Questões de Farmácia - Legislação em Farmácia para Concurso

O fracionamento responsabilidade do técnico em farmácia.

Os medicamentos isentos de prescrição poderão ser fracionados e dispensados em quantidade que atenda às necessidades terapêuticas do consumidor e usuário de medicamentos, sob orientação e responsabilidade do técnico em farmácia.

O procedimento de fracionamento de medicamentos é possível em quaisquer farmácias ou drogarias, sem necessidade de regularização.

A apresentação da prescrição é condição essencial para o fracionamento.

O fracionamento e a dispensação devem ser realizados em estabelecimento diferentes.

Fluoximesterona e fenil-2-propanona.

Mesterolona e ácido antranílico.

Metandriol e efedrina.

Diidroepiandrosterona (dhea) e estanozolol.

Metiltestosterona e ergotamina.

A Notificação de Receita "A" será válida por 30 dias a contar da data de sua emissão em todo o Território Nacional, sendo necessário que seja acompanhada da receita médica com justificativa do uso, quando para aquisição em outra Unidade Federativa.

A Notificação de Receita "A" será válida por 45 dias a contar da data de sua emissão em todo o Território Nacional, sendo necessário que seja acompanhada da receita médica com justificativa do uso, quando para aquisição em outra Unidade Federativa.

A Notificação de Receita "A" será válida por 60 (trinta) dias a contar da data de sua emissão em todo o Território Nacional, sendo necessário que seja acompanhada da receita médica com justificativa do uso, quando para aquisição em outra Unidade Federativa.

A Notificação de Receita "A" será válida por 75 (trinta) dias a contar da data de sua emissão em todo o Território Nacional, sendo necessário que seja acompanhada da receita médica com justificativa do uso, quando para aquisição em outra Unidade Federativa.

A Notificação de Receita "A" será válida por 90 (trinta) dias a contar da data de sua emissão em todo o Território Nacional, sendo necessário que seja acompanhada da receita médica com justificativa do uso, quando para aquisição em outra Unidade Federativa.

Pela Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Pelo sistema único de saúde.

Pela Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde.

Pela Secretaria de Saúde dos Municípios.

Pela Secretaria de Saúde dos estados e do Distrito Federal.

Ter cor verde para entorpecentes.

Ter cor azul para psicotrópicos.

Ter cor lilás para psicotrópicos.

Ter cor rosa para retinóides de uso sistêmico e imunossupressores.

Ter cor amarela para entorpecentes.

50 dias

40 dias

30 dias

20 dias

10 dias

Lista A3: Sujeita a Notificação de Receita A – substâncias entorpecentes.

Lista A1: Sujeita a Notificação de Receita A – substâncias entorpecentes.

Lista A3: Sujeita a Notificação de Receita A – substâncias psicotrópicas.

Lista A1: Sujeita a Notificação de Receita A – substâncias psicotrópicas.

Lista A2: Sujeita a Notificação de Receita A – substâncias entorpecentes.

O formulário da Receita de Controle Especial, válido em todo o Território Nacional, deverá ser preenchido em 2 (duas) vias, manuscrito, datilografado ou informatizado, apresentando, obrigatoriamente, em destaque em cada uma das vias os dizeres: “1ª via - Retenção da Farmácia ou Drogaria” e “2ª via - Orientação ao Paciente”.

A Receita de Controle Especial deverá estar escrita de forma legível, a quantidade em algarismos arábicos e por extenso, sem emenda ou rasura e terá validade de 30 (trinta) dias contados a partir da data de sua emissão para medicamentos à base de substâncias constantes das listas “C1” (outras substâncias sujeitas a controle especial) e “C5” (anabolizantes).

A farmácia ou drogaria somente poderá aviar ou dispensar a receita, quando todos os itens estiverem devidamente preenchidos.

A Receita é o documento que autoriza a dispensação de medicamentos a base de substâncias constantes das listas “A1”, “A2” e “A3” (entorpecentes), “B1” e “B2” (psicotrópicas), “C2” (retinóicas para uso sistêmico) e “C4” (imunossupressoras).

A prescrição de medicamentos a base de substâncias antirretrovirais (lista “C4”), só poderá ser feita por médico e será aviada ou dispensada nas farmácias do Sistema Único de Saúde, em formulário próprio estabelecido pelo programa de DST/AIDS, onde a receita ficará retida. Ao paciente, deverá ser entregue um receituário médico com informações sobre seu tratamento.

proibido ao farmacêutico.

dever do farmacêutico.

objetivo do farmacêutico.

vedado ao farmacêutico.

direito do farmacêutico.

Todas as afirmativas estão incorretas.

Apenas a afirmativa I está incorreta.

Apenas a afirmativa V está incorreta.

Todas as afirmativas estão corretas.

Apenas as afirmativas I e V estão incorretas.

Fica instituída, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), sob gestão estadual, municipal ou do Distrito Federal, a Farmácia Viva.

A Farmácia Viva, no contexto da Política Nacional de Assistência Farmacêutica, deverá realizar todas as etapas, desde o cultivo, a coleta, o processamento, o armazenamento de plantas medicinais, a manipulação e a dispensação de preparações magistrais e oficinais de plantas medicinais e homeopáticos.

É autorizada a comercialização de plantas medicinais e fitoterápicos elaborados a partir das seguintes etapas: cultivo, coleta, processamento, armazenamento de plantas medicinais e manipulação.

A Farmácia Viva não fica sujeita ao disposto em regulamentação sanitária e ambiental específicas, a serem emanadas pelos órgãos regulamentadores afins.

Exercer simultaneamente a Medicina.

Aceitar remuneração abaixo do estabelecido como o piso salarial oriundo de acordo, convenção coletiva ou dissídio da categoria.

Aceitar a interferência de leigos em seus trabalhos e em suas decisões de natureza profissional.

Não ser limitado, por disposição estatutária ou regimental de estabelecimento farmacêutico, tampouco de instituição pública ou privada, na escolha dos meios cientificamente reconhecidos a serem utilizados no exercício da sua profissão.

Entende-se por farmácia comunitária o conjunto de ações e de serviços que visem a assegurar a assistência terapêutica integral e a promoção, a proteção e a recuperação da saúde nos estabelecimentos públicos e privados que desempenhem atividades farmacêuticas, tendo o medicamento como insumo essencial e visando ao seu acesso e ao seu uso racional.

Posto de saúde é uma unidade de prestação de serviços destinada a prestar assistência farmacêutica, assistência à saúde e orientação sanitária individual e coletiva, na qual se processe a manipulação e/ou dispensação de medicamentos magistrais, oficinais, farmacopeicos ou industrializados, cosméticos, insumos farmacêuticos, produtos farmacêuticos e correlatos.

É responsabilidade do poder público assegurar a assistência farmacêutica, segundo os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, de universalidade, equidade e integralidade.

Farmácia com manipulação é um estabelecimento de dispensação e comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos em suas embalagens originais.

Alguns dos produtos de que trata esta Lei, inclusive os importados, poderão ser industrializados, expostos à venda ou entregues ao consumo antes de registrado no Ministério da Saúde.

A Anvisa definirá por ato próprio o prazo para renovação do registro dos produtos de que trata esta Lei, não superior a 15 (quinze) anos, considerando a natureza do produto e o risco sanitário envolvido na sua utilização.

Excetua-se do disposto no item anterior a validade do registro e da revalidação do registro dos produtos dietéticos, cujo prazo é de 2 (dois) anos.

Qualquer modificação de fórmula, alteração de elementos de composição ou de seus quantitativos, adição, subtração ou inovação introduzida na elaboração do produto, não dependerá, necessariamente, de autorização prévia e expressa do Ministério da Saúde e será desde logo averbada no registro.

A Notificação de Receita "A" será válida por 60 (sessenta) dias a contar da data de sua emissão em todo o Território Nacional, sendo necessário que seja acompanhada da receita médica com justificativa do uso, quando para aquisição em outra Unidade Federativa.

As farmácias ou drogarias ficarão obrigadas a apresentar dentro do prazo de 48 (quarenta e oito) horas, à Autoridade Sanitária local, as Notificações de Receita "A" procedentes de outras Unidades Federativas, para averiguação e visto.

As Notificações de Receitas "A" que contiverem medicamentos à base das substâncias constantes das listas "A1" e "A2" (entorpecentes) e "A3" (psicotrópicas) deste Regulamento Técnico e de suas atualizações deverão ser remetidas até o dia 30 (trinta) do mês subsequente às Autoridades Sanitárias Estaduais ou Municipais e do Distrito Federal, através de relação em duplicata, que será recebida pela Autoridade Sanitária competente mediante recibo, as quais, após conferência, serão devolvidas no prazo de 30 (trinta) dias.

A Notificação de Receita "B" poderá conter no máximo 5 (cinco) ampolas e, para as demais formas farmacêuticas, a quantidade para o tratamento correspondente no máximo a 60 (sessenta) dias.

V – F – F – F.

V – F – V – V.

V – V – V – F.

F – F – V – V.

F – V – F – V.

Apenas I.

Apenas II.

Apenas I e III.

Apenas II e III.

I, II e III.

O clonazepam deverá ser prescrito em notificação de receita "A", e a receita terá validade por 30 dias a contar da data de sua emissão.

Assim como o lítio, o ácido valproico e a olanzapina deverão ser prescritos em receituário de controle especial em duas vias.

Todos os medicamentos citados poderão ser prescritos juntamente em receituário de controle especial em duas vias.

As preparações à base de clonazepam, em que a quantidade dos princípios não exceda 2,5 mg por unidade posológica, ficam sujeitas à prescrição da receita de controle especial.

A olanzapina e o clonazepam devem ser prescritos em notificação de receita “B”, e a quantidade máxima de medicamento a ser dispensada por receita é de 60 comprimidos.

Após a dispensação, a responsabilidade acerca da qualidade físico-química e microbiológica de produtos magistrais e oficinais não cabe mais à farmácia de manipulação, ainda que cumpridas as recomendações de armazenamento.

A manipulação de formas farmacêuticas sólidas, líquidas e semissólidas e as atividades de controle de qualidade devem ser realizadas no mesmo ambiente, para otimizar o tempo e evitar a troca de resultados.

Matérias-primas sujeitas a controle especial devem ser armazenadas sem a denominação do produto e especificação do prazo de validade, para minimizar os riscos de desvios de material que venha a burlar o controle de estoque do produto.

Devem existir procedimentos operacionais escritos para manipulação das diferentes formas farmacêuticas preparadas na farmácia, assim como também devem existir procedimentos operacionais escritos para a prevenção de contaminação cruzada.

É vetado à farmácia manter estoque mínimo de bases galênicas e de preparações oficinais constantes do Formulário Nacional, para evitar a descaracterização desses estabelecimentos, que visam à personalização das fórmulas manipuladas.