Questões de Farmácia - Legislação em Farmácia para Concurso

De acordo com a legislação vigente é permitido em uma drogaria:

Dentre as Doenças de Notificação Compulsória, encontra-se a febre maculosa e outras riquetisioses, que devem ter notificação imediata. O tratamento desta doença deve ser realizado com:

Sobre a responsabilidade técnica do farmacêutico e suas atribuições, pode-se afirmar, corretamente, que:

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ), considerando o Código de Ética da Profissão Farmacêutica (Resolução CFF no 596/2014).

( ) O farmacêutico é o único responsável pelos atos que praticar, autorizar ou delegar no exercício da profissão, respondendo individualmente em caso de denúncia.

( ) O farmacêutico deve manter atualizados os seus conhecimentos técnicos e científicos.

( ) É direito do farmacêutico opor-se a exercer a profissão ou suspender a sua atividade em instituição pública ou privada, sem remuneração ou condições dignas de trabalho, ressalvadas as situações de urgência ou emergência.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

De acordo com a Portaria nº 344/1998, analise as assertivas abaixo sobre os medicamentos à base da substância fenilpropanolamina:

I. É permitida a compra e o uso do medicamento em estabelecimentos hospitalares devidamente cadastrados junto à Autoridade Sanitária para este fim.

II. Ficam sujeitos à venda sob prescrição médica, sem retenção de receita.

III. Fica proibida a comercialização e manipulação de todos os medicamentos que contenham seu princípio ativo ou em associações, nas formas farmacêuticas líquidas ou em xarope, para uso pediátrico.

Quais estão corretas?

De acordo com a Portaria nº 344/1998, são substâncias psicotrópicas sujeitas à notificação de receita B:

De acordo com a RDC nº 20/2011, a frase: "Venda sob prescrição médica – só pode ser vendido com retenção da receita" deve constar nas bulas e rótulos das embalagens dos seguintes medicamentos:

De acordo com a Resolução nº 67/2007, os critérios para a avaliação do cumprimento dos itens do Roteiro de Inspeção, visando à qualidade do medicamento manipulado, baseiam-se no risco potencial inerente a cada item. Dessa forma, considera-se aquele item que pode influir em grau menos crítico na qualidade, segurança e eficácia das preparações magistrais ou oficinais e na segurança dos trabalhadores em sua interação com os produtos e processos durante a manipulação como sendo:

De acordo com a Resolução nº 67/2007, o processo pelo qual se elimina, por meio de calor, a energia medicamentosa impregnada nos utensílios e embalagem primária para sua utilização, denominamos:

De acordo com a Lei nº 5.991/1973, no que diz respeito ao controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, quanto à fiscalização, podemos afirmar que:

I. Apreenderá três unidades de cada produto em caso de irregularidade.

II. Uma das unidades será remetida para exame no órgão sanitário competente.

III. O termo de apreensão será assinado pelo agente fiscalizador e pelo responsável técnico pelo estabelecimento, ou seu substituto eventual, e, na ausência deste, por duas testemunhas.

Quais estão corretas?

Clonazepam está indicado isoladamente ou como adjuvante no tratamento das crises epilépticas, como ansiolítico em geral e distúrbio do pânico. Conforme a Portaria SVS/344/98, este medicamento está sujeito à notificação de receita da lista?

Segundo a resolução 586/2013 do Conselho Federal de Farmácia (CFF), o farmacêutico poderá prescrever medicamentos cuja dispensação exija prescrição médica. Considere as assertivas abaixo e assinale a alternativa correspondente:

I - A prescrição farmacêutica de medicamentos, cuja dispensação exija prescrição médica, está condicionada à existência de diagnóstico médico prévio.

II - A prescrição farmacêutica de medicamentos, cuja dispensação exija prescrição médica, está condicionada à existência de diagnóstico farmacêutico prévio. O diagnóstico prévio, exercido pelo farmacêutico, foi previsto pela resolução 585/2013 do Conselho Federal de Farmácia (CFF) que regulamenta as atribuições clínicas do farmacêutico.

III - A prescrição farmacêutica de medicamentos, cuja dispensação exija prescrição médica, está condicionada à existência de protocolos, diretrizes clínicas, ou normas técnicas, cuja a posologia seja prevista.

As resoluções 585/2013 e 586/2013 do Conselho Federal de Farmácia (CFF) regulamentam respectivamente as atribuições clínicas do farmacêutico e o ato da prescrição farmacêutica. São fatores considerados na prescrição farmacêutica:

É CORRETO afirmar sobre o Conselho Federal de Farmácia:

De acordo com o Código de Ética Farmacêutica, são consideradas infrações éticas e disciplinares graves todas as alternativas abaixo, EXCETO:

De acordo com o Código de Ética Farmacêutica, marque V para verdadeiro e F para falso:

(__) É direito do farmacêutico ser fiscalizado no âmbito profissional e sanitário, obrigatoriamente por farmacêutico.

(__) É direito do farmacêutico ter acesso a todas as informações técnicas relacionadas ao seu local de trabalho e ao pleno exercício da profissão.

(__) É direito do farmacêutico não ser limitado, por disposição estatuária ou regimental de estabelecimento farmacêutico, tampouco de instituição pública ou privada, na escolha dos meios cientificamente reconhecidos a serem utilizados no exercício da usa profissão.

A sequência correta é:

A Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal e institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Para os fins desta Lei, de acordo com a seção IV, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a:

I. estudos técnicos, planejamentos e projetos básicos ou executivos.

II. pareceres, perícias e avaliações em geral.

III. patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas;

IV. estipulação prévia do sistema de controle e atualização dos preços registrados.

V. submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

A Portaria 344/98 do Ministério da Saúde

De acordo com a resolução RDC 20 de 05/05/2011, de controle de antimicrobianos, alguns dos diversos conceitos estão relacionados a seguir.

I. Concentração: é a razão entre a quantidade ou a massa de uma substância e o volume total do meio em que esse composto se encontra.

II. Desvio de qualidade: afastamento dos parâmetros de qualidade definidos e aprovados no registro do medicamento.

III. Dispensação: ato do profissional farmacêutico de proporcionar um ou mais medicamentos a um paciente, geralmente, como resposta à apresentação de uma receita elaborada por um profissional autorizado. Neste ato, o farmacêutico informa e orienta o paciente sobre o uso adequado desse medicamento. São elementos importantes desta orientação, entre outros, a ênfase no cumprimento do regime posológico, a influência dos alimentos, a interação com outros medicamentos, o reconhecimento de reações adversas potenciais e as condições de conservação do produto.

IV. Escrituração: procedimento de registro, manual ou informatizado, da movimentação (entrada, saída, perda e transferência) de medicamentos sujeitos ao controle sanitário e definido por legislação vigente, bem como de outros dados de interesse sanitário.

V. Livro de registro específico de antimicrobianos: documento para escrituração manual de dados de interesse sanitário autorizado pela autoridade sanitária local. A escrituração deve ser realizada pelo farmacêutico ou sob sua supervisão.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

Segundo o código de ética farmacêutica, é proibido ao farmacêutico:

I -Fornecer, dispensar ou permitir que sejam dispensados, sob qualquer forma, substância, medicamento ou fármaco para uso diverso da indicação para a qual foi licenciado, salvo quando baseado em evidência ou mediante entendimento formal com o prescritor.

II -Omitir-se ou acumpliciar-se com os que exercem ilegalmente a Farmácia ou com profissionais ou instituições que pratiquem atos ilícitos relacionados à atividade farmacêutica, em qualquer das suas áreas de abrangência.

III - Deixar de obter de participante de pesquisa ou de seu representante legal o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) para sua realização envolvendo seres humanos, após as devidas explicações sobre a sua natureza e as suas consequências.

Podemos afirmar que: