivos, a UNIR tem sua estrutura composta de órgãos de administração superior, órgãos acadêmicos, órgãos de apoio e órgãos suplementares. Em relação a esses órgãos, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir.

O Conselho Superior de Administração é órgão deliberativo e consultivo em matéria de administração, finanças, orçamento, legislação e normas, sendo o Reitor da UNIR o seu presidente.

Certo

Errado

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1130429

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UNIR Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - UNIR - Assistente de Tecnologia da Informação |

Q1130429 Regimento Interno

De acordo com o seu Estatuto e Regimento, para a realização de seus objetivos, a UNIR tem sua estrutura composta de órgãos de administração superior, órgãos acadêmicos, órgãos de apoio e órgãos suplementares. Em relação a esses órgãos, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir.

O Conselho Superior Acadêmico é o órgão final deliberativo, consultivo e normativo responsável pela política institucional e instância de recurso.

Certo

Errado

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1130428

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UNIR Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - UNIR - Assistente de Tecnologia da Informação |

Q1130428 Regimento Interno

De acordo com o seu Estatuto e Regimento, para a realização de seus objetivos, a UNIR tem sua estrutura composta de órgãos de administração superior, órgãos acadêmicos, órgãos de apoio e órgãos suplementares. Em relação a esses órgãos, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir.
A Reitoria e as Pró-Reitorias são os órgãos executivos centrais, que, por sua vez, junto com os órgãos deliberativos centrais, constituem a administração superior da UNIR.

Certo

Errado

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1125436

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UNIR Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - UNIR - Assistente em Administração | INSTITUTO AOCP - 2018 - UNIR - Técnico em Enfermagem |

Q1125436 Regimento Interno

Texto associado

No que tange à organização, funcionamento e Reitoria, conforme o Estatuto e Regimento da UNIR, devidamente aprovado pela Resolução CONSUN, de 13/10/98, e 138/CONSUN, de 12/09/99, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.

Dentre os sistemas de funcionamento e de organização da UNIR, estão o Regimento Geral, as Resoluções dos Conselhos Superiores e as Resoluções dos Órgãos colegiados em geral, desde que haja obediência rigorosa aos preceitos da legislação local vigente. Para o caso de vacância do cargo de Vice-Reitor, o Reitor designará um Vice-Reitor “pro-tempore”, dentre os Pró-Reitores, para responder pela Reitoria.

Certo

Errado

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

🚨 ÚLTIMOS DESCONTOS: ATÉ 67% OFF! 🚨

🚨 ÚLTIMOS DESCONTOS: ATÉ 67% OFF! 🚨

Foram encontradas 2.392 questões