Questões de Pedagogia - Plano Nacional de Educação (PNE) – Leis e seus objetivos para Concurso

Elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios é incumbência:

De acordo com a Lei nº 13.005/2014 - Plano Nacional de Educação (PNE), considerando-se que a execução do PNE e o cumprimento de suas metas serão objetos de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, são metas do PNE:

I. Universalizar, para a população de quatro a 17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.

II. Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as médias nacionais para o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

III. Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do quarto ano do Ensino Fundamental.

Estão CORRETOS:

Elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios é incumbência:

Elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios é incumbência:

Conforme o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos – 2007. A educação não-formal em direitos humanos orienta-se pelos princípios da emancipação e da autonomia. Sua implementação configura um permanente processo de sensibilização e formação de consciência crítica, direcionada para o encaminhamento de reivindicações e a formulação de propostas para as políticas públicas, podendo ser compreendida como: Assinale a alternativa CORRETA: