Questões de Farmácia - Legislação em Farmácia para Concurso

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Q2691040 Farmácia

O controle sanitário do comércio de medicamentos, em todo o território nacional, é regido por lei específica (Lei nº 5.991/73), a qual visa normatizar os estabelecimentos responsáveis pelo fornecimento de diversos produtos farmacêuticos. De acordo com essa norma, o estabelecimento privativo de pequena unidade hospitalar responsável pelo fornecimento de medicamentos industrializados é

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Q2691039 Farmácia

O citalopram, medicamento utilizado no tratamento de depressão, transtornos de pânico e transtorno obsessivo compulsivo, é listado na Portaria nº 344, de 12 de maio de 1998, que aprova o regulamento técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, pois se trata de um medicamento que pode causar dependência física ou psíquica. De acordo com essa portaria, para a correta dispensação do citalopram, o técnico de farmácia deve observar

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Q2691037 Farmácia

A RDC nº 20, de 5 de maio de 2011, dispõe sobre o controle de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos, de uso sob prescrição, isoladas ou em associação. Em relação às receitas de antimicrobianos, analise as afirmativas abaixo.


I

A receita deve conter a identificação do paciente: nome completo, idade e sexo.

II

Na receita, deve constar o nome do medicamento ou da substância prescrita sob a forma de Denominação Comum Internacional (DCI), dose ou concentração, forma farmacêutica, posologia e quantidade (em algarismos romanos).

III

A receita deve conter o peso do paciente.

IV

Na receita, deve constar a identificação do emitente: nome do profissional com sua inscrição no Conselho Regional ou nome da instituição, endereço completo, telefone, assinatura e marcação gráfica (carimbo).


As afirmativas que se coadunam com os dados obrigatórios das receitas de antimicrobianos são

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Q2691036 Farmácia

João levou a prescrição de seu medicamento até a farmácia comunitária de seu bairro para adquiri-lo: “Zofran® comprimido 8 mg, tomar 1 comprimido a cada 12 horas durante 3 dias”.O técnico de farmácia que atendeu João informou que esse medicamento era o de referência e mostrou o medicamento genérico – cloridrato de ondansetrona 8 mg comprimido – única apresentação disponível na farmácia no momento. João recusou o produto, relatando “não acreditar que os dois medicamentos teriam o mesmo efeito”.


Considerando o que dispõe a Lei nº 9.787, de 10 de fevereiro de 1999, que instituiu o medicamento genérico, o técnico de farmácia deverá esclarecer a João que

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Q2689898 Farmácia

Segundo os postulados do Código de Ética Farmacêutica, é vedado ao Farmacêutico, EXCETO:

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Q2689894 Farmácia

É direito do farmacêutico:


I. interagir com o profissional prescritor, quando necessário, para garantir a segurança e a eficácia da terapêutica, observado o uso racional de medicamentos.

II. exigir dos profissionais da saúde o cumprimento da legislação sanitária vigente, em especial quanto à legibilidade da prescrição.

III. dispor seus serviços profissionais às autoridades constituídas, ainda que sem remuneração ou qualquer outra vantagem pessoal, em caso de conflito social interno, catástrofe ou epidemia.

IV. negar-se a realizar atos farmacêuticos que sejam contrários aos ditames da ciência, da ética e da técnica, comunicando o fato, quando for o caso, ao usuário, a outros profissionais envolvidos e ao respectivo Conselho Regional de Farmácia.


É verdadeiro o que se afirma em:

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Q2689889 Farmácia

São princípios fundamentais dispostos no Código de Ética Farmacêutica, SALVO:

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Q2687807 Farmácia

De acordo com a Portaria MS n° 344/98, marque a alternativa que contenha apenas substâncias que são dispensadas mediante a retenção de notificação B1:


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Q2687240 Farmácia

Com relação ao disposto no Código de Ética Farmacêutica, assinale a única alternativa correta sobre a tramitação cronológica que os conselhos regionais devem seguir, quando um farmacêutico sofre uma denúncia em relação a sua conduta ética.


