Questões de Engenharia Agronômica (Agronomia) - Direito Agrário e Legislação para Concurso

Em relação ao cooperativismo, sua evolução histórica, o modelo de operação e legislação a ele pertinente, analise as assertivas abaixo e assinale C, se corretas, ou E, se erradas.


( ) A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) é o órgão máximo de representação das cooperativas do país. É responsável por promover, fomentar e defender o sistema cooperativista.


( ) Apesar de algumas cooperativas prestarem serviços similares aos bancários para seus cooperados, não é correto denominá-las de banco.


( ) No Brasil, o controle das cooperativas de crédito é realizado pelo Ministério da Fazenda e se sujeita às intervenções da Caixa Econômica Federal.


( ) De acordo com a Lei nº 5.764/1971, as cooperativas de crédito não podem constituir um fundo destinado à prestação de serviços de assistência aos associados e seus familiares.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Segundo o Manual de Crédito Rural, é correto afirmar que o Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR) possui linhas com finalidades de crédito para:

O Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI) é um processo administrativo e burocrático que todo o proprietário ou responsável por prédio com instalações comerciais, industriais, de diversões públicas e/ou edifícios residenciais com mais de uma economia e mais de um pavimento, deverá ter para estar legalizado e em conformidade com os procedimentos de segurança contra incêndios. Esse processo poderá ser encaminhado ao Corpo de Bombeiros da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, diretamente pelo proprietário de modo voluntário ou compulsoriamente após receber a Notificação de Adequação (NA), que é expedida pelo Corpo de Bombeiros, o que deverá ser feito obedecendo aos prazos legais para o cumprimento da Notificação. De acordo com o assunto descrito no texto, ordene, de 1 a 6, os passos de encaminhamento ao PPCI no Estado do RS.


( ) Ao protocolar o requerimento de exame, o proprietário e/ou responsável deverá pagar as respectivas taxas de certificação, exame e inspeção.

( ) Com o pagamento, será emitido o Certificado de Conformidade (CC), documento que descreve os sistemas de prevenção de incêndio e segurança que deverão ser providenciados para a inspeção.

( ) O proprietário e/ou responsável procura o Corpo de Bombeiros para legalização do estabelecimento, de forma voluntária ou após receber a Notificação de Adequação.

( ) Efetuada a instalação dos dispositivos de segurança previstos no plano, deverá ser solicitada a execução da inspeção, através do Requerimento próprio, e o agendamento com data e horário.

( ) Efetuada a inspeção, se constatada alguma não conformidade em qualquer sistema previsto no plano, será emitida a Notificação de Correção de Inspeção (NCI).

( ) Com a inspeção verificando a existência de todos os sistemas em conformidade com o PPCI, será emitido o Alvará de Licenciamento, que terá validade predefinida, conforme cada situação.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Um agricultor ao consultar o Engenheiro Agrônomo de sua região sobre a possibilidade de aumentar a área de plantio de café em sua propriedade localizada no Sul de Minas Gerais informou que a área total de sua propriedade é de 70 hectares. Destes, 15,5 hectares com cobertura de vegetação nativa estão averbados comindicação do perímetro e da localização da Reserva Legal. Foi informado também que a declividade de parte da encosta do terreno era superior a 45º.

Com base na legislação ambiental vigente marque a alternativa correspondente à correta orientação.

Os agrotóxicos e afins só poderão ser comercializados diretamente ao usuário, mediante apresentação de receituário próprio emitido por profissional legalmente habilitado. A receita, específica para cada cultura ou problema, deverá conter, necessariamente o(a):

I. dispensa de uso de EPI.
II. intervalo de segurança.
III. jornada de trabalho.
IV. época de aplicação.

São corretos apenas os itens: