Questões de Engenharia Agronômica (Agronomia) - Direito Agrário e Legislação para Concurso

São diretrizes da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica - PNAPO, EXCETO:

Um dos objetivos da Diretriz 2, do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PLANSAN) 2012-2015, é “promover o modelo de produção, extração e processamentos de alimentos agroecológicos e orgânicos e de proteção e valorização da agrobiodiversidade”.
Uma das metas para alcance desse objetivo é:

Segundo o Manual de Crédito Rural (MCR), a instituição financeira é obrigada a realizar a fiscalização direta de todos os créditos, inclusive de fiscalização direta por amostragem, ressalvados casos expressamente previstos no próprio MCR. A fiscalização direta por amostragem é definida em norma e os seus critérios estão definidos na Resolução 4.174/2012 do Banco Central do Brasil. Segundo as normas do Manual de Crédito Rural, sobre a fiscalização da aplicação correta de recursos de crédito, analise as assertivas abaixo e assinale C, se certas, ou E, se erradas.


( ) A fiscalização direta ou direta por amostragem pode ser realizada por elemento da própria instituição financeira ou por pessoa física ou jurídica especializada, mediante convênio. Qualquer omissão ou negligência na verificação da correta aplicação dos recursos orçamentários sujeitará o infrator às sanções regulamentares.

( ) Em hipótese de constatação de ilícitos penais ou fraudes fiscais, deve a instituição financeira comunicar os fatos ao Banco Central do Brasil, encaminhando os documentos comprobatórios das irregularidades verificadas, com vistas à adoção das providências cabíveis.

( ) É vedada a obrigatoriedade de fiscalização nas situações em que a pessoa física ou jurídica seja contratada diretamente pelo mutuário para lhe prestar assistência técnica em nível de empresa e por empresa da qual o mutuário participe direta ou indiretamente.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Classifica-se como crédito de investimento rural o financiamento com predominância de verbas para inversões fixas e semifixas em bens e serviços relacionados com a atividade agropecuária, ainda que o orçamento consigne alguns recursos para custeio. Considerando isso, analise as assertivas abaixo sobre os investimentos fixos, passíveis de financiamento pelo Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR), segundo o Manual de Crédito Rural (MCR).


I. Aquisição de máquinas e equipamentos de provável duração útil superior a 5 (cinco) anos.

II. Aquisição de animais para criação, recriação, engorda ou serviço.

III. Florestamento, reflorestamento, desmatamento e destoca.

IV. Aquisição de equipamentos empregados na medição de lavouras.

V. Formação ou recuperação de pastagens.


Quais estão INCORRETAS?

Segundo o Manual de Crédito Rural (MCR), em seu capítulo 1 (Disposições Preliminares), na seção 4 (Beneficiários), é considerado beneficiário do Sistema Nacional de Crédito Rural: a) produtor rural (pessoa física ou jurídica); b) cooperativa de produtores rurais. No entanto, o mesmo manual ressalta a existência de outros beneficiários, pessoa física ou jurídica que, embora não sejam classificados como produtor(es) rural(ais), ainda podem ser beneficiários do crédito rural, desde que se dediquem na execução de algumas atividades vinculadas ao setor. Analise as assertivas abaixo sobre as atividades destacadas pelo MCR:


I. Pesquisa ou produção de mudas, sementes fiscalizadas ou certificadas.


II. Prestação de serviços mecanizados, de natureza agropecuária, em imóveis rurais.


III. Prestação de serviços de construções rurais.


IV. Prestação de serviços de inseminação artificial, em imóveis rurais.


V. Atividade mineradora.


Quais estão corretas?