Questões de Pedagogia - Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações para Concurso
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Assinale a opção que apresenta um tipo de obstáculo ao qual não pode ser atribuída responsabilidade pela inexistência do referido sistema.
Considere a seguinte situação hipotética. Luíza, pedagoga recém-formada, resolveu organizar uma escola particular no município Morro Branco, próximo a Salvador, no estado da Bahia, para atender alunos entre quatro e seis anos. No preenchimento das fichas para a obtenção da autorização de funcionamento, lançou que sua escola pertencia ao sistema de ensino estadual, uma vez que a Secretaria de Estado da Educação era bem próxima ao seu município. Nessa situação, é correto afirmar que essa escola está de acordo com a organização do sistema de ensino previsto na Constituição da República e na LDB vigente.
A LDB manteve a conquista da Constituição da República do Brasil, que definiu o acesso ao ensino obrigatório, como direito público subjetivo, a todos os cidadãos brasileiros.
Em relação à divisão de responsabilidade quanto à oferta da educação pública entre a União, estados e municípios, a LDB explicita que os municípios são obrigados a oferecer o ensino médio, seguido do ensino fundamental, para não acarretar distorção idade/série.
Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9394.htm. Acesso em: 05. jul. 2023.
Dadas as afirmativas sobre as prestações alternativas a que se refere o art. 7º-A da LDB,
I. Prova ou aula de reposição, conforme o caso, a ser realizada em data alternativa, no turno de estudo do aluno ou em outro horário agendado com sua anuência expressa.
II. Trabalho escrito ou outra modalidade de atividade de pesquisa, com tema, objetivo e data de entrega definidos pela instituição de ensino.
III. O cumprimento das formas de prestação alternativa de que trata o artigo 7º-A substituirá a obrigação original para todos os efeitos, inclusive a regularização do registro de frequência.
verifica-se que está/ão correta/s
I. estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum;
II. elaborar o Plano Nacional de Educação em regime de colaboração com outros entes federados;
III. assumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual e municipal nas situações em que estados e municípios apresentem insuficiência financeira para esse fim, sob a justificativa de assegurar aos estudantes o direito ao acesso a escolas de educação básica;
IV. estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, diretrizes e procedimentos para identificação, cadastramento e atendimento, na educação básica e na educação superior, de alunos com altas habilidades ou superdotação.
Das afirmativas, verifica-se que estão corretas apenas
I. As universidades são instituições pluridisciplinares de formação dos quadros profissionais de nível superior, de pesquisa, de extensão e de domínio e cultivo do saber humano.
II. No que se refere à produtividade, as universidades desenvolvem produção intelectual institucionalizada mediante o estudo sistemático dos temas e problemas mais relevantes, tanto do ponto de vista científico e cultural, quanto do regional e nacional.
III. Para que uma instituição seja considerada uma universidade, seu corpo docente deve ser composto por um mínimo obrigatório de um terço dos profissionais com titulação acadêmica de mestrado ou doutorado.
IV. Em função das pesquisas desenvolvidas e pela possibilidade de os docentes servirem em outros órgãos da administração pública, não é possível e não é definida em Lei uma quantidade do total de docentes que deve permanecer em regime de tempo integral na universidade, podendo esses profissionais atuarem com um regime de compensação de carga horária, sendo necessária apenas a comunicação direta aos órgãos colegiados.
V. A universidade deve direcionar suas potencialidades intelectuais e estruturais para as atividades de ensino e de pesquisa, reservando-se o direito de desenvolver ações de extensão apenas quando houver demanda social relevante, de modo facultativo, como ação complementar à formação dos estudantes.
verifica-se que estão corretas apenas
I. Formar diplomados nas diferentes áreas de conhecimento, aptos para a inserção em setores profissionais, de acordo com a demanda do mercado, priorizando setores produtivos da sociedade.
II. Estimular a criação cultural, o espírito livre e a criticidade diante das regras sociais e das tradições comunitárias que impedem a emancipação dos indivíduos.
III. Promover a extensão, aberta à participação da população, visando à difusão das conquistas e dos benefícios resultantes da criação cultural e da pesquisa científica e tecnológica gerada na instituição.
IV. Atuar em favor da universalização e do aprimoramento da educação básica, mediante a formação e a capacitação de profissionais, a realização de pesquisas pedagógicas e o desenvolvimento de atividades de extensão que aproximem os dois níveis escolares.
V. Promover a divulgação de conhecimentos culturais, científicos e técnicos que constituem patrimônio da humanidade e comunicar o saber por meio do ensino, de publicações ou de outras formas de comunicação.
verifica-se que estão corretas apenas
Nesse contexto, dadas as afirmativas,
I. É correto afirmar que a centralidade desse princípio é o mérito individual, ou seja, a capacidade do indivíduo de superar suas limitações contextuais e conseguir entrar no sistema de ensino e lá permanecer, alcançando sucesso.
II. O princípio analisado serve como orientação para elaboração de políticas públicas de garantia do acesso às escolas de educação básica. Estas, por sua vez, devem considerar a referência de até 15 km de distância entre casa e escola para direito ao uso dos ônibus escolares.
III. A escola deverá incluir no seu projeto pedagógico ações que visam acompanhar os estudantes para garantia de sua permanência e construir estratégias para reverter, sempre que possível, situações que possam provocar evasão escolar.
IV. Ao propor o acompanhamento coordenado dos estudantes, a escola deve construir um perfil de formação em que seja possível promover os estudantes de forma igualitária e justa, garantindo sua permanência na escola, de modo que eles sejam contemplados nas suas individualidades.
V. As políticas públicas de financiamento e de provisão de alimentação escolar como o PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) devem ser consideradas como ações que visam garantir o direito à permanência dos estudantes na escola.
verifica-se que estão corretas apenas
I. Fixar os currículos dos seus cursos e dos seus programas, observadas as diretrizes gerais pertinentes.
II. Aprovar e executar planos, programas e projetos de investimentos referentes a obras, a serviços e a aquisições em geral, bem como administrar rendimentos conforme dispositivos institucionais.
III. Executar o orçamento definido pelo órgão financiador, observando as diretrizes reguladoras, e administrar recursos vindos de cooperação financeira resultante de convênios com entidades públicas e privadas, excetuando-se doações e heranças que devem ser negadas, uma vez que fogem das práticas de financiamento público esclarecido e pelo risco de serem alvo de questões judiciais com possível pedido de restituição futura.
IV. Fixar o número de vagas de acordo com as demandas da comunidade, a partir da dinâmica do mercado de trabalho e da capacidade de absorção dos egressos de cada curso pelas instituições públicas e privadas, locais e regionais.
V. Criar, organizar e extinguir, em sua sede, cursos e programas de educação superior previstos nessa Lei, obedecendo às normas gerais da União e, quando for o caso, do respectivo sistema de ensino.
verifica-se que estão corretas apenas
Dadas as afirmativas acerca dos aspectos da relação pedagógica que deverão ser adaptados e de como se dará essa adaptação,
I. Conteúdos curriculares e metodologias apropriadas às reais necessidades e interesses dos alunos da zona rural.
II. Organização escolar própria, incluindo adequação do calendário escolar às fases do ciclo agrícola e às condições climáticas.
III. Conteúdos curriculares e metodologias apropriadas às necessidades e aos interesses do campo, definidos a partir das capacidades exigidas pelas demandas do mercado agroindustrial crescente no Brasil.
IV. Adequação à natureza do trabalho na zona rural.
V. As práticas avaliativas devem considerar as mesmas competências, tempo de formação e níveis de desenvolvimento, sem distinção entre alunos da zona urbana e rural como ação que evidencia educação igualitária em espaços públicos.
verifica-se que estão corretas apenas
I. Se houver disponibilidade de horas-aula, podem participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
II. Devem estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.
III. Devem colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.
verifica-se que está/ão correta/s