Questões de Engenharia Agronômica (Agronomia) - Direito Agrário e Legislação para Concurso

Sobre as mudanças realizadas pelo Novo Código Florestal de 2012, em relação a exploração de floresta nativa é INCORRETO afirmar:

O novo Código Florestal de 2012 estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal; a exploração florestal e o suprimento de matéria-prima florestal. Em relação plano de manejo florestal sustentável da agricultura familiar é correto afirmar, EXCETO:

O modelo de desenvolvimento rural e extensão adotados pelo Brasil que era difundir tecnologias intensivas em capital que elevassem a produtividade da terra e do trabalho de forma acelerada, também foi introduzido na região amazônica por meio dos grandes projetos na segunda metade do século passado, associado à ideia de criar um espaço homogêneo capaz de impulsionar o desenvolvimento da região. Entretanto, observou-se que este modelo de eficiência produtiva, não foi capaz de converter a diversidade regional em elemento de ampliação da produtividade local. A nova política nacional de assistência técnica e extensão rural para a agricultura familiar e reforma agrária – PNATER veio para tentar dinamizar o processo de desenvolvimento endógeno, adotando uma abordagem sistêmica e multidisciplinar. Estão de acordo com o texto, EXCETO:

São princípios e objetivos da política nacional de assistência técnica e extensão rural para a agricultura familiar e reforma agrária – PNATER :

I. aumentar a produção, a qualidade e a produtividade das atividades e serviços agropecuários e não agropecuários, inclusive agroextrativistas, florestais e artesanais.

II. equidade nas relações de gênero, geração, raça e etnia.

III. gratuidade, qualidade e acessibilidade aos serviços de assistência técnica e extensão rural.

IV. apoiar iniciativas econômicas que promovam as potencialidades e vocações regionais e locais.

É CORRETO o que consta na letra:

Segundo a Lei 10.831, de 23 de dezembro de 2003 que dispõe sobre a agricultura orgânica, a finalidade de um sistema de produção orgânico é: