Questões de Farmácia - Legislação em Farmácia para Concurso

Comunicar ao Conselho Regional de Farmácia e às demais autoridades competentes os fatos que caracterizem infringência a este Código e às normas que regulam o exercício das atividades farmacêuticas.

Comunicar ao Conselho Regional de Farmácia, em 30 (trinta) dias, o encerramento de seu vínculo profissional de qualquer natureza, independentemente de retenção de documentos pelo empregador.

Exercer a profissão farmacêutica respeitando os atos, as diretrizes, as normas técnicas e a legislação vigentes.

Recusar o recebimento de mercadorias ou produtos sem rastreabilidade de sua origem, sem nota fiscal ou em desacordo com a legislação vigente

Exercer a sua profissão sem qualquer discriminação, seja por motivo de religião, etnia, orientação sexual, raça, nacionalidade, idade, condição social, opinião política, deficiência ou de qualquer outra natureza vedada por lei.

Interagir com o profissional prescritor, quando necessário, para garantir a segurança e a eficácia da terapêutica, observado o uso racional de medicamentos.

Exigir dos profissionais da saúde o cumprimento da legislação sanitária vigente, em especial quanto à legibilidade da prescrição.

Ser fiscalizado no âmbito profissional e sanitário, por qualquer profissional.

Equivalente terapêutico de um medicamento de referência, comprovados, essencialmente, os mesmos efeitos de eficácia e segurança.

Produto inovador registrado no órgão federal responsável pela vigilância sanitária e comercializado no País, cuja eficácia, segurança e qualidade foram comprovadas cientificamente junto ao órgão federal competente, por ocasião do registro.

Medicamento similar a um produto de referência ou inovador, que se pretende ser com este intercambiável, geralmente produzido após a expiração ou renúncia da proteção patentária ou de outros direitos de exclusividade, comprovada a sua eficácia, segurança e qualidade, e designado pela DCB ou, na sua ausência, pela DCI.

Aquele que contém o mesmo ou os mesmos princípios ativos, apresenta a mesma concentração, forma farmacêutica, via de administração, posologia e indicação terapêutica, preventiva ou diagnóstica, do medicamento de referência registrado no órgão federal responsável pela vigilância sanitária, podendo diferir somente em características relativas ao tamanho e forma do produto, prazo de validade, embalagem, rotulagem, excipientes e veículos, devendo sempre ser identificado por nome comercial ou marca.

realizar atos farmacêuticos que sejam contrários aos ditames da técnica, na inexistência desta.

exercer sua profissão com autonomia, ainda que seus serviços contrariem os ditames da legislação vigente.

exercer a profissão em instituição pública ou privada sem condições dignas de trabalho, quando for para beneficiar o usuário.

exigir dos profissionais da saúde o cumprimento da legislação sanitária, em especial quanto à legibilidade da prescrição.

V – F – V – V.

V – F – F – V.

F – F – F – V.

F – F – V – V.

F – V – V – F.

Embalagem secundária é o recipiente, envoltório ou qualquer outra forma de proteção, removível ou não, destinado a envasar ou manter, cobrir ou empacotar matérias primas, produtos semielaborados ou produtos acabados, que está em contato direto com o produto.

Validação é o ato documentado que ateste que qualquer procedimento, processo, material, atividade ou sistema esteja realmente conduzindo aos resultados esperados.

Rastreamento é o conjunto de informações que permite o acompanhamento e revisão de todo o processo da preparação manipulada.

Ordem de manipulação é o documento destinado a acompanhar todas as etapas de manipulação.

Quarentena é a retenção temporária de insumos, preparações básicas ou preparações manipuladas, isolados fisicamente ou por outros meios que impeçam a sua utilização, enquanto esperam decisão quanto à sua liberação ou rejeição.

A prescrição de medicamentos antimicrobianos deverá ser realizada em receituário privativo do prescritor e conter no máximo 05 (cinco) antimicrobianos por receita.

Os estabelecimentos deverão manter à disposição das autoridades sanitárias, por um período de 2 (dois) anos a documentação referente à compra, venda, transferência, perda e devolução dos medicamentos antimicrobianos.

A receita de antimicrobianos é válida em todo o território nacional, por 15 (quinze) dias a contar da data de sua emissão.

O monitoramento farmacoepidemiológico caracteriza-se pelo acompanhamento sistemático de indicadores operacionais relativos ao credenciamento de empresas no sistema, retenção, escrituração de receitas e verificação da eficiência do sistema de gerenciamento de dados.

O tratamento prolongado é definido como a terapia medicamentosa a ser utilizada por um período superior a 90 (noventa) dias.

Tanto a Morfina quanto a Gabapentina devem ser prescritas em Notificação de Receita “A”.

A Morfina 1% solução oral pode ser prescrita em Receituário de Controle Especial e a quantidade máxima a ser dispensada é de 3 frascos.

A dispensação e o uso de medicamentos contendo as substâncias da lista A1, Cetamina e Morfina, só serão permitidos em estabelecimentos de saúde.

A Gabapentina integra a lista de substâncias C1, portanto, deve ser prescrita em Receituário de Controle Especial e a quantidade máxima permitida é de 3 (três), no mesmo receituário.

As Notificações de Receita A1 e B1 poderão conter quantidade correspondente a, no máximo, 30 dias de tratamento e têm 15 dias de validade contados a partir de sua data de emissão.

Apenas I.

Apenas II.

Apenas III.

Apenas I e II.

I, II e III.

A3.

B1.

C1.

C2.

D1.

