Questões de Concurso
Comentadas sobre politicas públicas, normas e legislações ambientais em engenharia ambiental e sanitária
Foram encontradas 395 questões
As políticas ambientais têm evoluído no Brasil e no mundo, inclusive com a criação de normas e condutas, na busca por soluções para as questões ambientais. Hoje, tanto os cidadãos comuns quanto as organizações passaram a dar mais importância à proteção ao meio ambiente, preocupando-se, por exemplo, com as mudanças climáticas. Com relação a esse assunto, julgue o item que se segue.
A preocupação com as mudanças climáticas tem sido tema
recorrente na sociedade civil e nos meios acadêmico-científico,
econômico (industrial e de produção agrícola) e político. São
apontados como motivos dessas mudanças, entre outros, o uso
inadequado do solo, a exploração não sustentável de recursos
naturais e minerais, a poluição hídrica e atmosférica e os
desmatamentos.
Com base na norma NBR ISO série 14.000, na qual é apresentada uma série de etapas para a realização dos levantamentos de informações necessárias à implantação dessa norma pelas empresas, julgue o próximo item.
As etapas a serem realizadas por uma organização para a implantação da referida norma incluem a identificação dos impactos ambientais das atividades, produtos ou serviços da organização.
Acerca de educação ambiental, Política Nacional do Meio Ambiente, protocolo de Quioto e convenção de Estocolmo, julgue o seguinte item.
O órgão gestor possui, entre outras competências, a de avaliar e intermediar programas e projetos na área de educação ambiental, incluindo a supervisão da recepção e do emprego de recursos públicos e privados aplicados em atividades dessa área.
A respeito de organismos geneticamente modificados, Política Nacional de Recursos Hídricos, Política Nacional de Resíduos Sólidos e Lei dos Crimes Ambientais, julgue o item subsecutivo.
É proibida a execução de projeto relativo a organismos geneticamente modificados (OGM) sem manutenção de registro de seu acompanhamento individual; engenharia genética em organismo vivo; ou manejo in vitro de DNA/RNA natural ou recombinante.
A respeito de organismos geneticamente modificados, Política Nacional de Recursos Hídricos, Política Nacional de Resíduos Sólidos e Lei dos Crimes Ambientais, julgue o item subsecutivo.
O uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades
de pequenos núcleos populacionais distribuídos no meio rural
está sujeito à outorga pelo poder público.
A respeito de organismos geneticamente modificados, Política Nacional de Recursos Hídricos, Política Nacional de Resíduos Sólidos e Lei dos Crimes Ambientais, julgue o item subsecutivo.
A sanção de advertência poderá ser aplicada, mediante a
lavratura de auto de infração, para as infrações administrativas
de menor lesividade ao meio ambiente, garantidos a ampla
defesa e o contraditório.
A respeito de organismos geneticamente modificados, Política Nacional de Recursos Hídricos, Política Nacional de Resíduos Sólidos e Lei dos Crimes Ambientais, julgue o item subsecutivo.
Resíduos industriais são gerados em processos produtivos e
instalações industriais, resíduos de mineração são produzidos
em atividade de pesquisa, extração ou beneficiamento de
minérios e resíduos agrossilvopastoris são derivados de
atividades agropecuárias e silviculturais, incluindo aqueles
relacionados a insumos utilizados nessas atividades.
Acerca de política de combate a calamidades e de gerenciamento de desastres, ameaças e riscos, julgue o item a seguir.
Um programa de gestão de riscos deve conter, entre outros, subprogramas ou projetos básicos de duração continuada sobre monitoramento, alerta e ação bem como apoio a obras preventivas e corretivas.
Acerca de política de combate a calamidades e de gerenciamento de desastres, ameaças e riscos, julgue o item a seguir.
As práticas de gestão ambiental estão estreitamente ligadas à
chamada vulnerabilidade socioambiental.
A respeito de planejamento territorial, julgue o item subsequente.
Solo urbano não edificado ou não utilizado, mas constante no
Plano Diretor, poderá, conforme lei municipal específica, ser
destinado a parcelamento, edificação ou utilização
compulsórios.
A respeito de planejamento territorial, julgue o item subsequente.
Nas grandes cidades do Brasil, ocupação de várzeas, encostas
de morros, beira de córregos, áreas de proteção de mananciais,
e as zonas protegidas por leis são as áreas mais agredidas por
falta de alternativas de moradia no mercado legal para a
população mais pobre.
O novo Código Florestal estabeleceu uma série de novas determinações. Acerca desse tema, julgue o item seguinte.
A faixa de preservação ao longo dos cursos d´água perenes e
intermitentes com largura inferior a 10 metros é de 30 metros.
O novo Código Florestal estabeleceu uma série de novas determinações. Acerca desse tema, julgue o item seguinte.
As áreas de imóvel rural com ocupação antrópica preexistente a 22 de julho de 2008 são consideradas áreas rurais consolidadas.
O novo Código Florestal estabeleceu uma série de novas determinações. Acerca desse tema, julgue o item seguinte.
O raio de proteção no entorno das nascentes é de 10 metros.
A gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada no governo federal e exercida com base nos mecanismos de controle definidos pelo Ministério Público.
Perfurar poços para extração de água subterrânea ou operá-los sem a devida autorização constitui infração administrativa, com penalidades que podem variar de advertência a embargo.
Conforme a Resolução CONAMA n.º 357/2005, o lançamento de efluentes em um corpo d'água deve ser precedido de avaliação ecotoxicólogica, por meio da qual se analisam possíveis efeitos tóxicos à comunidade aquática. Os resultados desses testes fornecem subsídios para o enquadramento dos efluentes na norma vigente.
No caso de o empreendimento ser passível de causar significativo impacto ambiental, o empreendedor deve contratar equipe multidisciplinar para realizar um estudo de impacto ambiental (EIA/RIMA). Todos os custos e despesas referentes à realização do estudo correrão por conta do proponente; caso o licenciamento ambiental seja deferido, o valor dispendido será reembolsado pelo órgão ambiental, visto que a proteção ambiental é obrigação do poder público, não podendo este ônus ser transferido para o particular.
Na construção e habitações de interesse social, o empreendedor deve atentar-se às condicionantes impostas pelo órgão licenciador, visto que, em caso de violação ou inadequação destas, o órgão ambiental poderá apresentar novas exigências e mais graves que as anteriores. No entanto, uma vez iniciadas as obras, em razão da segurança dos atos administrativos, a licença ambiental não poderá ser cancelada.
Conheça nossos planos