Questões de Farmácia - Legislação em Farmácia para Concurso

O objetivo da Política e Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos é garantir à população brasileira o acesso seguro e o uso racional de plantas medicinais e fitoterápicos, promovendo o uso sustentável da biodiversidade, o desenvolvimento da cadeia produtiva e da indústria nacional.
Fonte: Brasil. Ministério da Saúde Política e Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos. – Brasília: Ministério da Saúde, 2016. (adaptado).

Sobre os fitoterápicos, analise as afirmações abaixo:

I- Os medicamentos fitoterápicos não apresentam interação com os medicamentos tradicionais.
II- O fitoterápico, por ser natural, não apresenta reações adversas, podendo ser ingerido em doses elevadas para garantir a sua eficácia.
III- Os fitoterápicos são medicamentos integralmente obtidos a partir de plantas e que passam por um processo de industrialização, com a padronização da quantidade e da forma de uso.
IV- Os medicamentos fitoterápicos podem ser também chamados de homeopáticos, pois são medicamentos naturais.

É CORRETO o que se afirma apenas em: 

Para garantir uma prática clínica sustentável ao longo do tempo, o farmacêutico necessita desenvolver competências que subsidiem sua atuação, como habilidades de comunicação, visão integral do usuário, adoção de um método clínico universal e, sobretudo, de um sistema eficiente de organização e registro do processo do cuidado.
Fonte: Brasil. Ministério da Saúde. Cuidado Farmacêutico na Atenção Básica: aplicação do método clínico. v. 3. Método clínico: acolhimento e coleta de dados Brasília: Ministério da Saúde, 2020.

Com isso, assinale a alternativa CORRETA que descreve corretamente o papel dos métodos clínicos no cuidado farmacêutico:

A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação (artigo 196, Constituição Federal de 1988).

À luz do texto constitucional, são diretrizes do SUS:

Assinale a alternativa CORRETA a respeito da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) e suas atualizações: 

A Resolução nº 492, de 26 de novembro de 2008, do Conselho Federal de Farmácia, regulamentou o exercício profissional farmacêutico nos serviços de atendimento pré-hospitalar, na farmácia hospitalar e em outros serviços de saúde, de natureza pública ou privada. Assinale a alternativa CORRETA sobre o que é de competência do farmacêutico nos serviços de atendimento pré-hospitalar, na farmácia hospitalar e em outros serviços de saúde, segundo o artigo 5° dessa Resolução: