Questões de Pedagogia - Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações para Concurso - Página 138

Q2174968

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: IF Farroupilha - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - IF Farroupilha - RS - Contador | FUNDATEC - 2023 - IF Farroupilha - RS - Pedagogo-Área | FUNDATEC - 2023 - IF Farroupilha - RS - Médico-Área |

Q2174968 Pedagogia

De acordo com a Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos ________________ anos de idade.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

3 (três) aos 18 (dezoito)

B

4 (quatro) aos 17 (dezessete)

C

5 (cinco) aos 16 (dezesseis)

D

6 (seis) aos 15 (quinze)

E

7 (sete) aos 14 (quatorze)

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Q2174959

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: IF Farroupilha - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - IF Farroupilha - RS - Contador | FUNDATEC - 2023 - IF Farroupilha - RS - Pedagogo-Área | FUNDATEC - 2023 - IF Farroupilha - RS - Médico-Área |

Q2174959 Pedagogia

Com referência na Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem:
( ) Nas instituições de pesquisa. ( ) Na convivência humana. ( ) Nas organizações da sociedade civil.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

F – V – V.

B

F – F – F.

C

V – F – F.

D

V – F – V.

E

V – V – V.

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Q2174659

Ano: 2023 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Vila Valério - ES Prova: IDESG - 2023 - Prefeitura de Vila Valério - ES - Professor em função de docência - MAPA EDUCAÇÃO INFANTIL |

Q2174659 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases para a Educação Infantil apresenta dois eixos norteadores para o planejamento do currículo da pré-escola: a interação e a brincadeira. Baseado nessa lei, a BNCC, da Educação infantil contempla:
I. Os jogos e brincadeiras como um direito de aprendizagem das crianças. II. A visão da criança como protagonista da aprendizagem por meio dos campos de experiências. III. Seis direitos de aprendizagem e desenvolvimento das crianças de 0 a 6 anos incompletos. IV. O estímulo de atitudes cooperativas e propositivas para enfrentar os desafios da contemporaneidade. V. A articulação entre as áreas do conhecimento e a progressão dos anos iniciais para os anos finais.
Está correto o que se afirma na alternativa:

A

I, III e IV, apenas.

B

I, II e III, apenas.

C

III, IV e V, apenas.

D

I, II, IV e V, apenas.

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Q2174647

Ano: 2023 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Vila Valério - ES Prova: IDESG - 2023 - Prefeitura de Vila Valério - ES - Professor em função de docência - MAPA ENSINO FUNDAMENTAL – ANOS INICIAIS (1º ao 5º ano) |

Q2174647 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei nº 9.394/1996) afirma que a Base deve orientar os currículos dos sistemas e redes de ensino das Unidades Federativas, além das propostas pedagógicas das escolas das redes públicas e privadas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio.
Em relação a BNCC do Ensino Fundamental, marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas.
☐ Retira a ludicidade dos anos iniciais do ensino fundamental. ☐ Estimula o pensamento criativo, lógico e crítico dos alunos a partir do 5º ano. ☐ Apoia os alunos do 5º ano na transição para o 6º ano evitando ruptura no processo. ☐ Valoriza as experiências vivenciadas pela criança na educação infantil. ☐ Estabelece para cada módulo do conhecimento uma única unidade temática.
A sequência correta de cima para baixo é:

A

V- V- V- F- F.

B

F- V- F - V- F.

C

F- V- V- V- V.

D

F- F- V- V- F.

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Q2174545

Q2174545 Pedagogia

De acordo com a Leis de Diretrizes e Bases da Educação, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

A

Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; valorização da experiência extraescolar; prevalência de instituições públicas de ensino.

B

Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.

C

Garantia de padrão de qualidade; unidade de ideias e de concepções pedagógicas; consideração com a diversidade étnico-racial.

D

Respeito à liberdade com limite à tolerância; gestão apartidária do ensino público, na forma desta lei e da legislação dos sistemas de ensino; valorização do profissional da educação escolar.

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Q2174311

Ano: 2023 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Santana do Acaraú - CE Provas: CETREDE - 2023 - Prefeitura de Santana do Acaraú - CE - Professor PEB II - Ciências da Natureza | CETREDE - 2023 - Prefeitura de Santana do Acaraú - CE - Professor PEB II - Ciências Humanas | CETREDE - 2023 - Prefeitura de Santana do Acaraú - CE - Professor PEB II - Ensino Fundamental (1º ao 5º ano) | CETREDE - 2023 - Prefeitura de Santana do Acaraú - CE - Professor PEB II - Português | CETREDE - 2023 - Prefeitura de Santana do Acaraú - CE - Professor PEB II - Matemática | CETREDE - 2023 - Prefeitura de Santana do Acaraú - CE - Psicopedagogo |

Q2174311 Pedagogia

O sistema educacional no Brasil tem avançado significativamente ao longo dos anos. Com a criação da Lei 9.394/96, que homologou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, foram introduzidas mudanças significativas na educação básica do Brasil como
I. a ordenação obrigatória do currículo por séries anuais de disciplinas e não por áreas de estudo. II. o atendimento aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino. III. a inclusão dos programas de saúde nos currículos dos anos finais do ensino fundamental. IV. a incorporação de creches e pré-escola, a educação infantil como nível da Educação Básica. V. a descentralização e a autonomia para as escolas e universidades.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

A

I – II – III.

B

III – IV.

C

I – III – V.

D

III – IV – V.

E

I – II.

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Q2174310

Ano: 2023 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Santana do Acaraú - CE Provas: CETREDE - 2023 - Prefeitura de Santana do Acaraú - CE - Professor PEB II - Ciências da Natureza | CETREDE - 2023 - Prefeitura de Santana do Acaraú - CE - Professor PEB II - Ciências Humanas | CETREDE - 2023 - Prefeitura de Santana do Acaraú - CE - Professor PEB II - Ensino Fundamental (1º ao 5º ano) | CETREDE - 2023 - Prefeitura de Santana do Acaraú - CE - Professor PEB II - Português | CETREDE - 2023 - Prefeitura de Santana do Acaraú - CE - Professor PEB II - Matemática | CETREDE - 2023 - Prefeitura de Santana do Acaraú - CE - Psicopedagogo |

Q2174310 Pedagogia

A legislação nacional, através da Constituição Federal, da LDB Lei nº 9.394/96 e do Plano Nacional de Educação, reforça a gestão democrática. Esse amparo legal que a gestão democrática vem recebendo dos órgãos oficiais do governo está associado a uma espera de melhoria da qualidade da educação brasileira. Nesse contexto, podemos afirmar que a gestão democrática da escola

I. descentraliza o poder; o sujeito passa a ser respeitado como cidadão crítico. II. rompe com o paradigma tradicional da administração escolar. III. contempla a participação de todos os atores da escola e da comunidade escolar. IV. ignora os interesses da comunidade embora abra espaços para a participação de todos. V. centraliza as decisões no diretor, inviabilizando a discussão com a comunidade escolar.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

A

I – II – V.

B

I – II – III.

C

II – IV.

D

II – III – V.

E

I – IV – V.

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Q2172547

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São João da Urtiga - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São João da Urtiga - RS - Professor de Língua Portuguesa | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São João da Urtiga - RS - Professor de Ciências | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São João da Urtiga - RS - Professor de Matemática | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São João da Urtiga - RS - Professor de Educação Infantil |

Q2172547 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) estabelece, em seu Art. 4º, que o dever do Estado com educação escolar pública, entre outros, será efetivado mediante a garantia de:
I. Educação básica obrigatória e gratuita dos 6 (seis) aos 18 (dezoito) anos de idade. II. Educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade. III. Educação digital, com a garantia de conectividade de todas as instituições públicas de educação básica e superior à internet em alta velocidade, adequada para o uso pedagógico, com o desenvolvimento de competências voltadas ao letramento digital de jovens e adultos, criação de conteúdos digitais, comunicação e colaboração, segurança e resolução de problemas.
Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas III.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q2170983

Ano: 2023 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Caucaia - CE Prova: CETREDE - 2023 - Prefeitura de Caucaia - CE - Gestão em Acompanhamento, Suporte e Apoio na Área Educacional |

Q2170983 Pedagogia

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/1996, a organização da educação Básica contempla o(a)
I. classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental. II. desenvolvimento do educando para o exercício da cidadania. III. alfabetização plena e a formação de leitores, como requisitos essenciais. IV. exclusão da educação alimentar e nutricional entre os temas transversais. V. determinação obrigatória das séries anuais, retirando a possibilidade de ciclos.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

A

I – III – IV.

B

III – IV – V.

C

I – II – V.

D

III – IV.

E

I – II – III.

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Q2170492

Ano: 2023 Banca: UniRV - GO Órgão: Prefeitura de Rio Verde - GO Prova: UniRV - GO - 2023 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Professor de Educação Básica II (PEB II) – Educação Física |

Q2170492 Pedagogia

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB 9394/96 (BRASIL, 1996), em seu Art. 13, os docentes incumbir-se-ão de: I - participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; e, II - elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino. No que diz respeito à participação do professor de Educação Física nas discussões relacionadas ao Projeto Político-Pedagógico ou Projeto Pedagógico, avalie os excertos a seguir:
I - O PPP é um documento de responsabilidade de grupo gestor, não sendo necessária a participação de professores de áreas específicas em sua elaboração. II - O Projeto Pedagógico é um instrumento que se aplica apenas às escolas públicas, o que exime escolas da rede particular de ensino e seus professores de Educação Física do cumprimento deste dispositivo legal. III - Todos os projetos escolares, inclusive aqueles vinculados à Educação Física, como: interclasse e gincana deverão estar detalhados no PPP, especificamente no Plano de Ação. IV - São princípios norteadores de uma escola democrática, pública e gratuita e devem estar explicitados no PPP: igualdade; qualidade; gestão democrática nas relações pedagógica, administrativa e financeira; liberdade; e valorização do magistério. V - O PPP é um documento oficial no qual os gestores da escola definem os ideais de cidadania prioritários para aquela comunidade. Conforme suas marcações, pode-se inferir que:

A

As alternativas I, II e III estão corretas.

B

As alternativas II e IV estão incorretas.

C

As alternativas II, III e V estão incorretas.

D

As alternativas III e IV estão corretas.

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Q2170474

Ano: 2023 Banca: UniRV - GO Órgão: Prefeitura de Rio Verde - GO Prova: UniRV - GO - 2023 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Professor de Educação Básica II (PEB II) – Educação Física |

Q2170474 Pedagogia

A Lei 10793/2003 alterou o § 3º do Art. 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passando a vigorar com a seguinte redação: “A Educação Física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática [...]”:

A

Facultativa nos cursos noturnos.

B

Obrigatória ao aluno que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a seis horas diárias.

C

Facultativa ao aluno maior de trinta anos de idade.

D

Obrigatória ao aluno que estiver prestando serviço militar inicial ou que, em situação similar, estiver obrigado à prática da Educação Física.

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Q2169975

Q2169975 Pedagogia

Para Silva (2010), é fundamental compreender que uma proposta curricular está entrelaçada a um texto e/ou discurso político. De acordo com esse autor, há três “teorias do currículo”, sendo elas: as teorias tradicionais que enfatizam: o ensino-aprendizagem, avaliação, metodologia, didática, organização, planejamento, eficiência, objetivos; - as teorias críticas que focam em ideologia, reprodução cultural e social, poder, classe social, capitalismo, relações sociais de produção conscientização, emancipação, currículo oculto- resistência; – e as teorias pós-críticas que enfocam identidade, alteridade, diferença, subjetividade, significação e discurso, saber e poder, representação, cultura, gênero, raça, etnia, sexualidade, multiculturalismo. Assim, para o autor, o currículo é também uma questão de poder e dessa forma, as teorias do currículo não se distanciam dessa noção na medida em que se preocupam em definir determinado modelo de currículo escolar.
SILVA, T. T. da. Documentos de identidade: uma introdução à teoria do currículo. Belo Horizonte: Autêntica, 2010.

Diante das três teorias do currículo do autor, assinale a alternativa que representa a perspectiva de currículo que se alinha ao texto da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) nº 9.394/1996.

A

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) nº 9.394/1996 aponta a elaboração de um currículo articulado às relações de poder, valorizando os aspectos econômicos, sociais e multiculturais.

B

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) nº 9.394/1996 traz elementos das teorias críticas e pós-críticas do currículo, ao estabelecer como princípios para o ensino a vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais, bem como a observação e o respeito à diversidade étnico-racial.

C

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) nº 9.394/1996 revela uma nova forma de concepção curricular alinhada à teoria tradicional de currículo.

D

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) nº 9.394/1996 recusa incorporar temas como multiculturalismo, raça, etnia, gênero, identidade, e as pós-críticas, ao analisarem questões da economia e as finalidades sociopolíticas da educação, são consideradas de cunho progressista.

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Q2169974

Q2169974 Pedagogia

A Lei 10.639/03 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira". Portanto, assinale abaixo a assertiva que corresponde à importância da implantação da referida lei para a educação escolar brasileira:

A

A Lei 10.639/03 versa sobre o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana, e ressalta a importância da cultura eurocêntrica na formação da sociedade brasileira.

B

A Lei 10.639/03 versa sobre o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana, e ressalta a importância da cultura negra na formação da sociedade brasileira.

C

A Lei 10.639/03 versa sobre o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana, e ressalta a importância da cultura inglesa na formação da sociedade brasileira.

D

A Lei 10.639/03 versa sobre o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana, e ressalta a importância da cultura portuguesa na formação da sociedade brasileira.

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Q2169973

Q2169973 Pedagogia

O ensino brasileiro está organizado e estruturado de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) nº 9.394/1996. Acerca da sua organização e estrutura, assinale a alternativa correta:

A

A modalidade da Educação Infantil é a etapa obrigatória da Educação Básica e inclui uma base nacional comum e uma diversificada.

B

O Ensino Médio é a etapa final da Educação Básica e deve preparar o aluno, exclusivamente, para a Educação Superior, apenas em nível subsequente.

C

O Ensino Fundamental é obrigatório e inicia-se aos 6 (seis) anos de idade, tendo como um de seus objetivos desenvolver a capacidade de aprender através do pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo.

D

A Educação de Jovens e Adultos é um dos níveis da Educação Básica e deve ser ofertada àqueles que não tiveram acesso ou oportunidade de estudos na idade própria.

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Q2169972

Q2169972 Pedagogia

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) nº 9.394/1996, que define e regulariza a organização da educação brasileira com base nos princípios presentes na Constituição, o Estado deve oferecer obrigatoriamente educação escolar pública e gratuita a todos os cidadãos brasileiros. Assim, assinale abaixo a alternativa que correspondente às etapas da Educação Básica brasileira, que segundo a referida Lei devem ser obrigatoriamente ofertadas pelo Estado:

A

Da Educação Infantil ao Ensino Fundamental.

B

Do Ensino Fundamental ao Ensino Médio.

C

Da Educação Infantil ao Ensino Médio.

D

Do Ensino Fundamental à Universidade.

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Q2169970

Q2169970 Pedagogia

Considerando o direito à educação e o dever de educar, previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) nº 9.394/1996, o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

A

Direito à educação básica obrigatória e gratuita dos 6 (seis) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: a) pré-escola; b) ensino fundamental; c) ensino médio.

B

Atendimento ao educando, apenas nos anos iniciais da educação básica pública, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

C

Vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4(quatro) anos de idade.

D

Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal no ensino fundamental, preferencialmente na rede regular de ensino.

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Q2168333

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Professor - Educação Infantil |

Q2168333 Pedagogia

Em relação à história da educação infantil, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Com a Constituição Federal de 1988, o atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a 6 anos de idade torna-se dever do Estado.

B

A educação infantil passa a ser obrigatória para as crianças de 4 e 5 anos apenas com a Emenda Constitucional nº 59/2009.

C

A partir da modificação introduzida na LDB em 2006, que antecipou o acesso ao ensino fundamental para os 6 anos de idade, a educação infantil passa a atender a faixa etária de zero a 5 anos.

D

A expressão educação “pré-escolar”, utilizada no Brasil até a década de 1980, expressava o entendimento de que a educação infantil era uma etapa obrigatória, dependente e preparatória para a escolarização, compreendida como a primeira etapa da educação básica.

E

Nas últimas décadas, vem se consolidando, na educação infantil, a concepção que vincula educar e cuidar, entendendo o cuidado como algo indissociável do processo educativo.

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Q2168234

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Professor - Anos Inciais |

Q2168234 Pedagogia

Considerando que a avaliação não é apenas uma forma de julgamento sobre o processo de aprendizagem do aluno, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A avaliação constitui um instrumento indispensável do professor na busca do sucesso escolar de seus alunos. ( ) Ocorre durante todo o processo educacional, busca diagnosticar as potencialidades do aluno e detectar problemas de aprendizagem e de ensino. ( ) Os procedimentos de avaliação adotados pelos professores e pela escola são independentes e não precisam estar articulados às avaliações realizadas em nível nacional. ( ) Os projetos político-pedagógicos das escolas e os regimentos escolares oferecerão, quando possível, tempos e espaços de recuperação após o encerramento do período letivo, tal como determina a Lei nº 9.394/1996.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – F – F – V.

B

V – V – F – F.

C

V – F – V – F.

D

F – V – F – V.

E

F – F – V – V.

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Q2168206

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Professor - Anos Inciais | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Professor - Educação Infantil |

Q2168206 Pedagogia

A respeito da Educação Básica, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) dispõe que:
I. A escola poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais e ciclos. É vedada a organização por alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados ou ainda com base na idade. II. A escola poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais. III. O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, podendo assim justificar a redução do número mínimo de horas letivas previstas na LDBEN.
Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q2168205

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Professor - Anos Inciais | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Professor - Educação Infantil |

Q2168205 Pedagogia

De acordo com o Art. 6º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, é dever do(s) __________ efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos _______ anos de idade.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima

A

poder público – 4 (quatro)

B

poder público – 5 (cinco)

C

pais e responsáveis – 4 (quatro)

D

pais e responsáveis – 5 (cinco)

E

pais e responsáveis – 6 (seis)

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Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em pedagogia

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