Questões de Pedagogia - Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações para Concurso
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I. A educação escolar no Brasil compõe-se da educação básica (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio) e educação superior;
II. A educação básica pode ser organizada em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar;
III. A educação infantil, primeira etapa da educação básica, é destinada a crianças de até 5 (cinco) anos. Sendo essa, oferecida em creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até 3 (três) anos de idade e pré-escolas, para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade;
IV. A educação superior no Brasil abrange cursos sequenciais por campo de saber, curso de graduação, cursos de pós-graduação e curso de extensão.
Está(ão) correto(s) o(s) itens:
I – avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental;
II - atendimento à criança de, no mínimo, 6 (seis) horas diárias, incluindo o período de refeição, para o turno parcial e de 12 (doze) horas para a jornada integral;
III – passa ser facultativa a expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança, pois a educação infantil não é pré-requisito para ingresso no ensino fundamental;
IV - carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional.
Assinale a alternativa CORRETA sobre a organização da educação infantil, de acordo com o texto da LDB nº 9.394/96:
I - os estabelecimentos que utilizam progressão regular por série podem adotar no ensino fundamental o regime de progressão continuada, sem prejuízo da avaliação do processo de ensino-aprendizagem, observadas as normas do respectivo sistema de ensino.
II - a jornada escolar no ensino fundamental incluirá pelo menos quatro horas de trabalho efetivo em sala de aula, sendo desnecessária a ampliação do período de permanência na escola.
III - um dos objetivos da formação básica do cidadão é o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo.
IV - O ensino religioso, de matrícula obrigatória, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas de ensino fundamental e assegura todas as formas de proselitismo.
Sobre o conteúdo da LDB nº 9.394/1996, com relação ao ensino fundamental, assinale a alternativa INCORRETA:
Acerca das políticas públicas para a educação básica no Brasil, julgue o item que se segue.
O Compromisso Nacional pela Educação Básica prevê a
parcialização do ensino médio até 2030.
Uma instituição de ensino instalada na área rural de Pires do Rio oferece educação básica com foco nos cursos técnicos da área agrícola.
A respeito dessa situação hipotética e dos aspectos legais e conceituais a ela relacionados, julgue o item subsecutivo.
O fato de os cursos ofertados estarem relacionados com a área agrícola caracteriza a existência de educação ambiental na referida instituição.
Uma instituição de ensino instalada na área rural de Pires do Rio oferece educação básica com foco nos cursos técnicos da área agrícola.
A respeito dessa situação hipotética e dos aspectos legais e conceituais a ela relacionados, julgue o item subsecutivo.
Se as atividades educativas oferecidas abrangerem horário de
mais de seis horas diárias, a referida instituição será
considerada escola de educação integral.
Julgue o item que se segue, a respeito da educação a distância (EAD), reconhecida formalmente, no Brasil, a partir da Lei n.º 9.394/1996 (LDB).
Espera-se do aluno da EAD a capacidade de administração
do tempo e dedicação aos estudos.
Julgue o item que se segue, a respeito da educação a distância (EAD), reconhecida formalmente, no Brasil, a partir da Lei n.º 9.394/1996 (LDB).
Ao promover a articulação entre os objetivos educacionais e
os interesses de aprendizagem dos alunos, o professor na
EAD assume o papel de um orientador que auxilia e cria
situações de aprendizagem.
Julgue o item que se segue, a respeito da educação a distância (EAD), reconhecida formalmente, no Brasil, a partir da Lei n.º 9.394/1996 (LDB).
Toda atividade educacional mediada por tecnologias é
caracterizada como EAD.
Julgue o item que se segue, a respeito da educação a distância (EAD), reconhecida formalmente, no Brasil, a partir da Lei n.º 9.394/1996 (LDB).
Na EAD, modalidade de educação realizada por meio de
planejamento prévio das atividades e dos materiais
disponibilizados, o processo de ensino e aprendizado é
intermediado por tecnologias.
I. participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; II. elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; III. estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento; IV. ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; V. colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.
Está CORRETO
Nesse sentido, pode-se afirmar que o principal desafio para a escola é:
De acordo com a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases, Art. 52, “as universidades são instituições pluridisciplinares de formação dos quadros profissionais de nível superior, de pesquisa, de extensão e de domínio e cultivo do saber humano”. Sobre as características das universidades, analise as afirmativas a seguir:
I. Um terço do corpo docente, pelo menos, deve ter titulação acadêmica de mestrado ou de doutorado.
II. A produção intelectual institucionalizada deve ocorrer mediante o estudo sistemático dos temas e dos problemas mais relevantes, tanto do ponto de vista científico e cultural, quanto regional e nacional.
III. Um terço do corpo docente deve trabalhar em regime de tempo integral. IV. As universidades têm independência plena e regime jurídico próprio.
É CORRETO o que se afirma em:
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