Questões de Psicologia - Legislação de Psicologia e Resoluções do Conselho Federal de Psicologia para Concurso

De acordo com as disposições da Resolução CFP n.º 11/2019, que instituiu o Código de Processamento Disciplinar, julgue o item.

Notificação é o ato pelo qual se dá conhecimento da instauração do processo disciplinar ao psicólogo ou à pessoa jurídica processada, concedendo-lhe a oportunidade de se defender. 

De acordo com as disposições da Resolução CFP n.º 11/2019, que instituiu o Código de Processamento Disciplinar, julgue o item.

Todos os atos processuais deverão ser praticados na sede do conselho competente, salvo decisão fundamentada da comissão processante em sentido contrário, hipótese em que sua realização dependerá da presença de, pelo menos, um dos membros da comissão processante, exceto quando a diligência for realizada por meio de carta precatória. 

De acordo com as disposições da Resolução CFP n.º 11/2019, que instituiu o Código de Processamento Disciplinar, julgue o item.

Os processos investigativos e disciplinares terão caráter público, sendo permitida a vista dos autos a qualquer interessado. 

De acordo com as disposições da Resolução CFP n.º 11/2019, que instituiu o Código de Processamento Disciplinar, julgue o item.

Nos processos investigativos e disciplinares, os atos processuais independem, como regra, de forma determinada.

De acordo com as disposições da Resolução CFP n.º 11/2019, que instituiu o Código de Processamento Disciplinar, julgue o item.

Compete aos Conselhos Regionais de Psicologia processar e julgar as infrações funcionais praticadas pelos conselheiros federais.

De acordo com as disposições da Resolução CFP n.º 11/2019, que instituiu o Código de Processamento Disciplinar, julgue o item.

É lícito o cancelamento da inscrição profissional do psicólogo que estiver sendo investigado ou processado por um Conselho Regional de Psicologia.

De acordo com as disposições da Resolução CFP n.º 11/2019, que instituiu o Código de Processamento Disciplinar, julgue o item.

A notícia de uma possível infração disciplinar poderá decorrer de representação de qualquer interessado ou de verificação, de ofício, pelos conselhos de psicologia, por iniciativa de qualquer um de seus órgãos internos ou de seus conselheiros, efetivos ou suplentes, em exercício.  

De acordo com as disposições da Resolução CFP n.º 11/2019, que instituiu o Código de Processamento Disciplinar, julgue o item.

As infrações disciplinares praticadas por psicólogos classificam-se como ordinárias, funcionais e éticas. 

Conforme as disposições do Regimento Interno do CRP18/MT, julgue o item.

A comissão de orientação e fiscalização do CRP18/MT tem como objetivo coordenar e executar, em sua jurisdição, as atividades de orientação e fiscalização profissional da entidade e assistir ao plenário do conselho nos assuntos de sua competência.  

Conforme as disposições do Regimento Interno do CRP18/MT, julgue o item.

A diretoria, órgão deliberativo do CRP18/MT, é constituída por quatro conselheiros efetivos, eleitos pelo plenário, com mandato de um ano, para o exercício dos cargos de presidente, vice-presidente, secretário e tesoureiro. 

Conforme as disposições do Regimento Interno do CRP18/MT, julgue o item.

As deliberações do plenário do CRP18/MT serão tomadas sempre pela unanimidade de seus membros.

Conforme as disposições do Regimento Interno do CRP18/MT, julgue o item.

Compete ao plenário do CRP18/MT funcionar como tribunal de ética profissional em primeira instância. 

Conforme as disposições do Regimento Interno do CRP18/MT, julgue o item.

O CRP18/MT é composto pelo plenário, pela diretoria, pelas comissões, pelos congressos, pelas assembleias e pelos diretórios. 

Conforme as disposições do Regimento Interno do CRP18/MT, julgue o item.

Os suplentes substituirão os efetivos, em caráter eventual ou definitivo, mediante convocação escrita da presidência e, quando em exercício, terão todos os direitos e deveres dos conselheiros efetivos, além do direito de participar de qualquer reunião plenária com direito a voz e voto.  

Conforme as disposições do Regimento Interno do CRP18/MT, julgue o item.

O mandato dos membros do CRP18/MT é de três anos, sendo vedada a reeleição. 

Conforme as disposições do Regimento Interno do CRP18/MT, julgue o item.

O CRP18/MT é um constituído de dezenove membros efetivos e nove suplentes. 

Conforme as disposições do Regimento Interno do CRP18/MT, julgue o item.

O CRP18/MT é uma autarquia federal, com personalidade jurídica de direito público.