Questões de Pedagogia - Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações para Concurso
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I-As instituições do ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo Poder Público municipal. II-As instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada. III-Os órgãos municipais de educação.
São corretas as afirmativas:
( ) Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas. ( ) Contratar especialistas para elaborar a proposta pedagógica. ( ) Informar pai e mãe, conviventes ou não com seus filhos, e, se for o caso, os responsáveis legais, sobre a frequência e rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola. ( ) Fazer licitação para contratação de empresa a fim de administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros. ( ) Promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas. ( ) Estabelecer ações destinadas a promover a cultura de paz nas escolas.
Assinale a sequência CORRETA, de cima para baixo:
I. A gestão democrática do ensino público. II. A redução da carga horária total mínima anual. III. O cadastro nacional de alunos com altas habilidades. IV. Ações destinadas a promover a cultura de paz nas escolas. V. A educação alimentar e nutricional como tema transversal.
Estão corretas apenas:
I. Em todas as esferas administrativas, o Poder Público assegurará em primeiro lugar o acesso ao ensino obrigatório, contemplando em seguida os demais níveis e modalidades de ensino, conforme as prioridades constitucionais e legais.
II. Comprovada a negligência da autoridade competente para garantir o oferecimento do ensino obrigatório, poderá ela ser imputada por crime de responsabilidade.
III. Para garantir o cumprimento da obrigatoriedade de ensino, o Poder Público criará formas alternativas de acesso aos diferentes níveis de ensino, que dependerá da escolarização anterior.
Assinale