Questões de Engenharia Agronômica (Agronomia) - Direito Agrário e Legislação para Concurso

A recomendação para determinada planta ornamental é o plantio de 5 mudas para cada 20 m². Assim, em uma praça com 180 m² disponíveis para plantio, serão necessárias quantas mudas?

O capítulo II, Art. 5º, da Lei de Preservação do Patrimônio Cultural (Lei nº 11.188/2011), do Município de Londrina, determina a criação do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Londrina (COMPAC), de caráter consultivo e deliberativo, integrante da estrutura da Secretaria Municipal de Cultura. Em relação às diretrizes atribuídas ao COMPAC pelo Art. 6º da referida Lei, assinale a alternativa INCORRETA.

Um agricultor comprou, em uma revenda de insumos, um lote de fertilizante mineral misto, com a formulação 04-14-08. Ele tem a garantia de que o fertilizante tem os valores mínimos de nitrogênio, fósforo e potássio expressos na fórmula. Essa garantia é dada pela Lei nº 6.894/1980, alterada pela Lei nº 12.890/2013, que define sanções aos fabricantes, para valores de macronutrientes primários inferiores àqueles indicados no registro do produto. Dentre as sanções previstas nesta lei, considere:

1. Multa
2. Multa e cancelamento do registro
3. Inutilização do produto


São sansões aplicáveis: