Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

Segundo a Resolução CNE/CEB 04/2010 – Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, artigo 46, a avaliação no ambiente educacional compreende três dimensões básicas, são elas: avaliação

A gestão democrática do ensino público está estabelecida na Lei Federal n^o 9.394/96 (inciso VIII do art. 3^o da LDBEN), no inciso VIII do art. 4^o da Resolução CNE/CEB n^o 04/2010 e, também, no Plano Municipal de Educação de São Roque. Essa questão da gestão democrática da escola pública é abordada por Paro (2012), estimulando reflexões sobre a participação de pais, alunos, professores, diretores, comunidade e dos Conselhos Escolares, visando a uma mudança qualitativa do ensino público. Para o referido autor, a participação na tomada de decisões é

A Resolução CNE/CEB 7/2010 e o Parecer CNE/CEB 11/2010 fixam Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos. De acordo com tais Diretrizes, os três anos iniciais do Ensino Fundamental devem assegurar a alfabetização e o letramento. Em relação a essa temática, no Brasil, o trabalho de Ferreiro e Teberosky (1999) provocou significativas mudanças no entendimento do processo de ensino-aprendizagem da leitura e escrita, uma vez que deslocou o foco de “como se ensina” para “como se aprende”. No referido trabalho, apoiadas no construtivismo de Piaget, as autoras relatam uma pesquisa sobre o desenvolvimento da leitura-escrita. Ao concluí-lo, citam outro grande pesquisador do desenvolvimento humano: Vygotsky. Nas palavras das autoras: “Ao finalizar nosso trabalho, descobrimos que estávamos fazendo, sem o saber, o que Vygotsky tinha assinalado há décadas: ‘Uma tarefa prioritária da investigação científica é desvendar a pré-história da linguagem escrita na criança, mostrando o que é que conduz à escrita, quais são os pontos importantes pelos quais passa este desenvolvimento e qual é a relação entre esse processo e

Geraldo está se preparando para a seleção de Supervisor Escolar de AEE em São Roque e, ao estudar o tema da avaliação e acompanhamento do rendimento escolar, verificou que, de acordo com a Lei Federal n^o 9.394/96, na verificação do rendimento escolar deve-se dar prevalência aos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais. Com a leitura da obra de Perrenoud (1999), Geraldo conscientizou-se de que o importante, na democratização do ensino, não é “fazer como se cada um houvesse aprendido, mas permitir a cada um aprender”. O autor analisa que “a contradição entre o espírito formativo e o espírito classificatório não pode ser suprimida por mágica, mas será tanto mais suportável quanto mais se desenvolver uma pedagogia diferenciada eficiente. O mecanismo prioritário não é suprimir toda avaliação somativa ou certificativa, mas o de criar condições de aprendizagem mais favoráveis para todos e inicialmente para

Segundo o artigo 15 da Lei Federal n^o 9.394/96, “os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público”. Em harmonia com esse dispositivo legal, Gadotti e Romão (2001) expressam seu entendimento a respeito da autonomia da escola, afirmando que esta “(...) se refere à criação de novas relações sociais, que se opõem às relações autoritárias existentes. Autonomia é o oposto de uniformização. A autonomia admite diferença e, por isso, supõe a parceria. Só a igualdade na diferença e a parceria são capazes de

Ao abordar o tema das relações entre diversidade e currículo, convém examinar o Art. 29 da Resolução Federal CNE/CEB n^o 4/2010. Ele estabelece que “A Educação Especial como modalidade transversal a todos os níveis, etapas e modalidades de ensino, é parte integrante da educação regular, devendo ser prevista no projeto político pedagógico da unidade escolar.” Por outro lado, Moreira e outros (2007) explicitam a concepção de diversidade, no texto “Indagações sobre Currículo”. Declaram que “a diversidade é entendida como a construção histórica, cultural e social das diferenças”. Ela ultrapassa as características biológicas, observáveis a olho nu. “Nessa perspectiva, no caso das pessoas com deficiência, interessa reconhecê-las como sujeitos de direitos” e entender como se construiu e se constrói historicamente o olhar social e pedagógico sobre sua diferença. Os autores declaram, então, “não será suficiente incluir a criança com deficiência na escola regular comum”, porque, também, é preciso realizar

As Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica são fixadas pela Resolução CNE/ CEB 02/2001 e pelo Parecer CNE/CEB 17/2001. Conforme disposto no art. 5^o dessa Resolução: “Consideram-se educandos com necessidades educacionais especiais os que, durante o processo educacional, apresentarem: I – dificuldades acentuadas de aprendizagem ou limitações no processo de desenvolvimento que dificultem o acompanhamento das atividades curriculares, compreendidas em dois grupos: a) aquelas não vinculadas a uma causa orgânica específica; b) aquelas relacionadas a condições, disfunções, limitações ou deficiências; II – dificuldades de comunicação e sinalização diferenciadas dos demais alunos, demandando ______________; III – altas habilidades/superdotação, grande facilidade de aprendizagem que os leve a dominar rapidamente conceitos, procedimentos e atitudes.

Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto.

Com base na Resolução CNE/CEB n^o 4/2009, que institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado (AEE) na Educação Básica, modalidade Educação Especial, assinale a alternativa correta sobre a atribuição do professor do AEE.

Leia o trecho da Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008):

(...) se estabelece como princípio que as escolas do ensino regular devem educar todos os alunos, enfrentando a situação de exclusão escolar das crianças com deficiência, das que vivem nas ruas ou que trabalham, das superdotadas, em desvantagem social e das que apresentam diferenças linguísticas, étnicas ou culturais.

O documento que traz a mudança de paradigma para a Educação Especial é:

A partir das contribuições de Machado (2009), assinale a alternativa correta sobre o Atendimento Educacional Especializado (AEE).

Leia o trecho:

(...) assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.

O documento oficial que tem essa finalidade é

Considerando-se a obra A Criança de 6 anos, a Linguagem Escrita e o Ensino Fundamental de Nove Anos: orientações para o trabalho com a linguagem escrita em turmas de crianças de seis anos de idade, analisar os itens abaixo:

I. A alfabetização é pré-requisito para o letramento.

II. Quando as crianças iniciam o processo de alfabetização, buscam compreender o que a escrita representa, ou seja, o que aqueles sinais gráficos representam e como eles se organizam formando um sistema de representação.

III. Alfabetização se refere ao processo por meio do qual o sujeito domina o código e as habilidades de utilizá-lo para ler e escrever.

Estão CORRETOS:

Considerando-se a Base Nacional Comum Curricular: Educação é a Base, sobre a BNCC do Ensino Fundamental – Anos Iniciais, analisar a sentença abaixo:

A BNCC, ao valorizar as situações lúdicas de aprendizagem, aponta para a necessária articulação com as experiências vivenciadas na Educação Infantil. Tal articulação precisa prever tanto a progressiva sistematização dessas experiências quanto o desenvolvimento, pelos alunos, de novas formas de relação com o mundo, novas possibilidades de ler e formular hipóteses sobre os fenômenos, de testá-las, de refutá-las, de elaborar conclusões, em uma atitude ativa na construção de conhecimentos (1ª parte). Ampliam-se também as experiências para o desenvolvimento da oralidade e dos processos de percepção, compreensão e representação, elementos importantes para a apropriação do sistema de escrita alfabética e de outros sistemas de representação, como os signos matemáticos, os registros artísticos, midiáticos e científicos e as formas de representação do tempo e do espaço. Os alunos se deparam com uma variedade de situações que envolvem conceitos e fazeres científicos, desenvolvendo observações, análises, argumentações e potencializando descobertas (2ª parte).

A sentença está:

Elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios é incumbência:

De acordo com a Coleção A Educação Especial na Perspectiva da Inclusão Escolar, analisar a sentença abaixo:

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) complementa e/ou suplementa a formação do aluno, visando a sua autonomia na escola e fora dela, constituindo oferta obrigatória pelos sistemas de ensino. É realizado, de preferência, nas escolas comuns, em um espaço físico denominado Sala de Recursos Multifuncionais. Portanto, é parte integrante do projeto político pedagógico da escola (1ª parte). O motivo principal de o AEE ser realizado na própria escola do aluno está na possibilidade de que suas necessidades educacionais específicas possam ser atendidas e discutidas no dia a dia escolar e com todos os que atuam no ensino regular e/ou na educação especial, aproximando esses alunos dos ambientes de formação comum a todos (2ª parte).

A sentença está:

De acordo com a Lei nº 13.005/2014 - Plano Nacional de Educação (PNE), considerando-se que a execução do PNE e o cumprimento de suas metas serão objetos de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, são metas do PNE:

I. Universalizar, para a população de quatro a 17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.

II. Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as médias nacionais para o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

III. Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do quarto ano do Ensino Fundamental.

Estão CORRETOS:

Para se organizar o tempo escolar, a coordenação pedagógica e professores devem observar as normatizações que regem o sistema de ensino, iniciando pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) 9394/96:(LDBEN) 9394/96:

O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

Para se organizar o tempo escolar, a coordenação pedagógica e professores devem observar as normatizações que regem o sistema de ensino, iniciando pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) 9394/96:

Sobre o ensino fundamental de 09 (nove) anos, assinale a alternativa INCORRETA: