Questões de Segurança e Saúde no Trabalho - Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional para Concurso
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Para o preenchimento do PPP de um trabalhador recém-contratado, o empregador deve exigir desse trabalhador o PPP de seu emprego anterior.
As ações do PPRA de uma empresa são de responsabilidade do Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST).
O modelo atualmente adotado para a elaboração do PPP fundamenta-se nas seguintes normas regulamentadoras do trabalho: NR-05, NR-06, NR-07, NR-09 e NR-15.
A partir dessa situação hipotética e considerando a legislação pertinente a segurança, saúde e acidente do trabalho, cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética adicional, seguida de uma assertiva a ser julgada.
O trabalhador que estava sendo transportado havia fraturado o pé direito em serviço e, devido ao acidente de trânsito que envolveu a ambulância, ele fraturou o fêmur da perna direita. Nessa situação, o fato de o trabalhador ter sofrido nova lesão devido ao acidente de trânsito não caracterizou uma agravação ou complicação do acidente de trabalho.