Questões de Pedagogia - Plano Nacional de Educação (PNE) – Leis e seus objetivos para Concurso - Página 15

Q2477650

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Rio Quente - GO Provas: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Rio Quente - GO - Professor (Nível III) Pedagogia | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Rio Quente - GO - Professor (Nível III) Matemática | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Rio Quente - GO - Professor (Nível III) Ed. Física |

Q2477650 Pedagogia

A Lei nº 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE), estabelece que haja monitoramento contínuo e avaliações periódicas da execução e cumprimento das metas desejadas. Tal monitoramento compete

A

ao Ministério da Educação (MEC); Comissão de Educação das assembleias legislativas dos estados; Conselho Nacional de Educação - CNE; Fórum Nacional de Educação.

B

ao Ministério da Educação (MEC); Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal; Conselho Nacional de Educação - CNE; Fórum Nacional de Educação.

C

ao Ministério da Educação (MEC); Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal; Conselhos estaduais e municipais de educação; Fórum Nacional de Educação.

D

às secretarias estaduais e municipais de educação; Comissão de Educação das assembleias legislativas dos estados; Conselhos estaduais e municipais de educação; fóruns locais de educação.

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Q2477645

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Rio Quente - GO Provas: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Rio Quente - GO - Professor (Nível III) Pedagogia | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Rio Quente - GO - Professor (Nível III) Matemática | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Rio Quente - GO - Professor (Nível III) Ed. Física |

Q2477645 Pedagogia

Leia o texto a seguir.

A introjeção e a prática dos princípios e das normas de boa governança podem ajudar a garantir uma eficiente execução dos programas públicos educacionais, contribuindo para a melhoria da qualidade da educação. No Brasil, a governança na educação está relacionada a duas perspectivas. Uma é o marco político-institucional, pelo qual a educação no país se desenvolve, organiza-se e tem seu fluxo de relacionamento entre a União, os estados e os municípios, que trabalham em regime de colaboração, conforme determinado pela Constituição Federal de 1988. Contudo, o regime de colaboração não é orgânico nem funcional, porque não há lei que crie e normatize as instâncias de colaboração. A construção de formas de cooperação por meio da governança educacional tem consonância com o Plano Nacional de Educação (PNE) e com o Sistema Nacional de Educação (SNE), que prevê a materialização do regime de colaboração entre os sistemas de ensino enunciado na Carta Magna. A segunda perspectiva é a da gestão voltada para a aprendizagem, conceito recente, dos anos 1990, adotado pelo Banco Mundial e por vários outros organismos internacionais, que trata da definição, do acompanhamento e do atingimento de metas educacionais.

FERNANDES, J. H. P.; MONTEIRO, R. R. Governança e gestão na educação básica brasileira. Brasília, DF: Cidade Gráfica Editora; Rio de Janeiro: FGV Editora, 2022. Disponível em:<https://oei.int/pt/escritorios/brasil/publicacoes/a-governanca-e-a-educacaobasica> . Acesso em: 3 mar. 2024.

Fernandes e Monteiro (2022) apontam que a adoção dos princípios da governança na condução das políticas públicas pode contribuir para a melhor definição do regime de colaboração entre os entes federativos e, com isso, melhorar a qualidade e a equidade da educação básica brasileira. Sobre o regime de colaboração, o Plano Nacional de Educação (PNE – Lei nº 13.005/2014) estabelece que

A

os estados, o Distrito Federal e os municípios definirão formas de colaboração, de modo que todos esses entes sejam igualmente responsáveis por ofertar todos os níveis e etapas de ensino.

B

a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios atuarão em regime de colaboração, visando ao alcance das metas e à implementação das estratégias objeto do Plano.

C

a União organizará o sistema federal de ensino e os municípios atuarão prioritariamente no ensino médio, de forma a assegurar a universalização, a qualidade e a equidade do ensino obrigatório.

D

o Distrito Federal e os municípios atuarão de forma independente dos estados e da União, de forma a assegurar autonomia para alcance da universalização, qualidade e equidade do ensino obrigatório.

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Q2477641

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Rio Quente - GO Provas: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Rio Quente - GO - Professor (Nível III) Pedagogia | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Rio Quente - GO - Professor (Nível III) Matemática | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Rio Quente - GO - Professor (Nível III) Ed. Física |

Q2477641 Pedagogia

O Plano Nacional de Educação, instituído pela Lei nº 13.005/2014, definiu dez diretrizes que devem guiar a educação brasileira no seu período de vigência e estabeleceu vinte metas a serem cumpridas. São diretrizes definidas nesse plano a

A

melhoria da qualidade da educação e a diminuição do analfabetismo.

B

melhoria da qualidade da educação e a promoção do princípio da gestão centralizada da educação pública.

C

superação das desigualdades raciais e educacionais e a valorização da comunidade escolar.

D

erradicação do analfabetismo e a promoção do princípio da gestão democrática da educação pública.

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Q2473826

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Augusto Pestana - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Augusto Pestana - RS - Professor Anos Finais do Ensino Fundamental - Português |

Q2473826 Pedagogia

Segundo o Plano Nacional de Educação (PNE), é uma de suas diretrizes a ____________ dos profissionais da educação.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

valorização

B

melhoria

C

capacitação

D

promoção

E

flexibilização

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Q2471017

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Rio Branco - AC Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Professor Educação Especial - AEE Zona Urbana |

Q2471017 Pedagogia

Tendo como referência as estratégias previstas no Plano Nacional de Educação (PNE) para a Educação Especial, é possível afirmar que o documento

A

prevê a universalização do atendimento escolar para crianças de 0 a 3 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, deixando em aberto o prazo para isso.

B

incentiva a inclusão de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação no ensino regular e reitera que os professores já possuem a formação necessária.

C

estimula a criação de centros multidisciplinares de apoio, pesquisa e assessoria ao trabalho dos professores da educação básica com alunos com necessidades especiais.

D

define os indicadores de qualidade e política de avaliação e supervisão para o funcionamento de instituições públicas e privadas que prestam atendimento a alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

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Q2471016

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Rio Branco - AC Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Professor Educação Especial - AEE Zona Urbana |

Q2471016 Pedagogia

Com base no art. 8 da Lei do Plano Nacional de Educação (PNE), na elaboração e adequação dos planos de educação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para a promoção da qualidade social do ensino, a participação da comunidade educacional e da sociedade civil é

A

desnecessária, pois são elaborados por especialistas técnicos.

B

fundamental para que atendam às necessidades reais da população.

C

limitada ao fornecimento de sugestões e críticas, sem poder de decisão.

D

formal, atendendo à exigência da legislação.

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Q2470999

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Rio Branco - AC Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Professor Educação Especial - AEE Zona Urbana |

Q2470999 Pedagogia

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEE) garante a estudantes com altas habilidades/superdotação o direito a

A

frequentar classes especiais em escolas segregadas.

B

receber atendimento educacional especializado (AEE) em salas de recursos multifuncionais, de forma extracurricular.

C

ser agrupados em classes homogêneas por nível de habilidade, dentro da escola regular.

D

participar de atividades de enriquecimento curricular, aceleração e aprofundamento, dentro da escola regular, com o apoio de profissionais especializados.

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Q2470037

Ano: 2024 Banca: Unoesc Órgão: Prefeitura de Joaçaba - SC Prova: Unoesc - 2024 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Profissional de Apoio Escolar |

Q2470037 Pedagogia

O Plano Nacional de Educação (PNE) é uma importante política pública no Brasil que estabelece diretrizes, metas e estratégias para o desenvolvimento da educação no país ao longo de um período determinado. Considerando o PNE, assinale a afirmação correspondente a Meta 4.

Ministério da Educação. Plano Nacional de Educação. Disponível em: <https://pne.mec.gov.br/#onepage\>. Acesso em: 10 março 2024.

A

Elevar a escolaridade média da população de 18 (dezoito) a 29 (vinte e nove) anos, de modo a alcançar, no mínimo, 12 (doze) anos de estudo no último ano de vigência deste Plano, para as populações do campo, da região de menor escolaridade no País e dos 25% (vinte e cinco por cento) mais pobres, e igualar a escolaridade média entre negros e não negros declarados à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

B

Triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% (cinquenta por cento) da expansão no segmento público.

C

Assegurar, no prazo de 2 (dois) anos, a existência de planos de Carreira para os (as) profissionais da educação básica e superior pública de todos os sistemas de ensino e, para o plano de Carreira dos (as) profissionais da educação básica pública, tomar como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal.

D

Universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.

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Q2465690

Ano: 2024 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Lindóia do Sul - SC Prova: AMAUC - 2024 - Prefeitura de Lindóia do Sul - SC - Assistente Administrativo Escolar |

Q2465690 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases define as bases curriculares, estabelecendo as diretrizes para a construção dos currículos nas diferentes etapas e modalidades de ensino. O documento busca alinhar a educação nacional aos desafios contemporâneos, preparando os estudantes para uma cidadania ativa e para o mundo do trabalho. De acordo com a Organização da Educação Nacional, avalie sobre as incumbências e responsabilidades da União:

I. Elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
II. Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino e o dos Territórios.
III. Assegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental, médio e superior, em colaboração com os sistemas de ensino, objetivando a definição de prioridades e a melhoria da qualidade do ensino.
IV. Baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação.

Está correto o que se afirma em:

A

II e IV, apenas.

B

I, II e III, apenas

C

II e III, apenas.

D

I, II, III e IV.

E

I e II, apenas.

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Q2465559

Ano: 2024 Banca: Unoesc Órgão: Prefeitura de Joaçaba - SC Prova: Unoesc - 2024 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Pedagogo |

Q2465559 Pedagogia

Considerando as metas para a educação brasileira, constantes no Plano Nacional de Educação (PNE), avalie as afirmativas a seguir.
I. Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos (as) alunos (as) da educação básica.
II. Oferecer, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das matrículas de educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional.
III. Universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE.
IV. Universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.
É correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

I, II e IV, apenas.

C

III e IV, apenas

D

I, III e IV, apenas.

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Q2465084

Q2465084 Pedagogia

Conforme o § 2º, do Art. 1º, da Lei Federal nº 14.533/2023, a _________________ é um dos eixos estruturantes e objetivos da Política Nacional de Educação Digital (PNED).
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

formação discente à distância

B

tecnologia assistida dirigida

C

robótica infanto-juvenil

D

nformatização educacional docente

E

educação digital escolar

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Q2464074

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Vila Lângaro - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Professor Séries Iniciais | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Professor de Educação Infantil | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Professor Ensino Fundamental Séries Finais Artes | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Professor Ensino Fundamental Séries Finais Ciências | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Professor Ensino Fundamental Séries Finais Educação Física | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Professor Ensino Fundamental Séries Finais Matemática | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Professor Ensino Fundamental Séries Finais Português |

Q2464074 Pedagogia

A Meta 2, definida no Plano Nacional de Educação – PNE, versa sobre a:

A

Alfabetização de crianças em escolas de tempo integral.

B

Universalização do ensino fundamental de 9 (nove) anos.

C

Melhoria da educação especial nas escolas regulares.

D

Permanência dos estudantes no ensino médio.

E

Transversalização do currículo na educação infantil.

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Q2459100

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bagé - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Monitor Pedagógico |

Q2459100 Pedagogia

“Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5% até 2015 e, até o final da vigência deste PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional”. Esse desafio do Plano Nacional de Educação (PNE) corresponde à meta:

A

Três – Ensino Médio.

B

Seis – Educação Integral.

C

Oito – Elevação da Escolaridade/Diversidade.

D

Nove – Alfabetização de Jovens e Adultos.

E

Dez – EJA Integrada.

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Q2459083

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bagé - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Monitor Pedagógico | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Professor de Educação Física - Educação Infantil e Anos Iniciais | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Professor de Educação Artística - Educação Infantil e Anos Iniciais | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Profissional de Apoio Especializado |

Q2459083 Pedagogia

Sobre a Meta 1 do Plano Nacional de Educação (PNE), é correto afirmar que:

A

Aborda como tema central a universalização da Educação Infantil.

B

Possui como público-alvo crianças de 2 a 6 anos de idade.

C

Tem como estratégia a expansão de escolas técnicas.

D

Pretende erradicar das escolas rurais os profissionais sem formação pedagógica.

E

Elenca como objetivo a alfabetização de, no mínimo, 50% das crianças de até 5 anos até o final da vigência do PNE.

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Q2458035

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara de Fortaleza - CE Prova: FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Pedagogo |

Q2458035 Pedagogia

A meta 4 do Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado […]. (BRASIL, 2014)
Sobre a meta 4 do PNE, avalie as afirmativas a seguir.

I. Pretende garantir o atendimento educacional especializado em salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados, nas formas complementar e suplementar, conforme necessidade identificada por meio de avaliação, ouvidos a família e o aluno.
II. O alcance da meta, no que diz respeito à dimensão financeira foi cumprido, pois os recursos do Fundeb conseguiram suprir as necessidades dos alunos da educação especial.
III. Deve ocorrer investimento no programa nacional de acessibilidade nas escolas públicas, a fim de adequar a arquitetura da escola aos alunos; prevendo também a oferta de transporte, a disponibilização de material didático acessível e recursos de tecnologia assistiva e oferta de educação bilíngue em língua portuguesa e Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS).

Está correto o que se afirma em

A

I e II, apenas.

B

I, II e III.

C

II e III, apenas.

D

I e III, apenas.

E

III, apenas.

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Q2458015

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara de Fortaleza - CE Prova: FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Pedagogo |

Q2458015 Pedagogia

A meta 6 do Plano Nacional de Educação – Lei nº 13.005/2014 – determina a oferta de educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos alunos da educação básica. A Lei nº 14.640, de 31 de julho de 2023, visa a fomentar a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica.
Com base nos documentos e na política de educação em tempo integral, assinale a afirmativa correta.

A

O atendimento às escolas do campo e de comunidades indígenas e quilombolas na oferta de educação em tempo integral não requer consulta prévia e informada.

B

A União é autorizada a transferir, a qualquer tempo, os recursos aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para fomentar a criação de matrículas na educação básica em tempo integral.

C

Matrículas em tempo integral são aquelas em que o estudante permanece na escola ou em atividades escolares por um período igual ou superior a 7 (sete) horas.

D

O Programa Escola em Tempo Integral compreenderá estratégias de assistência técnica e financeira para induzir a criação de matrículas exclusivamente no ensino fundamental em tempo integral.

E

O acompanhamento e o controle social sobre a aplicação dos recursos transferidos no âmbito do Programa Escola em Tempo Integral serão exercidos pelo Ministério da Educação (MEC).

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Q2457996

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara de Fortaleza - CE Prova: FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Pedagogo |

Q2457996 Pedagogia

A Lei nº 13.005 de 25 de junho de 2014 aprova o Plano Nacional de Educação (PNE). Entre suas diretrizes está prevista a promoção do princípio da gestão democrática da educação pública.
De acordo com o texto da lei e seus anexos, assinale a afirmativa correta

A

Não será priorizado o repasse de transferências voluntárias da União na área da educação para os entes federados que tenham aprovado legislação específica sobre a gestão democrática.

B

Os entes federados não têm autonomia para aprovar legislações próprias acerca do processo de escolha de diretores escolares associando critérios de mérito e desempenho sem a participação da comunidade escolar.

C

O apoio técnico e financeiro da gestão escolar mediante transferência direta de recursos financeiros à escola deverá garantir a participação da comunidade escolar exclusivamente no planejamento dos recursos.

D

Serão estabelecidas políticas de estímulo às escolas que melhorarem o desempenho no Ideb, de modo a valorizar o mérito do corpo docente, da direção e da comunidade escolar.

E

A execução do PNE e o cumprimento das metas serão objeto de contínuo monitoramento realizado exclusivamente pelo Ministério da Educação.

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Q2457089

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: AL-TO Prova: FGV - 2024 - AL-TO - Analista Legislativo - Pedagogia |

Q2457089 Pedagogia

Na Lei nº 13.005/2014, a execução do Plano Nacional de Educação e o cumprimento de suas metas devem ser objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizadas por diversas instâncias, entre as quais se incluem

A

o Ministério da Educação (MEC) e as Secretarias Estaduais de Educação.

B

o Conselho Nacional de Educação (CNE) e o Fórum Nacional de Educação.

C

o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e o Fórum Nacional de Educação.

D

as Comissões de Educação da Câmara dos Deputados e o Instituto Nacional de pesquisas Educacionais (Inep).

E

Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal e o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).

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Q2457002

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Barracão - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de Barracão - PR - Professor de Educação Física |

Q2457002 Pedagogia

O Plano Nacional de Educação (PNE) determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional. O atual está vigente para o período de 2014 a 2024. A lei que instituiu o plano estabelece dez diretrizes. Assim, analise as afirmativas sobre o PNE assinale a alternativa correta:

I - Erradicação do analfabetismo é uma diretriz do PNE.
II - Formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade é uma diretriz do PNE.
III - Promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental é uma diretriz do PNE.
IV - Promoção do princípio da gestão democrática da educação privada é uma diretriz do PNE.

A

Apenas I e II estão corretas.

B

Apenas II e III estão corretas.

C

Apenas I, II e III estão corretas.

D

Apenas I, II e IV estão corretas.

E

Todas estão corretas.

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Q2454877

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sapezal - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Técnico em Desenvolvimento Infantil |

Q2454877 Pedagogia

O Plano Nacional de Educação, aprovado pela lei 13.005/2014, com vigência por 10 (dez) anos, tem como uma de suas diretrizes a:

A

formação técnica, voltada para atender às demandas do mercado de trabalho

B

promoção do princípio da gestão democrática da educação pública e privada

C

do analfabetismo

D

valorização dos professores

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Questões de Pedagogia - Plano Nacional de Educação (PNE) – Leis e seus objetivos para Concurso

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