Questões de Farmácia - Legislação em Farmácia para Concurso

No Brasil, as substâncias sujeitas a controles especial estão descritas na Portaria 344/98 e são classificadas em listas de acordo com características comuns àqueles fármacos.

São medicamentos pertencentes, respectivamente, às listas A, B e C da Portaria 344/98.

A Resolução nº 357 do Conselho Federal de Farmácia, estabelece que é dever dos farmacêuticos responsáveis técnicos por farmácia e drogaria esclarecer ao usuário sobre a existência do medicamento genérico, substituindo, se for o caso, o medicamento prescrito exclusivamente pelo medicamento genérico correspondente, salvo restrições expressas de próprio punho consignadas no documento pelo profissional prescritor. Assinale a opção que corresponde à definição de Medicamento Genérico.

Sobre a RDC nº 20/2011, que dispõe sobre o controle de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos, de uso sob prescrição, isoladas ou em associação, analise as assertivas abaixo:

I. A prescrição de medicamentos antimicrobianos deverá ser realizada em receituário exclusivo do prescritor, de cor amarela, em duas vias.

II. A receita de antimicrobianos não poderá conter a prescrição de outras categorias de medicamentos.

III. A receita de antimicrobianos é válida em todo o território nacional, por 10 (dez) dias a contar da data de sua emissão.

IV. Não há limitação do número de itens contendo medicamentos antimicrobianos prescritos por receita.

Quais estão corretas?

Assinale a alternativa que corresponde a um direito do farmacêutico, segundo o Código de Ética Farmacêutica.

Segundo a Lei nº 13.021/2014, que dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas, são obrigações do farmacêutico no exercício de suas atividades, EXCETO:

De acordo com a Portaria nº 344/1998, que aprova o regulamento técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, está correto afirmar que substâncias que constam da lista de anabolizantes devem ser classificadas como:

“Podemos chamar de ética farmacêutica o conjunto de normas de procedimento, valores e condutas profissionais aplicadas às peculiaridades do profissional farmacêutico no exercício das atribuições profissionais e nas relações com a comunidade. O Código de Ética Farmacêutica Brasileiro rege que o profissional deve atuar buscando a saúde do paciente, orientando-o em todos os sentidos.”

Disponível em: https://gestaofarmaceutica.webnode.com.br/a%20etica%20na%20profiss%C3%A3o%20 do%20farmac%C3%AAutico%20/

De acordo com o código de ética farmacêutica pode-se dizer que:

De acordo com a portaria 344 de 1998, marque a alternativa INCORRETA sobre as aspectos relacionados às prescrições.

Baseando-se na Resolução nº 586, de 29 de agosto de 2013 (Conselho Federal de Farmácia), que regula a prescrição farmacêutica e dá outras providências, analise as proposições abaixo:

I- A prescrição farmacêutica é uma orientação verbal sobre o uso de medicamentos específicos durante a anamnese.

II- A prescrição de medicamentos só deve estar em conformidade com a Denominação Comum Brasileira ou, em sua falta, com a Denominação Comum Internacional apenas no âmbito do Sistema Único de Saúde.

III- É vedado o uso da prescrição farmacêutica como meio de propaganda e publicidade de qualquer natureza.

IV- O farmacêutico deverá manter o registro de todo processo de prescrição na forma da lei.

É CORRETO o que se afirma em:

As embalagens de produtos farmacêuticos devem seguir uma série de determinações propostas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Conforme a Portaria 344/98 da disposição EMBALAGEM:

I. É vedado às drogarias o fracionamento da embalagem original de medicamentos a base de substâncias constantes das listas da referida Portaria.

II. Os rótulos de embalagens de medicamentos a base de substâncias constantes das listas “A1”e “A2” (entorpecentes) e “A3” (psicotrópicos), deverão ter uma faixa horizontal de cor preta abrangendo todos os lados. Deverá conter os dizeres: “Venda sob Prescrição Médica” - “Atenção: Pode Causar Dependência Física ou Psíquica”.

III. Os rótulos de embalagens de medicamentos a base de substâncias constantes das listas “B1” e “B2” (psicotrópicos), deverão ter uma faixa horizontal de cor preta abrangendo todos seus lados. Deverá conter os dizeres: “Venda sob Prescrição Médica” - “O Abuso deste Medicamento pode causar Dependência”.

IV. Nos casos dos medicamentos contendo a substância Anfepramona (lista “B2”, psicotrópicosanorexígenos) deverá constar, em destaque, no rótulo e bula, a frase: “Atenção: Este Medicamento pode causar Hipertensão Pulmonar”.

V. Os rótulos das embalagens dos medicamentos contendo as substâncias da lista “C3” (imunossupressoras) e do medicamento Talidomida seguirão o modelo estabelecido em legislação sanitária em vigor.

Das alternativas apresentadas, assinale a afirmativa CORRETA.

Das alternativas apresentadas abaixo, em relação a Notificação de Receita da Portaria 344/98, assinale a afirmativa INCORRETA:

No Brasil, as substâncias sujeitas a controle especial estão descritas na Portaria 344/98. As substâncias alfametadol, betameprodina e codoxima estão sujeitas a Notificação de Receita:

Sobre as exigências legais que a embalagem de um medicamento deve atender, analisar os itens abaixo:

I. A indicação terapêutica específica do medicamento deve ser destacada na embalagem, facilitando, assim, o seu correto uso terapêutico.

II. A composição completa do medicamento deve ser apresentada, descrevendo os princípios ativos e adjuvantes com suas respectivas concentrações.

III. Todo medicamento a ser comercializado deve receber a devida permissão do Ministério da Saúde, recebendo, assim, seu número de registro.

IV. O número do lote deve estar indicado na caixa ou na embalagem de dispensação do medicamento.

Estão CORRETOS:

De acordo com a Resolução nº 338/2004, do Conselho Nacional de Saúde, que aprovou a Política Nacional de Assistência Farmacêutica, a finalidade da Assistência Farmacêutica é contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população, integrando ações de promoção, prevenção, recuperação e reabilitação da saúde. Com base na Resolução citada, analisar os itens abaixo:

I. O financiamento da Assistência Farmacêutica é de responsabilidade exclusiva da União.

II. Estão entre as funções da Assistência Farmacêutica a elaboração de normas e procedimentos técnicos e administrativos e a gestão de estoques.

III. Não é necessário um planejamento da Assistência Farmacêutica inicial para o alcance de bons resultados.

IV. A assistência farmacêutica é baseada na rotina gerencial consumida na lógica imediatista, de atendimento de demanda espontânea, para a resolução eficaz de uma quantidade infindável de problemas emergenciais.

Está(ão) CORRETO(S):

Segundo a Resolução nº 357/2001, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

_________________: manipulação de uma prescrição na farmácia, seguida de um conjunto de orientações adequadas, para um paciente específico.

Conforme a Portaria nº 344/1998, precursores são definidos como substâncias:

I. Utilizadas para a obtenção de entorpecentes ou psicotrópicos e constantes das listas aprovadas pela convenção contra o tráfico ilícito de entorpecentes e de substâncias psicotrópicas.

II. Cujo uso está proibido no Brasil.

III. Que podem determinar dependência física ou psíquica e relacionadas como tais nas listas aprovadas pela convenção sobre substâncias psicotrópicas.

IV. Tecnicamente obtidas ou elaboradas com finalidade profilática, curativa, paliativa ou para fins de diagnóstico.

Está(ão) CORRETO(S):

A Lei 5.991/1973 dispõe a respeito do controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências relativas às condições para a dispensação de medicamentos.

Assinale a alternativa correta para a interpretação dessa Lei.

Identifique a alternativa incorreta, de acordo com a Portaria nº 344, de 12 de maio de 1998, e suas atualizações.

A RDC nº 44, de 17 de agosto de 2009, trata das boas práticas farmacêuticas para a comercialização de produtos em farmácias e drogarias. Em relação à divulgação dos preços dos medicamentos em drogarias, analise as afirmativas abaixo.

As afirmativas que apresentam informações necessárias para a divulgação dos preços dos medicamentos disponíveis para compra em drogarias são

A Resolução nº 67, de 8 de outubro de 2007, dispõe sobre as boas práticas de manipulação em farmácias, um conjunto de medidas que visam assegurar que os produtos manipulados tenham padrões de qualidade apropriados para o uso pretendido e requerido na prescrição. Quanto ao controle de qualidade das preparações magistrais e oficinais, analise as afirmativas abaixo.

Dentre as afirmativas, estão corretas