Questões de Engenharia Agronômica (Agronomia) - Direito Agrário e Legislação para Concurso

Conforme a Resolução CONAMA nº 430, que trata das condições e padrões de lançamento de efluentes, no controle das condições de lançamento para fins de diluição antes do seu lançamento, a mistura de efluentes com águas de melhor qualidade, tais como as águas de abastecimento, do mar e de sistemas abertos de refrigeração sem recirculação, poderá ocorrer na proporçãomáxima de:

Conforme a Resolução CONAMA nº 430, que trata das condições e padrões de lançamento de efluentes, os efluentes de qualquer fonte poluidora somente poderão ser lançados diretamente no corpo receptor, obedecida a remoção mínima de DBO (Demanda Bioquímica de Oxigênio - DBO 5 dias a 20°C), sendo que esste limite de remoção só poderá ser reduzido no caso de existência de estudo de autodepuração do corpo hídrico que comprove atendimento àsmetas do enquadramento do corpo receptor. Essa redução mínima é de:

Segundo a resolução CONAMA nº 274 e nº 357, que define os critérios de balneabilidade em águas brasileiras e sobre a classificação dos corpos de água, as águas doces são águas com salinidade igual ou inferior a:

De acordo com a Resolução n. 1.002/02, sobre o Código de Ética Profissional do CONFEA, a atuação profissional, quando pautada na ética, salvaguarda a sociedade em seus interesses e direitos.

O Art. 8º preconiza que a prática da profissão é fundada em princípios éticos nos quais o profissional deve pautar sua conduta.

A esse respeito, assinale a afirmativa incorreta.