Questões de Concurso Comentadas sobre legislação em saúde em enfermagem

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Q2510761 Enfermagem
Considerando a Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990 e a participação dos serviços privados de assistência à saúde analise as seguintes afirmativas:

I. As entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos terão preferência para participar do SUS.
II. O setor privado atua de forma complementar quando os recursos do SUS forem insuficientes para garantir assistência a população.
III. É permitida a participação direta ou indireta, inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde.
IV. Aos proprietários, administradores e dirigentes de entidades ou serviços contratados é vedado exercer cargo de chefia ou função de confiança no SUS.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q2510755 Enfermagem
O Decreto 7.508/2011, regulamenta a Lei 8.080/90 que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde. Para ser instituída uma Região de Saúde, deve haver, exceto: 
Alternativas
Q2510754 Enfermagem
A Lei 8.142/90 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Considerando isso, para que os Municípios, os Estados e o Distrito Federal recebam os recursos previsto na Lei, é necessário, exceto:
Alternativas
Q2510753 Enfermagem
A Lei 8.080/90 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Considerando isso, assinale a alternativa incorreta quanto os objetivos e atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS). 
Alternativas
Q2510029 Enfermagem
O Planejamento e Programação Local em Saúde (PPLS) é a forma de organizar os resultados do diagnóstico da situação de saúde e das condições de vida, além de sistematizar as ações necessárias para resolver os problemas e as necessidades em saúde. São consideradas partes do PPLS, EXCETO: 
Alternativas
Q2510026 Enfermagem
Apesar de se ter como marco de referência da participação social na saúde a Lei nº 8.142/1990, as Conferências Nacionais de Saúde são anteriores ao próprio SUS, tendo ocorrido pela primeira vez em 1941. Porém, somente a partir de 1986, com a VIII Conferência, é que deixaram de ser restritas a uma cúpula da gestão federal e passaram a ter participação ampliada dos diversos segmentos. Assinale a afirmativa correta sobre as Conferências de Saúde.
Alternativas
Q2510024 Enfermagem
“[…] redistribuir poder e responsabilidade entre os três níveis de governo. Em relação à saúde, objetiva prestar serviços com maior qualidade e garantir o controle e a fiscalização por parte dos cidadãos. Devem ser fornecidas ao município condições gerenciais, técnicas, administrativas e financeiras para exercer esta função.” As informações se referem a um dos princípios do SUS, instituído pelas Leis Orgânicas da Saúde; assinale-o.
Alternativas
Q2510018 Enfermagem
Um dos principais objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS) é a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas. Visando tal objetivo, é importante a implementação de um conjunto de ações que proporcionam conhecimento, detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos. Levando-se em consideração a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, tal definição refere-se diretamente ao conceito de:
Alternativas
Q2510017 Enfermagem
A Resolução nº 01, de 29 de setembro de 2011, estabeleceu as diretrizes gerais para a instituição de Regiões de Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Considerando tal Resolução, analise as afirmativas a seguir.

I. Considera-se Região de Saúde a descrição geográfica da distribuição de recursos humanos, de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada.
II. Cada Município poderá compor apenas uma única Região de Saúde.
III. As Regiões de Saúde interestaduais, compostas por municípios limítrofes de mais de um estado, serão instituídas por ato conjunto dos respectivos estados em articulação com os municípios.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q2508826 Enfermagem
Em relação ao acolhimento ao usuário, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q2508571 Enfermagem
Com relação à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, analise as afirmativas a seguir.

I. Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva.
II. Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
III. Entende-se por saúde do trabalhador um conjunto de atividades que se destinam à promoção e à proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e à reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.

Estão corretas as afirmativas
Alternativas
Q2508313 Enfermagem
A respeito da Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, analisar a sentença.

O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação (1ª parte). O dever do Estado de garantir a saúde não exclui o das pessoas e da família, no entanto, ficam as empresas e a sociedade isentas deste dever (2ª parte).

A sentença está:
Alternativas
Q2507351 Enfermagem
São estabelecidos, no âmbito do Sistema Único de Saúde, o atendimento domiciliar e a internação domiciliar, que consiste na continuidade do tratamento fora do ambiente hospitalar. Acerca das regras estipuladas para essa modalidade, assinale a alternativa correta é a opção: 
Alternativas
Q2507236 Enfermagem
Conforme o art. 194 da Constituição Federal de 1988, o SUS compõe um conjunto de ações e iniciativas do poder público destinadas a assegurar um bem estar social à população brasileira. A este bem estar social ao qual se refere o termo:
Alternativas
Q2507171 Enfermagem
O tratamento ofertado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) é dividido em graus de complexidade, para dar a devida atenção em cada ato. Nesse sentido, o primeiro grau é voltado à Atenção Básica, realizando consultas. Já o segundo grau é voltado para a Atenção Secundária, delimitando os sintomas, e, no terceiro grau, conhecido como de Atenção Terciária, ocorre uma decisão final a respeito do caso.

Desse modo, e a alternativa que descreve, respectivamente, os graus existentes é:
Alternativas
Q2507170 Enfermagem
Observa-se que o Sistema Único de Saúde é pautado em atender necessidades e diminuir desigualdades.

Nesse contexto, a alternativa que conte os princípios basilares do Sistema Único de Saúde é:
Alternativas
Q2507169 Enfermagem
No que tange ao Sistema Único de Saúde, existem as Unidades de Terapia Intensiva (UTI), que são focadas nos pacientes que necessitam de cuidados mais intensivos, sendo cuidados e supervisionados por uma equipe especializada composta por profissionais de áreas distintas.

Nesse contexto, os tipos de Unidades que o serviço hospitalar da UTI possui são:
Alternativas
Q2507168 Enfermagem
Referente ao acompanhamento da mulher nos serviços relacionados à saúde prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), marque a alternativa que retrata o direito da mulher assegurado conforme o Ministério da Saúde. 
Alternativas
Q2507167 Enfermagem
No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), podem ser realizados atendimentos domiciliares, a fim de proporcionar tratamento às pessoas em situação de risco, evitando, além disso, hospitalizações desnecessárias.

Referente a esse tema, a alternativa que conte os procedimentos que as equipes podem realizar no domicílio do paciente é a opção:
Alternativas
Q2507166 Enfermagem
Observa-se que o Sistema Único de Saúde (SUS) é pautado em objetivos para que o atendimento à população ocorra de maneira mais rápida e de modo eficiente.

Acerca desse assunto, a alternativa que conte um dos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS), elencados na Lei nº 8080/1990 é: 
Alternativas
Respostas
401: D
402: C
403: B
404: D
405: B
406: B
407: D
408: B
409: D
410: C
411: D
412: B
413: E
414: E
415: C
416: A
417: C
418: B
419: C
420: E