Questões de Concurso Comentadas sobre plano nacional de educação (pne) – leis e seus objetivos em pedagogia

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O Plano Nacional de Educação, Lei n° 13.005/14, de acordo com o § 2º do Artigo 6º, estipula que a União é encarregada não apenas de coordenar, mas também de facilitar um processo de conferências nacionais de educação que promovam não apenas a participação, mas também o diálogo efetivo entre diversos atores sociais e setores educacionais. 

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Em conformidade com o § 4º do Artigo 7º do Plano Nacional de Educação - Lei n° 13.005/14, se institui uma abordagem integrada e multifacetada para promover a inclusão educacional de comunidades tradicionais, como as comunidades indígenas e quilombolas, considerando não apenas suas necessidades educacionais, mas também suas identidades socioculturais e linguísticas específicas.

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O PNE (Plano Nacional de Educação, Lei n° 13.005/14), em consonância com o § 4º do Artigo 7º, estabelece um modelo de colaboração entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios que transcende simples cooperação administrativa, englobando um regime de parceria que considera especificidades territoriais e culturais, garantindo consulta prévia e informada às comunidades envolvidas, como mencionado no mesmo parágrafo.

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De acordo com o Plano Nacional de Educação, Lei n° 13.005/14 (PNE), não há a necessidade de monitoramento contínuo das metas estabelecidas. Essa avaliação deverá ocorrer apenas trianualmente, ou seja, a cada três anos, através de conferências, para a verificação do alcance ou não das metas estabelecidas. 

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O Plano Nacional de Educação (PNE) prevê a realização de conferências nacionais de educação anuais, para abordagens técnicas e científicas sobre o desenvolvimento do ensino em seus diferentes níveis e modalidades. 

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O Plano Nacional de Educaçao (PNE) não prevê a participação da comunidade educacional na elaboração dos planos de educação dos Estados e do Distrito Federal, ficando essa participação restrita à elaboração dos planos municipais que poderão, posteriormente, influenciar na elaboração dos plabos estaduais. 

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O Plano Nacional de Educação (PNE) não apenas estabelece a erradicação do analfabetismo como uma de suas diretrizes, mas também propõe estratégias específicas para lidar com as disparidades regionais e socioeconômicas que contribuem para a persistência desse problema. 

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O Plano Nacional de Educação (PNE) vai além de simplesmente estabelecer metas para a melhoria da qualidade da educação, integrando abordagens inovadoras de avaliação e monitoramento que levam em consideração não apenas o desempenho acadêmico dos estudantes, mas também a infraestrutura escolar, a formação dos professores e outros aspectos relevantes. 

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According to Article 10 of the law n° 13.005/14, the education systems of the Union, the States, the Federal District, and the Municipalities must formulate their budget plans in order to ensure financial allocations compatible with the guidelines, goals, and strategies established in the National Education Plan (PNE). 

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O Plano Nacional de Educação (PNE) adota como estratégia crucial a definição de metas para a aplicação de recursos públicos em educação como proporção do Produto Interno Bruto (PIB), alinhando-se a uma visão macroeconômica que reconhece a educação como um investimento estratégico para o desenvolvimento socioeconômico do país, além de assegurar a sustentabilidade financeira das políticas educacionais. 

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O Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece como uma de suas metas prioritárias a valorização dos profissionais da educação, contemplando não apenas aspectos remunerativos, mas também investimentos em formação continuada, condições adequadas de trabalho e reconhecimento social, visando à construção de uma carreira docente mais atrativa e valorizada. 

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O Plano Nacional de Educação (Lei n° 13.005/14) não prevê a elaboração de planos de educação pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, uma vez que esses planos são estabelecidos por um documento comum, como os PCN's, isso de acordo com o disposto no artigo 8º da Lei nº 13.005/14.

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O Plano Nacional de Educação (PNE) delineia como uma de suas diretrizes primordiais a promoção do princípio da gestão democrática da educação pública, desdobrando-se em uma abordagem multifacetada que busca não apenas a inclusão de diferentes atores na tomada de decisões, mas também a consolidação de espaços participativos e processos deliberativos que levem em conta as especificidades de cada contexto educacional.

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O Plano Nacional de Educação, Lei n° 13.005/14, em seu artigo 6º, determina a existência de conferências municipais e estaduais para debater os assuntos relacionados à educação, não sendo necessária a realização anual de uma conferência nacional que é facultativa, sendo necessária apenas quando os conselhos estaduais julgarem importante a troca de informações coletivas entre os estados. 

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O Plano Nacional de Educação (Lei n° 13.005/14) estabelece que até o final da vigência do plano, todas as escolas públicas devem garantir a formação esportiva em sua grade curricular como um meio de promover a educação integral. 

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De acordo com o Plano Nacional de Educação (PNE), Lei n° 13.005/15, uma das metas estabelecidas é a diminuição progressiva e substancial da participação do governo no financiamento do ensino básico, com um redirecionamento desses recursos para incentivar exclusivamente a inovação tecnológica nas escolas privadas.