Questões de Farmácia - Legislação em Farmácia para Concurso
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De acordo com o Código de Ética da Profissão Farmacêutica, Título III, que trata das relações com os conselhos, o art. 18 obriga o farmacêutico a, EXCETO:
A Resolução - RDC nº 20, de 5 de maio de 2011, dispõe sobre o controle de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos, de uso sob prescrição, isoladas ou em associação. Com base nesta RDC, assinale a alternativa que apresenta a informação correta:
A prescrição é o instrumento no qual se apoia a dispensação. Deve cumprir os aspectos legais contidos na Lei nº 5.991/73 e na Resolução ANVISA, n° 10/01. O art. 35 da Lei 5.991/73 estabelece como um dos quesitos para que a receita seja aviada:
Segundo a Portaria nº 1.555/2013, que dispõe sobre as normas de financiamento e de execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde, o financiamento e a aquisição da insulina humana NPH 100 UI/ml e da insulina humana regular 100 UI/ml, bem como sua distribuição até os almoxarifados e Centrais de Abastecimento Farmacêutico, é responsabilidade do(a):
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