Questões de Pedagogia - Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações para Concurso - Página 138

Q2053022

Ano: 2016 Banca: Instituto Legatus Órgão: Prefeitura de Angical do Piauí - PI Prova: Instituto Legatus - 2016 - Prefeitura de Angical do Piauí - PI - Professor de Educação Infantil |

Q2053022 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 20 de dezembro de 1996 (LDB 9394/96) conforme alterações feitas pela Lei n.º 12.796, de 4 de abril de 2013, consiste na obrigatoriedade da Educação Básica para a população com idade entre 4 e 17 anos de idade. De acordo com a Emenda Constitucional n.º 59, de 11 de novembro de 2009, tal obrigatoriedade deverá ser implementada até o ano 2016. Acerca das novas demandas da Educação Básica, analise as afirmações com base na legislação seguir:
I. A Educação Infantil tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 anos de idade, contemplando os aspectos físico, social, intelectual e psicológico, realizando o papel anteriormente exercido pela família. II. É dever dos pais efetivar, na escola, a matrícula da criança com 4 anos de idade, cabendo à escola realizar o acompanhamento e o registro do desenvolvimento das crianças. III. A Educação Básica compreende a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio. A Educação Infantil de 4 e 5 anos de idade é obrigatória para o acesso ao Ensino Fundamental. IV. Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.
Marque a alternativa que apresenta o(s) item (itens) correto(s):

A

I, apenas.

B

II e III

C

II e IV

D

II, III e IV

E

I, II, III e IV

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Q2052955

Ano: 2019 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sapezal - MT Prova: SELECON - 2019 - Prefeitura de Sapezal - MT - Psicopedagogo |

Q2052955 Pedagogia

O artigo 58 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n° 9.394/1996) delimita como público da Educação Especial os educandos com:

A

dislalia, dislexia e discalculia

B

dificuldades na linguagem e altas habilidades

C

dificuldades na linguagem, transtorno de déficit de atenção/hiperatividade e deficiência física

D

deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação

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Q2051630

Ano: 2022 Banca: FCM Órgão: FAMES Prova: FCM - 2022 - FAMES - Assistente em Administração |

Q2051630 Pedagogia

A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. No Artigo 3º da referida Lei constam os princípios que devem servir de base para se ministrar o ensino.
Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que corresponde aos referidos princípios.
( ) Respeito à liberdade e apreço à tolerância.
( ) Autoritarismo de ideias e de concepção pedagógica.
( ) Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
( ) Exclusão do direito à educação e à aprendizagem durante a adolescência.
( ) Garantia de padrão de qualidade e valorização da experiência extraescolar.
De acordo com as afirmações, a sequência correta é

A

V, V, F, V, F.

B

F, V, F, V, F.

C

V, F, V, F, V.

D

V, F, F, V, F.

E

F, V, V, F, V.

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Q2051585

Ano: 2022 Banca: GS Assessoria e Concursos Órgão: Prefeitura de Irati - SC Prova: GS Assessoria e Concursos - 2022 - Prefeitura de Irati - SC - Educador Físico |

Q2051585 Pedagogia

Texto associado

Responda a questão de acordo com a LDB – Lei de Diretrizes e Bases.

Conforme Artigo 18. Os sistemas municipais de ensino compreendem:

I. as instituições do ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo Poder Público municipal;

II. as instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada;

III. os órgãos municipais de educação.

Assinale a alternativa correta.

A

Apenas o item I está correto.

B

Apenas o item II está correto.

C

Apenas o item III está correto.

D

Todos os itens estão corretos.

E

Apenas os itens I e II estão corretos.

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Q2051584

Ano: 2022 Banca: GS Assessoria e Concursos Órgão: Prefeitura de Irati - SC Prova: GS Assessoria e Concursos - 2022 - Prefeitura de Irati - SC - Educador Físico |

Q2051584 Pedagogia

Texto associado

Responda a questão de acordo com a LDB – Lei de Diretrizes e Bases.

(1) Artigo 15. ( ) Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público.
(2) Artigo 22. ( ) A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.
(3) Artigo 25. ( ) Será objetivo permanente das autoridades responsáveis alcançar relação adequada entre o número de alunos e o professor, a carga horária e as condições materiais do estabelecimento.

Assinale a alternativa correta.

A

2, 1, 3.

B

1, 3, 2.

C

1, 2, 3.

D

3, 2, 1.

E

3, 1, 2.

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Q2051114

Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC Prova: FEPESE - 2018 - Prefeitura de Concórdia - SC - Secretário Escolar |

Q2051114 Pedagogia

De acordo com a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e alterações, qual a duração mínima do ensino médio, etapa final da educação básica?

A

6 ano

B

5 anos

C

4 anos

D

3 anos

E

2 anos

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Q2049424

Ano: 2019 Banca: Prefeitura de Bertioga - SP Órgão: Prefeitura de Bertioga - SP Prova: Prefeitura de Bertioga - SP - 2019 - Prefeitura de Bertioga - SP - Professor de Educação Básica I |

Q2049424 Pedagogia

Considerando o disposto na Lei Federal nº 9394, de 20 de dezembro de 1996 que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional e alterações posteriores, a verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios, exceto:

A

avaliação classificatória do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos quantitativos e de provas finais.

B

possibilidade de aceleração de estudos para os alunos com atraso escolar.

C

Possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado.

D

Obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos.

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Q2049421

Ano: 2019 Banca: Prefeitura de Bertioga - SP Órgão: Prefeitura de Bertioga - SP Prova: Prefeitura de Bertioga - SP - 2019 - Prefeitura de Bertioga - SP - Professor de Educação Básica I |

Q2049421 Pedagogia

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e suas alterações (LEI nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996), de acordo com o artigo 3º, o ensino deverá ser ministrado com base uma série de princípios, EXCETO:

A

unificação de ideias e de concepções pedagógicas.

B

Consideração com a diversidade étnico-racial.

C

gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

D

respeito à liberdade e apreço à tolerância.

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Q2048799

Ano: 2018 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Belo Monte - AL Prova: ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Belo Monte - AL - Professor de Educação Infantil |

Q2048799 Pedagogia

Leia as afirmativas a seguir:

I. Permitir ao aluno aprender a posicionar-se de maneira crítica não é um dos objetivos do Ensino Fundamental no Brasil. II. A meritocracia e a medição exata são características da avaliação como processo. III. A avaliação não deve ser parte integrante do processo educacional.

Marque a alternativa CORRETA:

A

Nenhuma afirmativa está correta.

B

Está correta a afirmativa I, apenas.

C

Está correta a afirmativa II, apenas.

D

Está correta a afirmativa III, apenas.

E

Todas as afirmativas estão corretas.

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Q2048792

Ano: 2018 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Belo Monte - AL Prova: ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Belo Monte - AL - Professor de Educação Infantil |

Q2048792 Pedagogia

Leia as afirmativas a seguir:

I. O estabelecimento de ensino deve criar processos de integração da escola com a sociedade.
II. A Educação Infantil deve estimular a criança a aprender aos poucos a articular seus interesses e pontos de vista com os demais.
III. Cabe aos docentes colaborar com as atividades de articulação da escola com a comunidade.

Marque a alternativa CORRETA:

A

Nenhuma afirmativa está correta.

B

Está correta a afirmativa I, apenas.

C

Estão corretas as afirmativas II e III, apenas.

D

Estão corretas as afirmativas I e III, apenas.

E

Todas as afirmativas estão corretas.

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Q2048784

Ano: 2018 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Belo Monte - AL Prova: ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Belo Monte - AL - Professor de Educação Infantil |

Q2048784 Pedagogia

Leia as afirmativas a seguir:

I. No Brasil, a educação escolar deverá estar desvinculada do mundo do trabalho e da prática social. II. O estudante menor de 18 (dezoito) anos não tem o direito de participar de entidades estudantis. III. O professor deve sempre seguir os livros didáticos à risca para não fugir à padronização.

Marque a alternativa CORRETA:

A

Nenhuma afirmativa está correta.

B

Está correta a afirmativa II, apenas.

C

Estão corretas as afirmativas I e II, apenas.

D

Estão corretas as afirmativas II e III, apenas.

E

Todas as afirmativas estão corretas.

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Q2048600

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SME - SP Provas: FGV - 2023 - SME - SP - Professor de Ensino Fundamental II e Médio - Artes | FGV - 2023 - SME - SP - Professor de Ensino Fundamental II e Médio - Sociologia | FGV - 2023 - SME - SP - Professor de Ensino Fundamental II e Médio - Química | FGV - 2023 - SME - SP - Professor de Ensino Fundamental II e Médio - Libras | FGV - 2023 - SME - SP - Professor de Ensino Fundamental II e Médio - Ciências | FGV - 2023 - SME - SP - Professor de Ensino Fundamental II e Médio - Filosofia | FGV - 2023 - SME - SP - Professor de Ensino Fundamental II e Médio - Física | FGV - 2023 - SME - SP - Professor de Ensino Fundamental II e Médio - Geografia | FGV - 2023 - SME - SP - Professor de Ensino Fundamental II e Médio - Inglês | FGV - 2023 - SME - SP - Professor de Ensino Fundamental II e Médio - Espanhol |

Q2048600 Pedagogia

A alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação pela Lei nº 13.415/2017 substitui o modelo único de currículo do Ensino Médio.
Sobre esta mudança, é correto afirmar que

A

substitui a base comum curricular pelos itinerários formativos específicos.

B

estabelece a formação técnica e profissional como a finalidade do ensino médio.

C

visa centralizar e isolar as modalidades de currículos em divisões disciplinares.

D

privilegia a flexibilidade da organização curricular e o protagonismo juvenil.

E

exclui a importância da integração entre educação e questões socioculturais.

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Q2048598

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SME - SP Provas: FGV - 2023 - SME - SP - Professor de Ensino Fundamental II e Médio - Artes | FGV - 2023 - SME - SP - Professor de Ensino Fundamental II e Médio - Sociologia | FGV - 2023 - SME - SP - Professor de Ensino Fundamental II e Médio - Química | FGV - 2023 - SME - SP - Professor de Ensino Fundamental II e Médio - Libras | FGV - 2023 - SME - SP - Professor de Ensino Fundamental II e Médio - Ciências | FGV - 2023 - SME - SP - Professor de Ensino Fundamental II e Médio - Filosofia | FGV - 2023 - SME - SP - Professor de Ensino Fundamental II e Médio - Física | FGV - 2023 - SME - SP - Professor de Ensino Fundamental II e Médio - Geografia | FGV - 2023 - SME - SP - Professor de Ensino Fundamental II e Médio - Inglês | FGV - 2023 - SME - SP - Professor de Ensino Fundamental II e Médio - Espanhol |

Q2048598 Pedagogia

Assinale a opção que identifica corretamente uma finalidade da educação básica a partir do Ensino Médio, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (nº 9.394/1996).

A

Preparação básica para o trabalho e a cidadania.

B

Domínio da leitura, da escrita e do cálculo.

C

Desenvolvimento da capacidade de aprendizagem.

D

Compreensão do ambiente natural e social.

E

Fortalecimento dos vínculos de família.

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Q2048539

Ano: 2022 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Gaspar - SC Prova: FURB - 2022 - Prefeitura de Gaspar - SC - Pedagogo |

Q2048539 Pedagogia

A BNCC e os currículos se identificam na comunhão de princípios e valores que, como já mencionado, orientam a LDB e as DCN. Dessa maneira, reconhecem que a educação tem um compromisso com a formação e o desenvolvimento humano global, em suas dimensões intelectual, física, afetiva, social, ética, moral e simbólica.
BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular. Brasília, 2018.

Além disso, segundo a BNCC, é CORRETO afirmar que:

A

BNCC e currículos têm os mesmos papéis educativos para garantir que as as aprendizagens essenciais definidas para cada etapa da Educação Básica, uma vez que tais aprendizagens não se materializam mediante o conjunto de decisões que caracterizam o currículo em ação, mas o que a sociedade exige no momento.

B

BNCC e currículos têm papéis suplementares para assegurar as aprendizagens essenciais definidas para cada etapa da Educação Básica, uma vez que tais aprendizagens não se materializam mediante o conjunto de decisões que caracterizam o currículo em ação.

C

BNCC e currículos têm papéis indissociáveis que asseguram as competências gerais definidas para cada etapa da Educação Básica, uma vez que tais competências podem se materializar a partir do conjunto de decisões que caracterizam a comunidade escolar.

D

BNCC e currículos têm papéis complementares para assegurar as aprendizagens essenciais definidas para cada etapa da Educação Básica, uma vez que tais aprendizagens só se materializam mediante o conjunto de decisões que caracterizam o currículo em ação.

E

BNCC e currículos têm papéis distintos que visam garantir que as competências gerais definidas para cada etapa da Educação Básica se materializem a partir do conjunto de decisões que caracterizam a comunidade escolar.

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Q2048537

Ano: 2022 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Gaspar - SC Prova: FURB - 2022 - Prefeitura de Gaspar - SC - Pedagogo |

Q2048537 Pedagogia

De acordo com a Lei n.º 9.394/96 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação:
I.Currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades.
II.Terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados.
III.Professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns.
IV.Educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo, mediante articulação com os órgãos oficiais afins, bem como para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas áreas artística, intelectual ou psicomotora.
V.Acesso igualitário aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular.

Está CORRETO o que se afirma em:

A

II, III e IV, apenas.

B

I, II e V, apenas.

C

I, III, IV e V, apenas.

D

I, II, III, IV e V.

E

I, II, IV e V, apenas.