A Notificação de Receita "B", utilizada para medicamentos à base de fenobarbital, por exemplo, poderá conter, no máximo, 5 (cinco) ampolas e, para as demais formas farmacêuticas, a quantidade para o tratamento correspondente no máximo a 30 (trinta) dias.

As listas A1 e A2 consistem na lista das substâncias entorpecentes, sujeitas à notificação de receita A - azul.

A Receita de Controle Especial, utilizada para medicamentos à base de tramadol em concentrações menores de 100 mg, por exemplo, deverá ser entregue em duas vias e terá validade de 30 (trinta) dias contados a partir da data de sua emissão.

A Notificação de Receita "A", utilizada para medicamentos à base de amitriptilina, por exemplo, poderá conter, no máximo, de 10 (dez) ampolas e para as demais formas farmacêuticas de apresentação, poderá conter a quantidade correspondente no máximo a 60 (sessenta) dias de tratamento.

As notificações de receita "A" e "B" terão validade nacional de 60 dias a partir da sua data de emissão.

Apenas I.

Apenas II.

Apenas III.

Apenas I e III.

I, II e III.

As matérias-primas utilizadas na preparação de estéreis não necessitam ser submetidas aos ensaios farmacopeicos completos, porém são indispensáveis os testes de identificação das substâncias.

A sala destinada à lavagem, esterilização e despirogenização dos recipientes vazios deve ser separada e possuir classificação ISO 5 (1.000 partículas/pé cúbico ar).

O armazenamento da água não é recomendado, a não ser que ela seja mantida em recirculação a uma temperatura igual ou superior a 80ºC. Caso contrário, ela deve ser descartada a cada 24 horas.

A água destinada ao preparo de produtos oftálmicos deverá ser submetida aos testes microbiológicos e de endotoxinas bacterianas.

A sala de paramentação deve possuir câmaras fechadas, preferencialmente com dois ambientes (barreira sujo/limpo) para troca de roupa, deve ser ventilada e com pressão inferior à área externa.

Atracúrio.

Fentanil.

Midazolam.

Propofol.

Rocurônio.

É vedada a captação de receitas contendo prescrições magistrais e oficinais em drogarias, ervanárias e postos de medicamentos, ainda que em filiais da mesma empresa, bem como a intermediação entre empresas.

O disposto nessa Resolução se aplica somente às farmácias comerciais e drogarias de todo território nacional e, no que couber, às farmácias públicas, aos postos de medicamentos e às unidades volantes, devem ser seguidas as orientações da vigilância sanitária municipal.

O ambiente destinado aos serviços farmacêuticos deve ser o mesmo daquele destinado à dispensação e à circulação de pessoas em geral.

A prestação de serviços farmacêuticos pode ser realizada por técnicos ou auxiliares de farmácia, desde que devidamente capacitados.

O Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) é somente exigido para hospitais, portanto as farmácias e drogarias ficam isentas de seguir o plano.

Apenas I.

Apenas II.

Apenas I e III.

Apenas II e III.

I, II e III.

Assim como os demais medicamentos opioides, a Codeína pertence à lista A1 e está sujeita à prescrição em Notificação de Receita A.

Preparações à base de Codeína em que a quantidade não exceda 100 mg por unidade posológica, ficam sujeitas à prescrição em Receita de Controle Especial.

As receitas contendo medicamentos opioides têm validade de 15 (quinze) dias contados a partir de sua emissão.

É vedada a prescrição de medicamentos à base de substâncias constantes na lista A2 por médicos veterinários ou cirurgiões dentistas.

É proibida a manipulação em farmácias das substâncias entorpecentes constantes nas listas A1, A2, A3 para a preparação de medicamentos de uso sistêmico.

Os medicamentos Fenobarbital e Carbamazepina pertencem à lista B1 e devem ser prescritos em Receita de Controle Especial.

As substâncias retinoicas, que constam na lista C2, podem ser manipuladas em farmácias para o preparo de medicamentos de uso sistêmico.

A Receita de Controle Especial para medicamentos que pertencem à lista C1 possui validade de 60 dias a partir da data de emissão.

Na Notificação de Receita A, somente poderá ter comprimidos prescritos e na quantidade correspondente, no máximo, a 15 dias de tratamento.

A venda de medicamentos à base da substância misoprostol é restrita a estabelecimentos hospitalares devidamente cadastrados e credenciados junto à Autoridade Sanitária competente.

A Notificação de Receita “B”, de cor azul, terá validade por um período de 60 dias contados a partir de sua emissão e somente dentro da Unidade Federativa que concedeu a numeração.

A Notificação de Receita “A” será válida por 60 dias a contar da data de sua emissão em todo o Território Nacional, sendo necessário que seja acompanhada da receita médica com justificativa do uso, quando para aquisição em outra Unidade Federativa.

A Notificação de Receita “B” poderá conter no máximo 10 ampolas e, para as demais formas farmacêuticas, a quantidade correspondente ao máximo a 90 dias de tratamento.

Sempre que for prescrito o medicamento Talidomida, lista “C3”, o paciente deverá receber, juntamente com o medicamento, o “Termo de Esclarecimento” bem como deverá ser preenchido e assinado um “Termo de Responsabilidade”, em duas vias, pelo prescritor.

A Notificação de Receita é personalizada e intransferível, devendo conter até três substâncias das listas “B1” e “B2” (psicotrópicas), “C2” (retinoides de uso sistêmico) e “C3” (imunossupressoras).

Data da dispensação.

Nome completo e endereço do consumidor e usuário do medicamento.

Medicamento, posologia e quantidade prescritos de acordo com sistema de pesos e medidas oficiais.

Nome do titular do registro do medicamento.

Idade do paciente.