Questões de Farmácia - Legislação em Farmácia para Concurso
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Sobre a RDC nº 20/2011 e suas atualizações, é correto afirmar que:
Analise as assertivas abaixo sobre a RDC nº 67/2007, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Assegurar todas as condições necessárias ao cumprimento das normas técnicas de manipulação, conservação, transporte, dispensação e avaliação final do produto manipulado é uma das atribuições do farmacêutico para garantir o cumprimento das Boas Práticas em Manipulação em Farmácias.
( ) É vedado à farmácia a manipulação de saneantes domissanitários para consumo próprio, mesmo que utilizando sala apropriada e levando em consideração o risco de cada matéria-prima utilizada.
( ) Substância de baixo índice terapêutico é aquela que apresenta estreita margem de segurança, cuja dose terapêutica é próxima da tóxica.
( ) Solução parenteral de grande volume é definida como uma solução em base aquosa, estéril, apirogênica, acondicionada em recipiente único de 1.000 mL ou mais.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Assinale a alternativa INCORRETA sobre as obrigações do farmacêutico no exercício de suas atividades, descritas na Lei nº 13.021/2014.
A Talidomida é uma opção de tratamento para casos de lesões cutâneas refratárias em pacientes com Lúpus Eritematoso Sistêmico. De acordo com a Portaria nº 344/1998 e suas atualizações, a Talidomida integra a Lista:
Marque a afirmativa correta, correspondente à substância de uso prescrito no Brasil, sendo passível de controle pela Polícia Federal, segundo a Portaria nº 344, de 12 de maio de 1998, descrita pela fórmula química FOSFATO DIHIDROGENADO DE 3-[2-(DIMETILAMINOETIL)]INDOL-4-ILO.
Segundo a Portaria Nº 344, de 12 de maio de 1998, marque a afirmativa que apresenta uma planta que pode gerar substâncias entorpecentes e/ou psicotrópicas, sendo considerada de controle pela Polícia Federal.
De acordo com a Portaria nº 344/1998, em qual tipo de receituário devem ser prescritos os medicamentos Fenobarbital e Clonazepam?
A Agência de Vigilância Sanitária (ANVISA) através da RDC 222 de 28 de março de 2018, regulamenta as Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde. Correlacione o resíduo com o Grupo a que ele pertence na referida resolução e marque a alternativa correta.
Grupo A
Grupo B
Grupo C
Grupo D
Grupo E
( ) Produtos farmacêuticos
( ) Peças anatômicas do ser humano
( ) Materiais perfurocortantes
( ) Rejeito radioativo
( ) Resíduos de gesso de assistência à saúde
A prescrição de medicamentos sujeitos a controle especial é padronizada no país pela Portaria n° 344 de 12 de maio de 1998 da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, objetivando medidas de prevenção e repressão ao uso indevido de substâncias entorpecentes ou que determinem dependência física ou psíquica e ao uso de medicamentos com risco potencial de outros agravos importantes à saúde. Os medicamentos entorpecentes pertencem a qual lista da referida portaria?
A Resolução RDC 585/2013 do Conselho Federal de Farmácia tem como objetivo regulamentar as atribuições clínicas do farmacêutico, considerando as demais resoluções já publicadas. No artigo 7⁰, encontram-se, no âmbito de sua competência profissional, solicitar exames laboratoriais para monitorar os resultados da farmacoterapia. Qual importante parâmetro laboratorial deve ser considerado pelo farmacêutico que esteja cuidando de pacientes em uso de medicamentos cumarínicos?
A notificação compulsória é a comunicação obrigatória à autoridade de saúde, realizada pelos médicos, profissionais de saúde ou responsáveis pelos estabelecimentos de saúde, públicos ou privados, sobre a ocorrência de suspeita ou confirmação de doença, agravo ou evento de saúde pública, podendo ser imediata ou semanal. São exemplos de doenças de notificação compulsória com periodicidade semanal de notificação, exceto:
A prescrição, dispensação e controle do uso de substância classificadas como antimicrobianos é regida pela RDC 471/2021 da Anvisa. Com relação a esta resolução e o uso de antimicrobianos é correto afirmar que:
A Lei 13.021, de 8 de agosto de 2014, pode ser considerada um marco no segmento farmacêutico na medida em que eleva a farmácia ao grau de estabelecimento de saúde e confere autonomia técnica ao profissional farmacêutico, principalmente na prestação de serviços de saúde. Com relação a referida lei, é incorreto:
São sanções disciplinares definidas no Código de Ética da profissão farmacêutica definidos pela Resolução 724/2022 do Conselho Federal de Farmácia, exceto:
Em 29 de abril de 2022, entrou em vigor através da Resolução 724 do Conselho Federal de Farmácia, o novo Código de Ética da profissão farmacêutica, além do Código de Processo Ético e estabelece as infrações e as regras de aplicação das sanções ético-disciplinares. Com base nesta resolução, é proibido ao farmacêutico:
“[...] ciência e atividades relativas à detecção, avaliação, compreensão e prevenção de Eventos Adversos ou quaisquer outros problemas relacionados a medicamentos.”
Resolução da Diretoria Colegiada nº 406, de 22 de julho de 2020.
A definição acima, presente na Resolução da Diretoria Colegiada nº 406/2020 dispõe sobre as Boas Práticas de Farmacovigilância para Detentores de Registro de Medicamento de uso humano e dá outras providências. A definição mencionada refere-se