Questões de Farmácia - Legislação em Farmácia para Concurso

Assinalar a alternativa que representa uma vedação ao exercício da profissão de farmacêutico, à luz do Código de Ética.

Em conformidade com as disposições da Resolução RDC nº 67, de 2007, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) Uma preparação magistral é aquela de destinação não individualizada, que possui fórmula pré-definida e inscrita no formulário nacional ou formulários internacionais reconhecidos pela Anvisa.

( ) As descrições detalhadas das técnicas e operações que são empregadas na farmácia com objetivo de assegurar a qualidade das preparações manipuladas e a segurança dos profissionais responsáveis estão descritas no procedimento operacional padrão (POP).

( ) O meio pelo qual se realiza a avaliação de conformidade operacional e documental da farmácia, e que deve ser realizado pelo menos uma vez ao ano, denomina-se auto de inspeção.

( ) Receitas que porventura tenham incluídos itens antimicrobianos ou sujeitos a controle especial deverão, também, ter seus lançamentos anotados em livro de registro específico, conforme a legislação pertinente.

Assinale a sequência correta.

A Resolução n.º 724, de 29 de abril de 2022, dispõe sobre o Código de Ética e o Código de Processo Ético para a profissão farmacêutica, além de estabelecer as infrações e as regras de aplicação das sanções ético-disciplinares para profissão. Considerando as informações apresentadas, todas as alternativas estão corretas, EXCETO:

A talidomida é regulada pela Portaria n.º 344/1998, que dispõe sobre a Notificação de Receita para prescrição do medicamento à base da substância da Lista C3 (imunossupressora). Sobre a dispensação desse medicamento, sabe-se que ele:

A notificação de receita é obrigatória na prescrição dos seguintes medicamentos psicotrópicos:

O Decreto n.º 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe que a Relação Nacional de Medicamentos Especializados (RENAME) “compreende a seleção e a padronização de medicamentos indicados para atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do SUS”. De acordo com a RENAME, fazem parte de seu rol de medicamentos:

A Resolução n.º 586, de 29 de agosto de 2013, é fundamental, pois permite ao farmacêutico prescrever medicamentos que, mesmo sendo limitados, resolvem a problemática de vários pacientes. Ela autoriza esse profissional a percorrer todo o processo, desde o recebimento do paciente até a avaliação e a prescrição, quando necessária. Sobre a prescrição farmacêutica, é correto afirmar:

O farmacêutico e os demais inscritos no Conselho Regional de Farmácia (CRF) são profissionais da saúde, cumprindo-lhes executar todas as atividades inerentes ao seu âmbito profissional, de modo a contribuir para a salvaguarda da população. Em relação ao Código de Ética, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) É direito do farmacêutico exigir dos profissionais da saúde o cumprimento da legislação sanitária vigente, em especial quanto à legibilidade da prescrição e demais aspectos legais e técnicos.

( ) É permitido ao farmacêutico delegar ou permitir que outros profissionais pratiquem atos ou atribuições privativas da profissão farmacêutica, desde que sejam supervisionados.

( ) O farmacêutico deve ser fiscalizado no âmbito profissional e sanitário, obrigatoriamente, por médicos.

( ) O farmacêutico, durante o tempo em que permanecer inscrito em um CRF, independentemente de estar ou não no exercício efetivo da profissão, deve supervisionar, nos limites da lei, os colaboradores para atuarem no auxílio ao exercício das suas atividades.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 

Sobre os critérios para a prescrição, dispensação, controle, embalagem e rotulagem de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Os estabelecimentos deverão manter à disposição das autoridades sanitárias por um período de 5 anos a documentação referente à compra, venda, transferência, perda e devolução das substâncias antimicrobianas, bem como dos medicamentos que as contenham.

II. O número de itens contendo medicamentos antimicrobianos prescritos por receita é de no máximo 3.

III. A prescrição de medicamentos antimicrobianos deverá ser realizada em receituário privativo do prescritor ou do estabelecimento de saúde, não havendo, portanto, modelo de receita específico.

IV. A receita de antimicrobianos é válida em todo o território nacional por 10 dias a contar da data de sua emissão.

Obriga-se o farmacêutico, no exercício de suas atividades, a:

I. Notificar os profissionais de saúde e os órgãos sanitários competentes, bem como o laboratório industrial, dos efeitos colaterais, das reações adversas, das intoxicações, voluntárias ou não, e da farmacodependência observados e registrados na prática da farmacovigilância.

II. Organizar e manter cadastro atualizado com dados técnico-científicos das drogas, fármacos e medicamentos disponíveis na farmácia.

III. Prescrever medicamentos, incluindo psicotrópicos, além de proceder ao acompanhamento farmacoterapêutico de pacientes, internados ou não, em estabelecimentos hospitalares ou ambulatoriais, de natureza pública ou privada.

Quais estão corretas?