Questões de Concurso
Sobre higiene e inspeção de produtos de origem animal (hipoa) em veterinária
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I- Para os consumidores, o Selo Arte é importante, pois propicia o acesso a produtos diferenciados e genuínos oriundos de várias regiões brasileiras.
II- É o produto comestível elaborado com predominância de matérias-primas de origem animal de produção própria ou de origem indeterminada, devendo ser submetido ao controle do Serviço de Inspeção Oficial.
III- As matérias-primas de origem animal devem ser produzidas na propriedade onde a unidade de processamento estiver localizada ou devem ter origem indeterminada.
IV- As unidades de produção de matéria-prima, próprias ou de origem indeterminada, devem adotar boas práticas agropecuárias na produção artesanal.
V- O uso de ingredientes industrializados deve ser restrito ao mínimo necessário, vedada a utilização de corantes, aromatizantes e outros aditivos considerados cosméticos.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
I. São competentes para realizar a fiscalização de que trata esta Lei o Ministério da Agricultura, Secretarias de Agricultura dos Estados, do Distrito Federa, Secretarias ou Departamentos de Agricultura dos Municípios e os órgãos de saúde pública dos Estados, do Distrito Federal.
II. É proibida a comercialização interestadual de produtos alimentícios produzidos de forma artesanal, com características e métodos tradicionais ou regionais próprios, empregadas boas práticas agropecuárias e de fabricação, desde que submetidos à fiscalização de órgãos de saúde pública dos Estados e do Distrito Federal.
III. O produto artesanal será identificado, em todo o território nacional, por selo único com a indicação ARTE, conforme regulamento.
IV. São sujeitos à fiscalização prevista nesta lei os animais destinados à matança, seus produtos e subprodutos e matérias primas; o pescado e seus derivados; o leite e seus derivados; o ovo e seus derivados; o mel e cera de abelhas e seus derivados.