Questões de Farmácia - Legislação em Farmácia para Concurso

De acordo com a Lei 5991/73 em relação ao controle sanitário de medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos e correlatos, que é uma atividade típica da vigilância sanitária, classifique as afirmativas abaixo em Verdadeiras (V) ou Falsas (F) e marque a sequência correta:
( ) São produtos submetidos à vigilância sanitária, os medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos, soros, vacinas, sangue e hemoderivados, correlatos, como: equipamentos e artigos médico-odontológicos e hospitalares destinados à atenção à saúde.
( ) Os cosméticos, os produtos de higiene, perfumes e os saneantes domissanitários. Com exceção apenas as embalagens e a rotulagem, não são da atribuição da vigilância sanitária.
( ) Todos os estabelecimentos produtores e de comercialização e armazenamento, os meios de transporte e a propaganda estão sujeitos à vigilância sanitária em todas as etapas, desde a produção ao consumo.
( ) Na ocorrência de casos de agravos sob suspeita de associação com o uso de medicamentos, a vigilância sanitária, a partir da aplicação do método epidemiológico, deve iniciar as etapas da investigação. Sempre que necessário são coletadas amostras dos medicamentos sob suspeita e encaminhadas ao laboratório de saúde pública. 

A Portaria nº 344/98 que "Aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial ". Marque a alternativa incorreta sobre a Vigilância Sanitária.

O QUALIFAR-SUS tem por finalidade contribuir para o processo de aprimoramento, implementação e integração sistêmica das atividades da assistência farmacêutica nas ações e nos serviços de saúde, visando a uma atenção contínua, integral, segura, responsável e humanizada. O QUALIFAR-SUS possui 4 eixos, são eles: 

O rótulo e a bula dos medicamentos devem transmitir todas as informações relevantes sobre o produto, contribuindo para o seu uso adequado. Eles devem conter informações obrigatórias sobre o medicamento, estabelecidas por resoluções publicadas pela Anvisa. Nos casos dos produtos regulados pela portaria nº 344/1998, os rótulos e bulas devem conter informações especiais. Em relação aos rótulos e às bulas, é correto afirmar: 

O Código de Ética Farmacêutica estabelece os direitos, os deveres e as proibições para os profissionais atuantes na área farmacêutica e estabelece as infrações e as regras de aplicação das sanções disciplinares. No caso de violação desse código de conduta, após o recebimento do Processo Éticodisciplinar pelo Presidente do CRF, a plenária de julgamento deve ser realizada em