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Q2684466 Farmácia

A Portaria 344, de 12 de maio de 1998, no seu Art. 35, especifica que a Notificação de Receita é o documento que, acompanhado de receita, autoriza a dispensação de medicamentos à base de substâncias constantes das listas desta portaria. A respeito destas listas, associe a 1ª coluna com a 2ª coluna:


(1) Notificação A3, B1 e B2

(2) Notificação A1 e A2

(3) Notificação C3

(4) Notificação C2

(5) Notificação C1


( ) Psicotrópico

( ) Entorpecente

( ) Outras substâncias sujeitas a controle especial

( ) Retinoides

( ) Talidomida


A sequência correta é:

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Q2684465 Farmácia

A Portaria 344, de 12 de maio de 1998, aprova o regulamento técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial. De acordo com esta portaria, as notificações de receita deverão conter todos os itens devidamente impressos e todos os campos deverão estar preenchidos corretamente para aquisição do medicamento. Os itens que deverão estar devidamente impressos na notificação de receita são:

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Q2684464 Farmácia

A Resolução da Diretoria Colegiada Nº 58/14- ANVISA dispõe sobre as medidas a serem adotadas junto à Anvisa pelos titulares de registro de medicamentos para a intercambialidade de medicamentos similares com o medicamento de referência. Esta resolução determina as medidas a serem adotadas junto à ANVISA:


I- Será considerado intercambiável o medicamento similar cujos estudos de equivalência farmacêutica, biodisponibilidade relativa/bioequivalência ou bioisenção tenham sido apresentados, analisados e aprovados pela ANVISA.

II- A ANVISA publicará em seu sítio eletrônico a relação dos medicamentos similares, indicando os medicamentos de referência com os quais são intercambiáveis.

III- A informação a respeito da intercambialidade constará na bula do medicamento similar.

IV- Para efeito de avaliação das petições de renovação de registro de medicamentos similares cujos estudos de equivalência farmacêutica, biodisponibilidade relativa/bioequivalência ou bioisenção ainda não tenham sido analisados, a ANVISA publicará Instrução Normativa definindo os critérios e ordem de sua avaliação.

V- O peticionamento da notificação de alteração de texto de bula deverá ser eletrônico, conforme código de assunto específico e seguir o guia de submissão eletrônica de texto de bula.


É correto afirmar que:

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Q2684463 Farmácia

A Portaria nº4283/10, do Ministério da Saúde, aprova as diretrizes e estratégias para organização, fortalecimento e aprimoramento das ações e serviços de farmácia no âmbito dos hospitais. No item 4.2. Desenvolvimento de Ações Inseridas na Atenção Integral à Saúde, são elencadas as atividades farmacêuticas:


I- Gerenciamento de tecnologias

II- Distribuição e Dispensação

III- Manipulação

IV- Cuidado ao paciente


Quais as atividades que podem ser desenvolvidas?

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Q2684462 Farmácia

A Resolução nº 585, de 29/08/13, regulamenta as atribuições clínicas do farmacêutico. Sobre esta resolução, analise as afirmações abaixo e escolha a alternativa correta:


I. As atividades tratadas nesta resolução se restringem ao ambiente hospitalar;

II. As atividades clínicas do farmacêutico estão sujeitas à aprovação dos outros profissionais de saúde;

III. O farmacêutico deve analisar as prescrições médicas e solicitar ao prescritor alterações que se fizerem necessárias;

IV. A anamnese farmacêutica deve ser realizada em consultório fechado, respeitando o sigilo farmacêutico paciente.


Está correto o que se afirma em:

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Q2684461 Farmácia

De acordo com Boas Práticas para Fracionamento, estabelecidas pela RDC nº 80/06- ANVISA, é INCORRETO afirmar:

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Q2684460 Farmácia

Com relação à Resolução da Diretoria Colegiada Nº 20/11- ANVISA, que dispõe sobre o controle de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos, de uso sob prescrição, isoladas ou em associação, no Art. 5º afirma-se que a prescrição de medicamentos antimicrobianos deverá ser realizada em receituário privativo do prescritor ou do estabelecimento de saúde, não havendo, portanto, modelo de receita específico. Assim é INCORRETO afirmar:

