Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 10.639 de 2003 - obrigatoriedade da temática “história e cultura afro-brasileira" em pedagogia

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Q2466324 Pedagogia
As proposições a seguir se referem ao ensino da história e cultura afro-brasileira e africana.

Analise-as.

I) A prática de combate ao racismo e discriminações, no espaço escolar, tem o objetivo de fortalecer a consciência negra entre os negros e despertá-la entre os brancos;
II) A Lei 10.639/2003 estabelece a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileiras e africanas;
III) Os sistemas de ensino não têm competência para apresentarem projetos e/ou conteúdos de ensino onde se reconheça e valorize a contribuição dos africanos escravizados e seus descendentes para a construção da nação brasileira.

Está (ão) correta(s):
Alternativas
Q2458175 Pedagogia
Considere a prática pedagógica a seguir.

“O professor Rubens optou por trabalhar com danças de matriz africana em suas turmas dos anos finais do ensino fundamental. Em uma das aulas, o docente enfatizou a desconstrução de alguns preconceitos que frequentemente aparecem em relação ao conteúdo trabalhado. Posteriormente, cada aluno descreveu uma medida de combate a esse tipo de preconceito.”

Sobre a situação narrada, pode-se afirmar que o professor focalizou o trabalho com a seguinte dimensão do conteúdo
Alternativas
Q2457791 Pedagogia
A Lei no 10.639, de 9 de janeiro de 2003, inclui no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática História e Cultura Afro-brasileira. A Lei nº 11.645, de 10 de março de 2008, inclui no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena.
Conforme a LDB nº 9394/1996 e as Leis nº 10.639 e nº 11.645 é correto afirmar que
Alternativas
Q2452708 Pedagogia
Com base no Art. 26-A. da Lei nº 11.645/2008, “Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena” da seguinte forma:

I. O conteúdo programático a que se refere este artigo incluirá diversos aspectos da história e da cultura que caracterizam a formação da população brasileira, a partir desses dois grupos étnicos, tais como o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil, a cultura negra e indígena brasileira e o negro e o índio na formação da sociedade nacional, resgatando as suas contribuições nas áreas social, econômica e política, pertinentes à história do Brasil.
II. Os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de educação artística e de literatura e história brasileiras.” (NR)
III. Os conteúdos referentes à história e cultura dos povos quilombolas serão ministrados especificamente nas comunidades quilombolas.
Alternativas
Q2450991 Pedagogia
Após a promulgação da Constituição de 1988, o Brasil busca efetivar a condição de um Estado democrático de direito com ênfase na cidadania e na dignidade da pessoa humana; contudo, ainda possui uma realidade marcada por posturas subjetivas e objetivas de preconceito, racismo e discriminação aos afrodescendentes, que, historicamente, enfrentam dificuldades para o acesso e a permanência nas escolas. A educação constitui-se um dos principais ativos e mecanismos de transformação de um povo e é papel da escola, de forma democrática e comprometida com a promoção do ser humano na sua integralidade, estimular a formação de valores, hábitos e comportamentos que respeitem as diferenças e as características próprias de grupos e minorias. Assim, a educação é essencial no processo de formação de qualquer sociedade e abre caminhos para a ampliação da cidadania de um povo. A divulgação das “Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana” trouxe aos profissionais de história, professores e pesquisadores, novos desafios. Visando à educação e à transformação das relações étnico-raciais, e criando pedagogias de combate ao racismo e às discriminações, o caminho escolhido pelas “Diretrizes” foi a valorização da história e cultura dos afro-brasileiros.

(Brasil, 2004: 9. Disponível em: download.inep.gov.br/publicações/diversas/. Adaptado.)


Em relação às determinações sobre o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana instituídas nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Q2446851 Pedagogia

Julgue o item subsequente.


Segundo a Lei nº 10.639/03, os conteúdos de História e Cultura Afro-Brasileira devem ser ministrados em todo o currículo escolar, especialmente em Educação Artística e Literatura e História Brasileiras.

Alternativas
Q2446836 Pedagogia

Julgue o item subsequente.


O conteúdo programático da História e Cultura Afro-Brasileira inclui o estudo da História da África, a luta dos negros no Brasil e a sua contribuição nas áreas social, econômica e política. 

Alternativas
Q2446823 Pedagogia

Julgue o item subsequente.


A introdução do 'Dia Nacional da Consciência Negra' em 20 de novembro no calendário escolar é uma das determinações da Lei nº 10.639/03, representando um passo significativo no reconhecimento e valorização da luta e contribuição da população negra na história do Brasil.

Alternativas
Q2443641 Pedagogia
Segundo a Lei nº 10.639/2003, que estabelece a obrigatoriedade do ensino da história da África e dos afro-brasileiros nas diretrizes e bases da Rede Nacional de Educação, o conteúdo programático prevê:
Alternativas
Q2396723 Pedagogia
Analise as informações a seguir:
I. De acordo com a Lei 10.639/2003, as escolas públicas devem, exclusiva e obrigatoriamente, adotar o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira.
II. A Lei 10.639/2003 torna facultativo a inclusão no calendário escolar do dia 20 de novembro como ‘Dia Nacional da Consciência Negra’.
III. A Lei 10.639/2003 determina que o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira deverá ser lecionado apenas nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras pela afinidade que essas disciplinas mantêm com o tema. 
Marque a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q2391399 Pedagogia
Para conduzir as ações relacionadas à obrigatoriedade de inclusão de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana nos currículos da Educação Básica, os sistemas de ensino, os estabelecimentos e os professores terão como referência, entre outros pertinentes às bases filosóficas e pedagógicas que assumem, os seguintes princípios:
Alternativas
Q2391398 Pedagogia
Com a Lei nº 11.645/2008, o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena torna-se conteúdo obrigatório no currículo do ensino fundamental e médio, em estabelecimentos públicos e privados. O conteúdo programático a que se refere esta questão 
Alternativas
Q2389576 Pedagogia
A Lei n° 10.639/2003 prevê que nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira. Assim, espera-se que os currículos escolares incluam o estudo de conteúdos como 
Alternativas
Q2372809 Pedagogia
O pensamento decolonial objetiva problematizar a manutenção das condições colonizadas da epistemologia, buscando a emancipação absoluta de todos os tipos de opressão e dominação, ao articular interdisciplinarmente cultura, política e economia de maneira a construir um campo totalmente inovador de pensamento que privilegie os elementos epistêmicos locais em detrimento dos legados impostos pela situação colonial.
(REIS; ANDRADE, 2018.)

Com intuito de garantir uma ação afirmativa e o estudo das culturas africanas e afro-brasileiras, foi sancionada, em 2003, a Lei nº 10.639/2003, que inclui no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da presença da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Africana” nas disciplinas de História, Língua Portuguesa e Arte. Engajado com propósitos distintos surge no Brasil, em 1944, liderado por Abdias Nascimento, um importante movimento teatral que tem como premissa resgatar, no país, os valores da pessoa humana e da cultura negro-africana, degradados e negados por uma sociedade dominante. Tal movimento ficou conhecido como:

Alternativas
Q2357567 Pedagogia
A Lei Federal nº 11.645/08 torna obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena em quais ambientes e níveis de ensino? 
Alternativas
Q2356067 Pedagogia
Uma das ações mais importantes para a eliminação de preconceitos é a educação. As iniciativas nacionais mais relevantes para a população negra no âmbito da educação são:
Alternativas
Q3255883 Pedagogia
Parece-me que, para resolver essas questões, é preciso dar dois passos sempre. O primeiro é a lei; o segundo, o estabelecimento de políticas públicas que a efetivem. Quanto tempo decorre entre um passo e o outro é definido pela capacidade de intervenção dos movimentos e a permeabilidade que tais intervenções encontrem nos governos. Fundamental é saber que, do discurso de escola sem distinção, chegamos à escola que começa a distinguir para compensar processos desiguais entre a população brasileira. Não tratamos aqui de cotas para negros nas universidades, que têm ocupado significativo espaço na mídia e em artigos acadêmicos, e sobre as quais já existem várias leis estaduais que poderíamos estudar. São, afinal, muitas possibilidades que as leis educacionais criam ao mencionar a questão de raça e merecem de nós, pesquisadores, uma investigação que este ensaio apenas começou. (DIAS, 2005, p. 60)

O enunciado acima faz parte de uma reflexão de Lucimar Rosa Dias (2005) sobre a questão de raça nas leis educacionais. Sobre a questão étnico-racial no Brasil, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3057002 Pedagogia
“Todos os desafios da educação contemporânea atravessam o espaço escolar. Não existe a escola e o mundo. O mundo atravessa a escola.”
Viviane Mosé, filósofa. 

Considerando essa afirmação, julgue o item.


O estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena é obrigatório no ensino fundamental.

Alternativas
Q3015606 Pedagogia
De acordo com o texto das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, é possível afirmar que se faz papel do professor:
Alternativas
Q2645248 Pedagogia

A Lei 10.639/03 busca promover a educação étnico-racial no Brasil. Sobre essa legislação:

Alternativas
Respostas
81: A
82: C
83: E
84: A
85: A
86: C
87: C
88: C
89: A
90: B
91: C
92: B
93: D
94: D
95: A
96: A
97: C
98: C
99: B
100: A