Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3196638
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Professor de Ensino Fundamental Anos Iniciais - PSS |
Q3196638 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, conforme o tratamento Dos Princípios e Fins da Educação Nacional, no Art. 2º, estabelece.
A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de ________ e nos ideais de _______ humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
https://www.planalto.gov.br/ccivil_ 03/leis/L9394compilado.htm

Marque a alternativa que completa o artigo citado acima:
Alternativas
Q3196631
Pedagogia Legislação da Educação , Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica , Educação Infantil ,
Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Professor de Educação Infantil - PSS |
Q3196631 Pedagogia
As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEI) são fundamentais para nortear a organização pedagógica e as práticas nas creches e pré-escolas, promovendo o desenvolvimento integral das crianças. Elas destacam a importância do brincar, da interação social e da valorização da diversidade no processo de ensino-aprendizagem. Com base nas DCNEI, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3196626
Pedagogia Legislação da Educação , Educação Infantil , Base Nacional Comum Curricular - BNCC ,
Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Professor de Educação Infantil - PSS |
Q3196626 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece diretrizes que orientam a organização do currículo da Educação Infantil no Brasil, promovendo o desenvolvimento integral da criança nos campos físico, social, emocional e cognitivo. A BNCC valoriza o brincar, a interação e o aprendizado por meio de experiências práticas e colaborativas, respeitando o ritmo e as particularidades de cada criança. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)A BNCC propõe que o currículo da Educação Infantil valorize a interação entre as crianças como parte fundamental do processo de aprendizagem.
(__)A BNCC sugere que o desenvolvimento integral das crianças se dá apenas pelo estímulo cognitivo, desconsiderando o aspecto emocional.
(__)A ludicidade e o brincar são estratégias recomendadas pela BNCC para o ensino na Educação Infantil.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
Alternativas
Q3196568
Pedagogia Legislação da Educação , Base Nacional Comum Curricular - BNCC ,
Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Professor de Educação Física (Voleibol) |
Q3196568 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) afirmar que é importante salientar que a organização das unidades temáticas se baseia na compreensão de que o caráter lúdico está presente em todas as práticas corporais, ainda que essa não seja a finalidade da Educação Física na escola. A unidade temática Esportes, pode (e deve) fazer uso do lúdico no processo de aprendizagem das habilidades contempladas na BNCC. A delimitação das habilidades privilegia oito dimensões de conhecimento. São dimensões do conhecimento citadas na BNCC para a Educação Física, EXCETO: 
Alternativas
Q3196539
Pedagogia Legislação da Educação , Base Nacional Comum Curricular - BNCC ,
Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Professor de Educação Física (Judô) |
Q3196539 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) apresenta seis unidades temáticas, sendo uma delas a unidade Esportes. Dentro da unidade temática Esportes, são apresentadas sete categorias de esportes, em uma dessas categorias o Judô é mencionado como exemplo de modalidade. Das sete categorias citadas na BNCC, o judô aparece como exemplo na categoria:
Alternativas
Q3195312
Pedagogia Legislação da Educação , Educação Especial - Leis, Tratados e Normas Especiais ,
Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Professor de Educação Especial - PSS |
Q3195312 Pedagogia
A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, também conhecida como Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, estabelece os direitos e as garantias das pessoas com deficiência, visando promover sua inclusão plena na sociedade. Essa lei redefine o conceito de deficiência e estabelece uma abordagem biopsicossocial para a avaliação da deficiência, considerando não apenas os impedimentos físicos ou sensoriais, mas também os fatores sociais e ambientais que possam obstruir a participação dessas pessoas em condições de igualdade.
Assim, avalie as proposições:
I. A avaliação da deficiência deve ser realizada de forma biopsicossocial, considerando os impedimentos nas funções do corpo, os fatores socioambientais e a limitação nas atividades.
II. A avaliação da deficiência pode incluir a análise de restrições de participação, avaliando como as barreiras sociais afetam a participação plena da pessoa.
III. A deficiência é definida apenas com base nos impedimentos físicos da pessoa, sem considerar fatores sociais ou ambientais.
Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3195309
Pedagogia Legislação da Educação , Educação Especial - Leis, Tratados e Normas Especiais ,
Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Professor de Educação Especial - PSS |
Q3195309 Pedagogia
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tem como base garantir o acesso de todos os alunos, independentemente de suas deficiências ou necessidades especiais, ao sistema educacional regular, promovendo a inclusão plena. Essa política é orientada por diretrizes e documentos legais que asseguram os direitos dos alunos com necessidades educacionais especiais. Com base nisso, como essa política garante a inclusão de alunos com deficiências no sistema educacional?
Alternativas
Q3195308
Pedagogia Legislação da Educação , Base Nacional Comum Curricular - BNCC ,
Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Professor de Educação Especial - PSS |
Q3195308 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece uma estrutura de ensino que orienta as escolas em todo o Brasil, incluindo diretrizes específicas para a educação especial. Ela garante que as competências e habilidades dos alunos da educação especial sejam desenvolvidas dentro de um currículo inclusivo e adaptado às suas necessidades. Considere as afirmativas relacionadas à BNCC e suas implicações para a educação especial, apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__) A BNCC garante que as adaptações curriculares na educação especial atendam às necessidades individuais dos alunos, respeitando seu ritmo e forma de aprendizagem.
(__) A BNCC não prevê a inclusão de alunos com necessidades especiais no currículo regular, estabelecendo diretrizes separadas para esse público.
(__) As competências esperadas para a educação especial, conforme a BNCC, devem ser adaptadas, mas nunca excluídas do currículo regular.
Assinale a alternativa com a sequência, de cima para baixo, correta:
Alternativas
Q3195306
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Professor de Educação Especial - PSS |
Q3195306 Pedagogia
A Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB) estabelece as diretrizes que regulamentam a educação nacional, garantindo o direito à educação básica como um direito público subjetivo. O Estado tem a responsabilidade de assegurar o acesso à educação e, em caso de falha, o cidadão pode acionar judicialmente o Poder Público. Além disso, a LDB também garante transparência na alocação de vagas e responsabiliza autoridades em caso de negligência. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):
(__) O acesso à educação básica obrigatória é um direito público subjetivo, e qualquer cidadão pode acionar o Poder Público para exigir esse direito.
(__) O Poder Público deve dar prioridade ao ensino superior, antes de garantir o acesso ao ensino básico obrigatório.
(__) A negligência da autoridade em garantir o ensino obrigatório pode resultar em crime de responsabilidade.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
Alternativas
Q3195302
Pedagogia Legislação da Educação , Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica , Temas Educacionais Pedagógicos , Inclusão e Exclusão - diversidade, desigualdade e diferença
Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Professor de Educação Especial - PSS |
Q3195302 Pedagogia
As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica estabelecem a estrutura educacional que define os princípios, objetivos e competências esperadas ao longo da educação básica no Brasil. Essas diretrizes também preveem a adaptação curricular para atender às necessidades de alunos com deficiências e dificuldades de aprendizagem, garantindo a inclusão e a equidade no processo educacional. Como essas diretrizes asseguram o direito à educação inclusiva e adaptada para alunos com deficiências?
Alternativas
Q3195300
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações ,
Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Professor de Educação Especial - PSS |
Q3195300 Pedagogia
A Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA) garante uma série de direitos fundamentais às crianças e adolescentes, especialmente no que diz respeito ao acesso à educação. O Art. 53 do ECA assegura que todas as crianças e adolescentes tenham igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, respeito dos educadores, direito de contestar critérios avaliativos, participar de entidades estudantis e garantir acesso a uma escola pública próxima de sua residência. Com base nisso, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3195288
Pedagogia Legislação da Educação , Base Nacional Comum Curricular - BNCC ,
Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Professor de Ciências - PSS |
Q3195288 Pedagogia
De acordo com a BNCC, os estudantes devem ser capazes de compreender o papel do Estado e das políticas públicas (campanhas de vacinação, programas de atendimento à saúde da família e da comunidade, investimento em pesquisa, campanhas de esclarecimento sobre doenças e vetores, entre outros) no desenvolvimento de condições propícias à saúde. Em qual das unidades temáticas apresentadas estão incluídas essas ações? Marque a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3195221
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Professor de Arte - PSS |
Q3195221 Pedagogia
Considerando os apontamentos da Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional), julgue as frases abaixo.
I. Caberá aos Estados a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa.
II. A educação básica poderá organizar-se apenas em séries anuais ou períodos semestrais, com base na idade ou na competência de cada aluno.
III. São objetivos precípuos da educação básica a alfabetização plena e a formação de leitores.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões).
Alternativas
Q3195196
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações ,
Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Coordenador Pedagógico - PSS |
Q3195196 Pedagogia
O Art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação de direitos essenciais à vida, à educação, à saúde e à dignidade, entre outros. Ele também define a garantia de prioridade em diversas áreas de atendimento e proteção às crianças e adolescentes. Assim, avalie as proposições:
I. A garantia de prioridade inclui a precedência no atendimento em serviços públicos ou de relevância pública.
II. A primazia de proteção e socorro em qualquer circunstância é um direito apenas para situações de emergência médica.
III. A destinação privilegiada de recursos públicos em áreas de proteção à infância e à juventude é uma das formas de garantir a prioridade assegurada no artigo.
Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3195195
Pedagogia Legislação da Educação , Plano Nacional de Educação (PNE) – Leis e seus objetivos ,
Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Coordenador Pedagógico - PSS |
Q3195195 Pedagogia
A Lei nº 13.005/14, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE), estabelece diretrizes, metas e estratégias para a política educacional do país, com o objetivo de melhorar a qualidade da educação e garantir o acesso universal ao ensino. O PNE exige a colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, além da realização de conferências nacionais de educação para o monitoramento e planejamento das metas educacionais. Com base nisso, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3195193
Pedagogia Legislação da Educação , Temas Educacionais Pedagógicos , A Didática e o Processo de Ensino e Aprendizagem , Currículo (Teoria e Prática) , Base Nacional Comum Curricular - BNCC
Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Coordenador Pedagógico - PSS |
Q3195193 Pedagogia
O currículo e a didática são elementos centrais na prática educacional, influenciando diretamente o planejamento pedagógico e as metodologias de ensino. Esses elementos orientam as práticas pedagógicas e o desenvolvimento de competências e habilidades nos alunos. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):
(__) A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece diretrizes obrigatórias para a organização dos currículos em todas as escolas de educação básica no Brasil.
(__) As teorias do currículo se dividem em enfoques tradicionais e críticos, com visões distintas sobre a finalidade da educação e os métodos de ensino.
(__) Os Referenciais Curriculares Nacionais para a Educação Infantil e o Ensino Fundamental são documentos facultativos, que podem ou não ser adotados pelas redes de ensino.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
Alternativas
Q3194887
Pedagogia Legislação da Educação , Base Nacional Comum Curricular - BNCC ,
Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Professor de Educação Física (Futsal Feminino) |
Q3194887 Pedagogia
Na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), cada uma das práticas corporais tematizadas compõe uma das seis unidades temáticas abordadas ao longo do Ensino Fundamental. Cabe destacar que a categorização apresentada não tem pretensões de universalidade, pois se trata de um entendimento possível, entre outros, sobre as denominações das (e as fronteiras entre as) manifestações culturais tematizadas na Educação Física escolar. O Futsal, de acordo com a BNCC, é citado como exemplo na (s) unidade (s) temática (s): 
I.Esportes. II.Brincadeiras e jogos. III.Campo. IV.Técnico-combinatório.
É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3194885
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Professor de Educação Física (Futsal Feminino) |
Q3194885 Pedagogia
Considere as afirmativas relacionadas a Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional). Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas.

(__)De acordo com o Art. 5º - o acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo.
(__)Segundo o Art. 6º - é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 6 (seis) anos de idade.
(__)Conforme afirma o Art. 13 - os docentes incumbir-se-ão de: IV - estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de maior rendimento.

Assinale a alternativa com a sequência correta: 
Alternativas
Q3194878
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações ,
Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Professor de Educação Física (Futebol Masculino) |
Q3194878 Pedagogia
"O Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069/90, constitui-se importante ferramenta de trabalho para os profissionais da educação em suas ações pedagógicas, como também orienta todo o sistema educacional. É um instrumento que, também, garante as políticas públicas tão necessárias à infância e à juventude em situações de risco e de vulnerabilidade social."

Fonte: https://tinyurl.com/3chbpc6t. Acesso: 07/09/2024

De acordo com o Art. 54, do Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a: 
Alternativas
Q3194877
Pedagogia Legislação da Educação ,
Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Professor de Educação Física (Futebol Masculino) |
Q3194877 Pedagogia
O Decreto n.º 10.308/2024 e suas atualizações que dispõe sobre a homologação do Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação de São Miguel do Oeste/SC, e dá outras providências, contempla em seu Artigo 5º, inciso V, a estrutura para composição da mesa diretora do Conselho Municipal de Educação, com a seguinte redação: "O Conselho Municipal de Educação apresenta, para a composição da sua mesa diretora, a seguinte estrutura: V - Três Presidentes das Câmaras Técnicas, são elas, Câmara Técnica de, EXCETO:
Alternativas
Respostas
1741: D
1742: C
1743: B
1744: C
1745: C
1746: A
1747: B
1748: B
1749: B
1750: B
1751: B
1752: A
1753: A
1754: A
1755: D
1756: C
1757: B
1758: B
1759: B
1760: A
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