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Q2684459 Farmácia

Segundo Resolução da Diretoria Colegiada Nº 44/09 - ANVISA que dispõe sobre Boas Práticas Farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias e dá outras providências, no Art. 2º as farmácias e drogarias devem possuir os seguintes documentos no estabelecimento:


I. Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) expedida pela Anvisa;

II. Autorização Especial de Funcionamento (AE) para farmácias, quando aplicável;

III. Licença ou Alvará Sanitário expedido pelo órgão Estadual ou Municipal de Vigilância Sanitária, segundo legislação vigente;

IV. Certidão de Regularidade Técnica, emitido pelo Conselho Federal de Farmácia;

V. Manual de Boas Práticas Farmacêuticas, conforme a legislação vigente e as especificidades de cada estabelecimento.


É correto afirmar que:

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Q2684457 Farmácia

De acordo com a Resolução CFF nº 648/2017, os critérios para prescrição e dispensação de medicamentos genéricos são:


I. No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), as prescrições pelo profissional responsável adotarão, obrigatoriamente, a Denominação Comum Brasileira (DCB), ou, na sua falta, a Denominação Comum Internacional (DCI).

II. Nos serviços privados de saúde, a prescrição ficará a critério do profissional responsável, podendo ser realizada sob nome genérico ou comercial;

III. No caso de o profissional prescritor decidir pela não intercambialidade de sua prescrição, a manifestação deverá ser efetuada por item prescrito, de forma clara, legível e inequívoca, devendo ser feita de próprio punho, não sendo permitidas outras formas de impressão.

IV. Não será permitida ao profissional farmacêutico a substituição do medicamento prescrito pelo medicamento genérico correspondente.

V. É dever do profissional farmacêutico explicar, detalhadamente, a dispensação realizada ao paciente ou usuário bem como fornecer toda a orientação necessária ao consumo racional do medicamento genérico.


É correto afirmar que:

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Q2684456 Farmácia

O Código de Ética Farmacêutica é estabelecido pela Resolução do Conselho Federal de Farmácia n°. 596, de 21 de fevereiro de 2014. Em relação ao Código de Ética, é correto afirmar:


I. O farmacêutico responde individual ou solidariamente, ainda que por omissão, pelos atos que praticar, autorizar ou delegar no exercício da profissão.

II. O farmacêutico atuará com respeito à vida humana, ao meio ambiente e à liberdade de consciência nas situações de conflito entre a ciência e os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal.

III. A dimensão ética farmacêutica é determinada em todos os seus atos, sem qualquer discriminação, pelo benefício ao ser humano, ao meio ambiente e pela responsabilidade social.

IV. O farmacêutico deve manter atualizados os seus conhecimentos técnicos e científicos para aprimorar, de forma contínua, o desempenho de sua atividade profissional.

V. O trabalho do farmacêutico deve ser exercido com autonomia técnica e sem a inadequada interferência de terceiros, tampouco com objetivo meramente de lucro, finalidade política, religiosa ou outra forma de exploração em desfavor da sociedade.

VI. O farmacêutico deve cumprir as disposições legais e regulamentares que regem a prática profissional no país, sob pena de aplicação de sanções disciplinares e éticas regidas por este regulamento.


É correto afirmar que:

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Q2684455 Farmácia

Ética profissional é o conjunto de princípios que regem a conduta funcional de uma determinada profissão. Com base no Código de Ética Farmacêutica, previsto na Resolução do Conselho Federal de Farmácia n°. 596, de 21 de fevereiro de 2014, assinale a alternativa que não apresenta um motivo que possa levar os farmacêuticos ao processo ético disciplinar:

Alternativas
Respostas
221: D
222: C
223: D
224: D
225: D
226: A
227: D
228: C
229: A
230: C
231: D
232: A
233: A
234: D
235: C
236: D
237: B
238: B
239: A
240: D