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Q2048536

Ano: 2022 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Gaspar - SC Prova: FURB - 2022 - Prefeitura de Gaspar - SC - Pedagogo |

Q2048536 Pedagogia

Segundo o artigo 9º da Lei n.º 9394/96 que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a União incumbir-se-á de estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum.
Dessa forma, seguindo esse dispositivo legal, é possível inferir dois conceitos decisivos para todo o desenvolvimento da questão curricular no Brasil:

A

O primeiro, já antecipado pela Constituição, estabelece a relação entre o que é básico-comum e o que é diverso em matéria curricular: as competências e diretrizes são diversas, os currículos são comuns. O segundo se refere ao foco do currículo.

B

O primeiro, já antecipado pela Constituição, estabelece a relação entre o que é básico-comum e o que é diverso em matéria curricular: as competências e diretrizes são comuns, os currículos são diversos. O segundo se refere ao foco do currículo.

C

O primeiro, já antecipado pela Constituição, estabelece a relação entre o que é básico-comum e o que é diverso em matéria curricular: as competências e diretrizes são diversas, os currículos são comuns. O segundo se refere ao foco do projeto político pedagógico.

D

O primeiro, já antecipado pela Constituição, estabelece a relação entre o que é básico-comum e o que é diverso em matéria curricular: as competências e diretrizes são comuns, os currículos são diversos. O segundo se refere ao foco do projeto político pedagógico.

E

O primeiro, já antecipado pela Constituição, estabelece a relação entre o que é básico-comum e o que é diverso em matéria curricular: as competências e diretrizes e os currículos são diversos. O segundo se refere ao foco do base diversificada.

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Q2048152

Ano: 2019 Banca: MS CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Juti - MS Prova: MS CONCURSOS - 2019 - Prefeitura de Juti - MS - Professor Anos Iniciais |

Q2048152 Pedagogia

Analise o que se apresenta nas alternativas e assinale a correta.

A

Art. 6º- É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula dos menores, a partir dos seis anos de idade, no ensino fundamental.

B

Art. 22- A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.

C

Art. 5º- O acesso ao ensino fundamental é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída, e, ainda, o Ministério Público, acionar o Poder Público para exigi-lo.

D

Art. 26- Os currículos do ensino fundamental e médio devem ter uma base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e da clientela.

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Q2048150

Ano: 2019 Banca: MS CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Juti - MS Prova: MS CONCURSOS - 2019 - Prefeitura de Juti - MS - Professor Anos Iniciais |

Q2048150 Pedagogia

Aponte a alternativa incorreta.

A

As instituições privadas de ensino se enquadrarão nas seguintes categorias: particulares em sentido estrito; comunitárias; confessionais e filantrópicas.

B

As instituições de ensino dos diferentes níveis classificam-se nas seguintes categorias administrativas: públicas, assim entendidas as criadas ou incorporadas, mantidas e administradas pelo Poder Público; privadas, assim entendidas as mantidas e administradas por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado.

C

A educação escolar compõe-se de: I- educação básica, formada pela educação infantil e ensino fundamental; IIensino médio; III- educação superior.

D

Será objetivo permanente das autoridades responsáveis alcançar relação adequada entre o número de alunos e o professor, a carga horária e as condições materiais do estabelecimento.

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Q2047510

Ano: 2019 Banca: IF-MS Órgão: IF-MS Prova: IF-MS - 2019 - IF-MS - Educação Física |

Q2047510 Pedagogia

Conforme parágrafo 2º do artigo 35-A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a Base Nacional Comum Curricular referente ao ensino médio incluirá, obrigatoriamente,

A

duas aulas semanais de educação física.

B

uma aula semanal de educação física, no mínimo.

C

estudos e práticas de educação física.

D

duas aulas semanais de educação física, no mínimo.

E

estudos e práticas de educação física em todos os anos do ensino médio.

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Q2047508

Ano: 2019 Banca: IF-MS Órgão: IF-MS Prova: IF-MS - 2019 - IF-MS - Educação Física |

Q2047508 Pedagogia

Segundo dados da Pesquisa de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção de Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel), em 2017 aproximadamente 18% dos brasileiros eram obesos e 54% da população apresentavam sobrepeso. De encontro a essa situação incorporou-se o parágrafo 9º-A ao Artigo 26 da Lei n. 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB). Com essa determinação, a LDB estabelece a

A

inclusão da educação alimentar e nutricional entre os temas transversais da Base Nacional Comum Curricular.

B

obrigatoriedade da disciplina educação física em todos os anos do ensino médio.

C

obrigatoriedade da disciplina educação física em todos os níveis da educação.

D

inclusão da medida de Índice de Massa Corporal (IMC) entre os temas transversais da Base Nacional Comum Curricular.

E

obrigatoriedade de, no mínimo, duas aulas semanais da disciplina educação física.

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Questões de Pedagogia - Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações para Concurso

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