Questões de Farmácia - Legislação em Farmácia para Concurso

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Q2550648 Farmácia
Conforme o Regimento Interno do CRF/RS, sobre as atribuições da Diretoria, assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Deliberar sobre processos administrativos fiscais.
( ) Promover os atos de administração e gestão do CRF.
( ) Admitir e dispensar o pessoal necessário ao serviço do CRF.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 
Alternativas
Q2550647 Farmácia
Conforme o Regimento Interno, o CRF tem jurisdição administrativa sobre as matérias sujeitas às suas atribuições legais, no limite territorial da unidade federativa em que fixar a sua sede. A jurisdição administrativa do CRF/RS abrange:

I. Todos que devam prestar contas ou que recebam quaisquer verbas do CRF/RS.
II. Os seus conselheiros, diretores ou gestores.
III. Apenas a pessoa física que exerça atividade farmacêutica, excluindo-se a pessoa jurídica que tenha esse profissional inserido em seu quadro.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q2550645 Farmácia
Considerando a Lei nº 5.991/1973, analise as assertivas abaixo em relação à assistência de técnico responsável em farmácias e drogarias:

I. A farmácia e a drogaria poderão manter técnico responsável substituto, para os casos de impedimento ou ausência do titular.
II. A farmácia e a drogaria terão, obrigatoriamente, a assistência de técnico responsável, inscrito no Conselho Regional de Farmácia, na forma da lei.
III. A presença do técnico responsável será obrigatória durante todo o horário de funcionamento do estabelecimento.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q2550643 Farmácia
Com base no Decreto nº 85.878/1981, são atribuições privativas dos profissionais farmacêuticos, EXCETO:
Alternativas
Q2550642 Farmácia
Em relação às responsabilidades profissionais previstas na Lei nº 13.021/2014, assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Obriga-se o farmacêutico, no exercício de suas atividades, a organizar e manter cadastro atualizado com dados técnico-científicos das drogas, fármacos e medicamentos disponíveis na farmácia.
( ) O farmacêutico e o proprietário dos estabelecimentos farmacêuticos agirão sempre solidariamente, realizando todos os esforços para promover o uso racional de medicamentos.
( ) Cabe ao proprietário dos estabelecimentos farmacêuticos, na dispensação de medicamentos, visando garantir a eficácia e a segurança da terapêutica prescrita, observar os aspectos técnicos e legais do receituário.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 
Alternativas
Q2550641 Farmácia
Conforme a Lei nº 3.820/1960, além dos requisitos legais de capacidade civil, para inscrição no quadro de farmacêuticos dos conselhos regionais, é necessário:

I. Ser diplomado ou graduado em Farmácia por instituto de ensino oficial ou a este equiparado.
II. Não ser nem estar proibido de exercer a profissão farmacêutica.
III. Gozar de boa reputação por sua conduta pública, sem necessidade de atestamento.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q2548562 Farmácia
Analise as assertivas abaixo segundo o Código de Ética Farmacêutica e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O farmacêutico deve respeitar as normas éticas nacionais vigentes, bem como proteger a vulnerabilidade dos envolvidos ao participar de pesquisas envolvendo seres humanos ou animais.
( ) É proibido ao farmacêutico prescrever, ministrar ou utilizar medicamento, produto, substância ou insumo em contrariedade à legislação vigente ou permitir que tais práticas sejam realizadas.
( ) É permitido ao farmacêutico exercer simultaneamente a Medicina, a Enfermagem ou a Odontologia.
( ) A profissão farmacêutica deve ser exercida com vistas à promoção, prevenção e recuperação da saúde e sem fins meramente mercantilistas.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q2544901 Farmácia
A Resolução – RDC n° 15, de 15 de março de 2012, dispõe sobre requisitos de boas práticas para o processamento de produtos para saúde.
Sobre as definições adotadas na RDC no 15/2012, assinale a afirmativa CORRETA:
Alternativas
Q2544898 Farmácia
Sobre a Notificação de Receita “A” e a Notificação de Receita “B”, regulamentadas pela Portaria 344/98, pode-se afirmar:
Alternativas
Q2544897 Farmácia
De acordo com a Lei no 9787, de 10 de fevereiro de 1999, o medicamento genérico deve ser designado pela Denominação Comum Brasileira (DCB) ou, na sua ausência, pela Denominação Comum Internacional.
Assinale a alternativa que contém APENAS designações de medicamentos genéricos:
Alternativas
Q2544893 Farmácia
A prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias é permitida conforme requisitos e condições estabelecidos pela Resolução da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária no 44 de 17 de agosto de 2009.
Em relação aos serviços farmacêuticos em drogarias e farmácias, marque a afirmativa CORRETA
Alternativas
Q2543910 Farmácia
O Conselho Federal de Farmácia define a anamnese como sendo “o procedimento de coleta de dados sobre o paciente, realizada pelo farmacêutico por meio de entrevista, com a finalidade de conhecer sua história de saúde, elaborar o perfil farmacoterapêutico e identificar suas necessidades relacionadas à saúde”.

Segundo o CFF, para que os objetivos da anamnese sejam atingidos, ela deve apresentar os seguintes elementos: 


I. Identificação. II. Queixa principal ou demanda. III. História da doença atual. IV. História médica pregressa. V. História familiar. VI. História pessoal – fisiológica e patológica – e social. VII. Revisão por aparelhos ou por sistemas.


Estão CORRETAS:
Alternativas
Q2540934 Farmácia

Analise as afirmativas abaixo sobre a Comissão Intergestores Bipartite (CIB).


1. Cabe à CIB regular e orientar as ações operacionais do processo de descentralização do SUS na esfera estadual.


2. Cabe à CIB avaliar o processo de engajamento dos municípios, de acordo com as condições estabelecidas pelas normas vigentes do Ministério da Saúde.


3. Cabe à CIB negociar a implantação e a operacionalização das políticas de saúde no Estado, aprovadas no Conselho Estadual de Saúde.


4. A CIB é organizada em 3 instâncias: Plenário, Câmaras Técnicas e Grupos de Trabalho.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas
Q2540933 Farmácia
Assinale a alternativa correta considerando a RENAME.
Alternativas
Q2539402 Farmácia
De acordo com o código de ética do profissional de farmácia, identifique uma atribuição privativa desses profissionais:
Alternativas
Q2538959 Farmácia

Analise as seguintes assertivas sobre os deveres do farmacêutico conforme o Código de Ética:


I. O farmacêutico deve comunicar ao Conselho Regional de Farmácia fatos que caracterizem infringência ao Código de Ética e às normas que regulam o exercício das atividades farmacêuticas.


II. Em caso de conflito social interno, catástrofe ou epidemia, o farmacêutico deve dispor seus serviços profissionais às autoridades constituídas, mesmo sem remuneração.


III. O farmacêutico pode divulgar informações de pacientes sem consentimento, desde que seja para colegas de profissão.


Está(ão) CORRETA(S): 

Alternativas
Q2533799 Farmácia
De acordo com a Resolução Nº 566 de 2012: 
Alternativas
Q2533797 Farmácia
Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) Nº 44 de 2009, dispõe sobre Boas Práticas Farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias estabelece as normas para solicitação remota e dispensação de medicamentos. Sobre esse assunto, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q2533793 Farmácia
Foi publicada no Diário Oficial da União a resolução 724, de 29 de abril de 2022, do Conselho Federal de Farmácia (CFF), que dispõe sobre o novo Código de Ética da Profissão Farmacêutica. O Código de Ética contém as normas que devem ser observadas pelos farmacêuticos e os demais inscritos nos conselhos regionais de farmácia no exercício do âmbito profissional. Sobre o Código de Ética assinale a alternativa correta:

I. Todos os inscritos respondem individualmente ou, de forma (responsabilidade) solidária, na forma da lei, ainda que por omissão, pelos atos que praticarem, autorizarem ou delegarem no exercício da profissão.


II. É direito dos farmacêuticos exigir dos profissionais da saúde o cumprimento da legislação sanitária vigente, em especial quanto à legibilidade da prescrição e demais aspectos legais e técnicos.


III. É proibido ao farmacêutico exercer simultaneamente a medicina.


IV. É proibido ao farmacêutico fornecer a terceiros qualquer dado relativo ao paciente, inclusive aqueles provenientes de receita ou de registros da assistência prestada, que possam de alguma forma identificar o paciente, o prescritor, ou o respectivo estabelecimento de saúde, em desacordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Alternativas
Q2533788 Farmácia
Sobre a portaria 344/1998 (Aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial), assinale a alternativa correta:
Alternativas
Respostas
341: A
342: C
343: E
344: A
345: B
346: C
347: A
348: C
349: B
350: C
351: B
352: E
353: D
354: A
355: A
356: B
357: A
358: D
359: D
360: C