Questões de Pedagogia - Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações para Concurso - Página 184

Q1721885

Ano: 2019 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Iporã do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Professor de Geografia |

Q1721885 Pedagogia

Relativo à organização da educação nacional, de acordo com a lei nº 9.394/96, é incorreto afirmar que os sistemas municipais de ensino compreendem:

A

As instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada.

B

As instituições de educação superior mantidas pelo Poder Público municipal.

C

As instituições do ensino fundamental, médio e de educação infantil, mantidas pelo Poder Público municipal.

D

Os órgãos municipais de educação.

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Q1721884

Ano: 2019 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Iporã do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Professor de Geografia |

Q1721884 Pedagogia

Após a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9.394/96), novas concepções pedagógicas entraram em cena na educação brasileira. Fazem parte deste novo aporte teórico:

A

O modelo Waldorf.

B

O modelo conhecido como escola da Ponte.

C

A perspectiva sócio histórica e interacionistas.

D

A educação familiar.

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Q1721843

Ano: 2019 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Lavrinhas - SP Provas: AGIRH - 2019 - Prefeitura de Lavrinhas - SP - Professor PEB II - Educação Física | AGIRH - 2019 - Prefeitura de Lavrinhas - SP - Professor PEB II - História |

Q1721843 Pedagogia

De acordo com a LDB, é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir de qual idade?

A

três anos.

B

quatro anos.

C

cinco anos.

D

seis anos.

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Q1720614

Ano: 2021 Banca: GS Assessoria e Concursos Órgão: Prefeitura de União do Oeste - SC Prova: GS Assessoria e Concursos - 2021 - Prefeitura de União do Oeste - SC - Professor de Educação Infantil |

Q1720614 Pedagogia

Tendo como suporte a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o órgão mais importante de gestão democrática na escola é:

A

A Associação de pais e mestres.

B

A Associação de professores.

C

A Diretoria da escola.

D

O Conselho de escola.

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Q1720598

Ano: 2021 Banca: GS Assessoria e Concursos Órgão: Prefeitura de União do Oeste - SC Prova: GS Assessoria e Concursos - 2021 - Prefeitura de União do Oeste - SC - Professor de Educação Física |

Q1720598 Pedagogia

A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO:

A

Respeito à liberdade e apreço à tolerância.

B

Coexistência de instituições públicas de ensino.

C

Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.

D

Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.

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Q1720416

Ano: 2020 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Passagem - PB Prova: EDUCA - 2020 - Prefeitura de Passagem - PB - Pedagogo |

Q1720416 Pedagogia

De acordo com a Lei de Diretrizes e bases da Educação Nacional, em seu Art. 13.

A respeito de algumas incumbências dos docentes, assinale a alternativa INCORRETA:

A

Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;

B

Elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;

C

Zelar pela aprendizagem dos alunos.

D

Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.

E

Ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar parcialmente dos períodos dedicados ao planejamento.

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Q1720000

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Campos Borges - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Campos Borges - RS - Professor Séries Finais - Geografia |

Q1720000 Pedagogia

Em relação ao ensino fundamental, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão. II. O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem. III. O ensino fundamental será presencial, sendo o ensino a distância utilizado como complementação da aprendizagem ou em situações emergenciais.

A

Apenas I está correta.

B

Apenas II está correta.

C

Apenas I e II estão corretas.

D

Todas estão corretas.

E

Todas estão incorretas.

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Q1719997

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Campos Borges - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Campos Borges - RS - Professor Séries Finais - Geografia |

Q1719997 Pedagogia

Do direito à Educação e do dever do Estado, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade. II. Acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria. III. Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino. IV. Vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade.

A

Todas estão corretas.

B

Todas estão incorretas.

C

Apenas I está correta.

D

Apenas I e II estão corretas.

E

Apenas III e IV estão corretas.

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Q1719846

Ano: 2019 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de Lucélia - SP Provas: Instituto Excelência - 2019 - Prefeitura de Lucélia - SP - Professor de Educação Básica II - Inglês | Instituto Excelência - 2019 - Prefeitura de Lucélia - SP - Professor de Educação Básica II - Educação Física | Instituto Excelência - 2019 - Prefeitura de Lucélia - SP - Professor de Educação Básica II - Geografia |

Q1719846 Pedagogia

Segundo a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Assinale a alternativa CORRETA.

A

É assegurado atendimento educacional, durante o período de internação, ao aluno da educação básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado, conforme dispuser o Poder Público em regulamento, na esfera de sua competência federativa.

B

O acesso ao ensino fundamental é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída, e, ainda, o Ministério Público, acionar o Poder Público para exigi-lo.

C

É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula dos menores, a partir dos sete anos de idade, no ensino fundamental.

D

Nenhuma das alternativas.

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Q1719366

Ano: 2021 Banca: FSA Órgão: FSA-SP Provas: FSA - 2021 - FSA-SP - Professor | FSA - 2021 - FSA-SP - Professor Visitante |

Q1719366 Pedagogia

Em conformidade com o preconizado pela LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), assinale a alternativa correta:

A

Os diplomas de graduação expedidos por universidades estrangeiras devem ser objeto de revalidação por quaisquer universidades brasileiras, desde que credenciadas especificamente para tal finalidade.

B

Os currículos dos cursos de formação de docentes devem ter por referência a Base Nacional Comum Curricular.

C

É vedado legalmente o emprego de tecnologias de educação à distância na capacitação de profissionais de magistério.

D

Atribuições de autonomia universitária não podem ser estendidas a instituições que comprovem elevado grau de qualificação para a pesquisa.

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Q1719362

Ano: 2021 Banca: FSA Órgão: FSA-SP Prova: FSA - 2021 - FSA-SP - Professor Visitante |

Q1719362 Pedagogia

Relativamente às disposições normativas constantes da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), assinale a alternativa incorreta:

A

Nas instituições públicas de educação superior, o professor deve ficar obrigado ao mínimo de doze horas semanais de aulas.

B

A formação inicial de profissionais de magistério dará preferência ao ensino presencial, subsidiariamente fazendo uso de recursos e tecnologias de educação a distância.

C

Os entes federativos, em regime de colaboração, devem promover a formação inicial, a continuada e a capacitação dos profissionais de magistério.

D

Entende-se por educação especial, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

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Q1719359

Ano: 2021 Banca: FSA Órgão: FSA-SP Prova: FSA - 2021 - FSA-SP - Professor Visitante |

Q1719359 Pedagogia

Nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, um dos critérios para a verificação de rendimento escolar é o da avaliação:

A

Cumulativa, exigindo-se, pelo menos, dois instrumentos de avaliação, em cada um dos bimestres escolares. No caso da escola adotar o conceito de média final, as provas de recuperação substituirão as realizadas no período escolar regular.

B

Continua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.

C

Diagnóstica, permitindo-se em cada período escolar, sejam utilizados diversos instrumentos de avaliação, e onde o desempenho do aluno possa ser traduzido em gráficos, viabilizando a percepção do seu rendimento escolar.

D

Através de testes e medidas que possibilitem aos pais, aos professores e aos alunos, um acompanhamento do rendimento do conjunto-classe, e nela, a posição de cada aluno, em termos de êxito nos estudos.

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Q1719254

Ano: 2019 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Campos do Jordão - SP Provas: IPEFAE - 2019 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Professor Ensino Fundamental II - Inglês | IPEFAE - 2019 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Professor Ensino Fundamental II - Geografia |

Q1719254 Pedagogia

De acordo com a Lei nº 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, assinale a alternativa cujo conteúdo apresenta corretamente um item que deve ser assegurado aos profissionais da educação pelos sistemas de ensino.

A

Aperfeiçoamento profissional continuado, inclusive com licenciamento periódico remunerado para esse fim.

B

Progressão funcional baseada exclusivamente na avaliação do desempenho.

C

Período reservado aos estudos, planejamento e avaliação, não incluído na carga de trabalho.

D

Ingresso unicamente através da realização de concurso público de provas, títulos e entrevistas.

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Q1719253

Ano: 2019 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Campos do Jordão - SP Prova: IPEFAE - 2019 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Professor Ensino Fundamental II - Inglês |

Q1719253 Pedagogia

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, são consideradas funções determinadas aos estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, exceto:

A

Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas.

B

Articular-se com as famílias e a comunidade, criando integrações.

C

Velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente.

D

Assumir o transporte escolar dos alunos regularmente matriculados.

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Q1718482

Ano: 2019 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de Lucélia - SP Provas: Instituto Excelência - 2019 - Prefeitura de Lucélia - SP - Professor de Educação Básica II - Matemática | Instituto Excelência - 2019 - Prefeitura de Lucélia - SP - Professor de Educação Básica II - Lingua Portuguesa | Instituto Excelência - 2019 - Prefeitura de Lucélia - SP - Professor de Educação Infantil II | Instituto Excelência - 2019 - Prefeitura de Lucélia - SP - Professor de Educação Básica II - História |

Q1718482 Pedagogia

Conforme a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Art. 33.Assinale a alternativa CORRETA.

A

O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo.

B

O ensino religioso, de matrícula facultativa, constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, sendo oferecido, sem ônus para os cofres públicos.

C

O ensino religioso, de matrícula facultativa, constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, sendo oferecido, sem ônus para os cofres públicos, de acordo com as preferências manifestadas pelos alunos ou por seus responsáveis, em caráter: I - confessional, de acordo com a opção religiosa do aluno ou do seu responsável, ministrado por professores ou orientadores religiosos preparados e credenciados pelas respectivas igrejas ou entidades religiosas; ou II - interconfessional, resultante de acordo entre as diversas entidades religiosas, que se responsabilizarão pela elaboração do respectivo programa.

D

Nenhuma das alternativas

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Q1718481

Ano: 2019 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de Lucélia - SP Provas: Instituto Excelência - 2019 - Prefeitura de Lucélia - SP - Professor de Educação Básica II - Matemática | Instituto Excelência - 2019 - Prefeitura de Lucélia - SP - Professor de Educação Básica II - Lingua Portuguesa | Instituto Excelência - 2019 - Prefeitura de Lucélia - SP - Professor de Educação Infantil II | Instituto Excelência - 2019 - Prefeitura de Lucélia - SP - Professor de Educação Básica II - História |

Q1718481 Pedagogia

Conforme a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Art. 23.Assinale a alternativa INCORRETA

A

A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos trimestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.

B

A escola poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.

C

O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, sem com isso reduzir o número de horas letivas previsto nesta Lei.

D

Nenhuma das alternativas.

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Q1718327

Ano: 2019 Banca: Crescer Concursos Órgão: Prefeitura de Brejo de Areia - MA Provas: Crescer Consultorias - 2019 - Prefeitura de Brejo de Areia - MA - Professor Nível II - Língua Portuguesa | Crescer Consultorias - 2019 - Prefeitura de Brejo de Areia - MA - Professor Nível II - História | Crescer Consultorias - 2019 - Prefeitura de Brejo de Areia - MA - Professor Nível II - Inglês | Crescer Consultorias - 2019 - Prefeitura de Brejo de Areia - MA - Professor Nível II - Matemática | Crescer Consultorias - 2019 - Prefeitura de Brejo de Areia - MA - Professor Nível II - Geografia |

Q1718327 Pedagogia

A Meta 18 do Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014) obriga que a União, os estados, municípios e Distrito Federal garantam planos de carreira e remuneração para os profissionais da educação escolar básica pública, denominação definida no artigo 61 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN 9.394/96). São estratégias para o cumprimento da meta 18 do Plano Nacional de Educação (PNE), EXCETO:

A

Estruturar as redes públicas de educação básica de modo que, até o início do terceiro ano de vigência deste PNE, 90% (noventa por cento), no mínimo, dos respectivos profissionais do magistério e 50% (cinquenta por cento), no mínimo, dos respectivos profissionais da educação não docentes sejam ocupantes de cargos de provimento efetivo e estejam em exercício nas redes escolares a que se encontrem vinculados.

B

Prever, nos planos de Carreira dos profissionais da educação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, licenças remuneradas e incentivos para qualificação profissional, inclusive em nível de pósgraduação stricto sensu.

C

Priorizar o repasse de transferências federais voluntárias, na área de educação, para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios que não tenham aprovado lei específica estabelecendo planos de Carreira para os (as) profissionais da educação.

D

Estimular a existência de comissões permanentes de profissionais da educação de todos os sistemas de ensino, em todas as instâncias da Federação, para subsidiar os órgãos competentes na elaboração, reestruturação e implementação dos planos de Carreira.

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Q1718326

Ano: 2019 Banca: Crescer Concursos Órgão: Prefeitura de Brejo de Areia - MA Provas: Crescer Consultorias - 2019 - Prefeitura de Brejo de Areia - MA - Professor Nível II - Língua Portuguesa | Crescer Consultorias - 2019 - Prefeitura de Brejo de Areia - MA - Professor Nível II - História | Crescer Consultorias - 2019 - Prefeitura de Brejo de Areia - MA - Professor Nível II - Inglês | Crescer Consultorias - 2019 - Prefeitura de Brejo de Areia - MA - Professor Nível II - Matemática | Crescer Consultorias - 2019 - Prefeitura de Brejo de Areia - MA - Professor Nível II - Geografia |

Q1718326 Pedagogia

Além do reconhecimento do direito dos índios de manterem a sua identidade cultural, a Constituição de 1988 lhes garante, no artigo 210, o uso de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem, cabendo ao Estado proteger as manifestações das culturas indígenas. Esses dispositivos abriram a possibilidade para que a escola indígena constitua-se em instrumento de valorização das línguas, dos saberes e das tradições indígenas e deixe de ser instrumento de imposição dos valores culturais da sociedade envolvente. Analise as afirmativas a seguir sobre a Educação Indígena.
I. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN 9.394/96) menciona, de forma explícita, a educação escolar para os povos indígenas na parte do Ensino Fundamental, no artigo 32, estabelecendo que seu ensino será ministrado em Língua Portuguesa, mas assegura às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem. II. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN 9.394/96) determina a articulação dos sistemas de ensino para a elaboração de programas integrados de ensino e pesquisa, que contem com a participação das comunidades indígenas em sua formulação e tenham como objetivo desenvolver currículos específicos, neles incluindo os conteúdos culturais correspondentes às respectivas comunidades. III. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN 9.394/96) não prevê a formação de pessoal especializado para atuar nessa área e a elaboração e publicação de materiais didáticos específicos e diferenciados. IV. A Educação Escolar Indígena deverá ter um tratamento diferenciado do das demais escolas dos sistemas de ensino, o que é enfatizado pela prática do bilingüismo e da interculturalidade. Estão CORRETAS as afirmativas:

A

I, II e IV.

B

II, III e IV.

C

I, II e III.

D

II e III.

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Q1718231

Ano: 2021 Banca: Unoesc Órgão: Prefeitura de Maravilha - SC Prova: Unoesc - 2021 - Prefeitura de Maravilha - SC - Professor de Educação Física |

Q1718231 Pedagogia

A Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996 (LDB) em relação à educação infantil, em seu artigo 31, estabelece que a educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013):

I. Avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.

II. Carga horária mínima anual de 700 (setecentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional.

III. Atendimento à criança de, no mínimo, 5 (cinco) horas diárias para o turno parcial e de 9 (nove) horas para a jornada integral.

IV. Controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) do total de horas.

V. Expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.

De acordo com as assertivas acima, assinale a alternativa correta:

A

II, III, IV, V.

B

III, IV, V.

C

I, II, IV.

D

I, V.

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Q1718223

Ano: 2021 Banca: Unoesc Órgão: Prefeitura de Maravilha - SC Prova: Unoesc - 2021 - Prefeitura de Maravilha - SC - Pedagogo |

Q1718223 Pedagogia

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira". Qual lei estabelece tal encaminhamento:

A

Lei n° 10.639, de 9 de janeiro de 2003.

B

Lei nº 11.619. de 10 de janeiro de 2004.

C

Lei nº 18.629. de 12 de janeiro de 2005.

D

Lei nº 15.139. de 10 de janeiro de 2009.

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Questões de Pedagogia - Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações para Concurso

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