Questões de Concurso Sobre politicas públicas, normas e legislações ambientais em engenharia ambiental e sanitária

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Q1979211 Engenharia Ambiental e Sanitária
De acordo com a classificação de resíduos norma ABNT 10.004/2004 e de resíduos de serviço de saúde 306/ANVISA e RDC n.º 222/2018, identifique corretamente a classe e seu possível tratamento ou destinação final, e assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q1979210 Engenharia Ambiental e Sanitária
De acordo com a Classificação Conama e a norma ABNT NBR 10004/2004, para os resíduos que podem apresentar risco à saúde pública e riscos ao meio ambiente, o gerenciamento é imprescindível para alcançar a qualidade de vida em ambientes urbanos e rurais. Mediante as definições, relacione as cores com os respectivos resíduos ou grupos definidos em norma.
Alternativas
Q1979206 Engenharia Ambiental e Sanitária
O EIA/RIMA é um dos instrumentos da política Nacional do Meio Ambiente, instituída pela Resolução do CONAMA e, portanto, para uma correta validação da Avaliação de Impacto Ambiental, algumas metodologias utilizadas são imprescindíveis. Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q1979204 Engenharia Ambiental e Sanitária
A Resolução do CONAMA n.º 237/1997 descreve as particularidades para cada licença ambiental pautada nos prazos: Licença Prévia (LP); Licença de Instalação (LI); Licença de Operação (LO), de acordo com os prazos máximos, respectivamente. Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q1978693 Engenharia Ambiental e Sanitária
O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) corresponde ao conjunto de Unidades de Conservação (UCs) federais, estaduais e municipais.
A respeito do SNUC, analise as afirmativas a seguir.
I. Os usos permitidos são únicos para todas as unidades de conservação.
II. Uma das premissas adotadas para a consolidação do SNUC é o impedimento de todo o tipo de extrativismo nas unidades de conservação.
III. A consolidação do SNUC se configura na oportunidade de expansão e diversificação da economia.
Está correto somente o que se afirma em: 
Alternativas
Q1958461 Engenharia Ambiental e Sanitária
Considerando-se alguns dos tipos de auditoria ambiental, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Auditoria de conformidade. (2) Auditoria de desempenho ambiental. (3) Auditoria de sistema de gestão ambiental.
(---) Avalia o desempenho de unidades produtivas em relação à geração de poluentes e ao consumo de energia e materiais.
(---) Verifica o grau de conformidade com a legislação ambiental.
(---) Avalia o grau de conformidade com requisitos da norma utilizada e com a política da empresa.
Alternativas
Q1956010 Engenharia Ambiental e Sanitária
O documento que registra o descumprimento de norma ambiental e consigna a sanção pecuniária cabível denomina-se:
Alternativas
Q1956009 Engenharia Ambiental e Sanitária
De acordo com a lei de proteção e defesa do meio ambiente municipal, as concessões de licenças, autorizações e as fixações quanto às limitações administrativas relativas ao meio ambiente são um dos:
Alternativas
Q1955924 Engenharia Ambiental e Sanitária
Art. 1º Entendem-se por educação ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade.
BRASIL. Lei nº 9.795/1999. Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências. Disponível em:<planalto.gov.br>. Acesso em: 19 jun. 2022.
Em relação às definições de educação formal e não formal, apresentadas pela Política Nacional de Meio Ambiente, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q1953637 Engenharia Ambiental e Sanitária
Os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) constituem-se como um apelo global à ação para acabar com a pobreza, proteger o meio ambiente e o clima e garantir que as pessoas, em todos os lugares, possam desfrutar de paz e de prosperidade. Entre os 17 objetivos interconectados, que abordam os principais desafios de desenvolvimento enfrentados por pessoas no Brasil e no mundo, o ODS 6 busca 
Alternativas
Q1953634 Engenharia Ambiental e Sanitária
A outorga e a fiscalização são instrumentos de comando e controle comuns a todas as agências reguladoras. Assinale a alternativa que identifica o tipo de regulação mais associado a esses instrumentos e um exemplo de sua aplicação. 
Alternativas
Q1953091 Engenharia Ambiental e Sanitária
Conforme consta na Resolução Conama nº 01/1986, dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental – RIMA, a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente, e da Secretaria Especial do Meio Ambiente – SEMA em caráter supletivo, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, tais como:
I. Estradas de rodagem com duas ou mais faixas de rolamento, ferrovias e aeroportos.
II. Portos e terminais de minério, petróleo e produtos químicos.
III. Aterros sanitários, processamento e destino final de resíduos tóxicos ou perigosos.
IV. Distritos industriais e zonas estritamente industriais e empreendimentos potencialmente lesivos ao patrimônio espeleológico nacional.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q1953090 Engenharia Ambiental e Sanitária
A Resolução Conama nº 237/1997 dispõe sobre a revisão e complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental. De acordo com essa Resolução, compete ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, órgão executor do Sisnama, o licenciamento ambiental dos seguintes empreendimentos e atividades, EXCETO: 
Alternativas
Q1953088 Engenharia Ambiental e Sanitária
A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos, EXCETO: 
Alternativas
Q1950685 Engenharia Ambiental e Sanitária
De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a elaboração de plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos é condição para o Distrito Federal e os Municípios terem acesso a recursos da União, ou por ela controlados, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos, ou para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento para tal finalidade. Sobre os Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1950684 Engenharia Ambiental e Sanitária

De acordo com a Lei Complementar nº 140/2011, que fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, os entes federativos devem atuar em caráter supletivo nas ações administrativas de licenciamento e na autorização ambiental, nas seguintes hipóteses:


I. Inexistindo órgão ambiental capacitado ou conselho de meio ambiente no Estado ou no Distrito Federal, a União deve desempenhar as ações administrativas estaduais ou distritais até a sua criação.

II. Inexistindo órgão ambiental capacitado ou conselho de meio ambiente no Município, o Estado deve desempenhar as ações administrativas municipais até a sua criação.

III. Inexistindo órgão ambiental capacitado ou conselho de meio ambiente no Estado e no Município, a União deve desempenhar as ações administrativas até a sua criação em um daqueles entes federativos.


Quais estão corretas?

Alternativas
Q1950683 Engenharia Ambiental e Sanitária
A Lei Federal nº 9.433/1997 institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. De acordo com essa Lei, são instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, EXCETO:
Alternativas
Q1950682 Engenharia Ambiental e Sanitária
Sobre o regime de proteção das Áreas de Preservação Permanente (APPs) estabelecido pelo Código Florestal Brasileiro, está INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Q1950681 Engenharia Ambiental e Sanitária
De acordo com a Resolução Conama nº 307/2002, que estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil, os resíduos reutilizáveis ou recicláveis como agregados, de construção, demolição, reformas, reparos de pavimentação e de outras obras de infraestrutura, reparos de edificações e de processo de fabricação e/ou demolição de peças prémoldadas em concreto produzidas nos canteiros de obras são classificados como:
Alternativas
Q1950680 Engenharia Ambiental e Sanitária

De acordo com o que prevê a Lei Federal nº 9.605/1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, são circunstâncias que atenuam a pena:


I. Baixo grau de instrução ou escolaridade do agente.

II. Arrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano, ou limitação significativa da degradação ambiental causada.

III. Comunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental.

IV. Colaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental.


Quais estão corretas?

Alternativas
Respostas
301: B
302: B
303: C
304: B
305: C
306: C
307: B
308: A
309: A
310: A
311: A
312: E
313: B
314: C
315: D
316: E
317: A
318: D
319: A
320: E