Questões de Concurso
Sobre proteção à mulher, à criança e ao adolescente - proteção a família em serviço social
Foram encontradas 3.266 questões
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Serrana - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de Serrana - SP - Educador Social |
Q1047081
Serviço Social
A erradicação do trabalho infantil constitui-se ainda um
grande desafio no contexto brasileiro, dependendo tanto
da mudança das condições de vida da população quanto
de uma mudança de entendimento sobre a socialização
da infância e da adolescência. No Brasil, o trabalho não é
permitido sob qualquer condição para crianças e adolescentes até os treze anos. Estudiosos e profissionais são
unânimes em afirmar que, além de proibido, o trabalho infantil impede o exercício dos direitos e causa prejuízos às
crianças e adolescentes, em sua formação e
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Serrana - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de Serrana - SP - Educador Social |
Q1047079
Serviço Social
A temática sobre direitos da infância tem ocupado espaço
significativo no debate em nossa sociedade. No Brasil,
várias normativas legais reconhecem a população infantojuvenil como sujeitos de direitos. Nos anos recentes, várias
modificações aprimoraram o Estatuto da Criança e do
Adolescente, sendo que uma das últimas obriga as entidades públicas e privadas a terem, em seu quadro funcional,
técnicos capacitados para identificar e relatar, em relação
às crianças e adolescentes, situações de
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Serrana - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de Serrana - SP - Educador Social |
Q1047078
Serviço Social
A partir das mudanças econômicas, políticas e culturais
que a sociedade vem atravessando nas últimas décadas, a família brasileira também está em processo de
mudança. A assistência social, que tem como foco a
proteção social da família, tem o entendimento de que
não existe um modelo idealizado de família e sim novas
composições e relações internas e externas que caracterizam as famílias em
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Itapevi - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Assistente Social |
Q1046182
Serviço Social
Ao regulamentar a execução das medidas destinadas a adolescente que pratique ato infracional, a Lei
n° 12.594/2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), define em seu art.35,
entre outros, os princípios da legalidade, da excepcionalidade, da proporcionalidade, da brevidade, da individualização. De acordo com o item III do referido artigo,
outro princípio é a prioridade a práticas ou medidas que
sejam restaurativas e, sempre que possível, atendam às
necessidades
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Itapevi - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Assistente Social |
Q1046181
Serviço Social
O Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa dos
Direitos de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária destaca a importância da família como
referência de afeto, proteção e cuidado desse segmento. Destaca igualmente as dificuldades das famílias, de
serem essa referência, premidas pelas necessidades de
sobrevivência e pela exposição constante a ambientes
de alta violência urbana, dentre outros fatores. O Plano
enfatiza que o fortalecimento e empoderamento da família deve ser apoiado por políticas sociais que, no âmbito
das relações familiares, vise à sua
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Itapevi - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Assistente Social |
Q1046179
Serviço Social
Enquanto o antigo Código de Menores destinava-se
somente àqueles em situação irregular ou inadaptados,
a Lei n° 8.069/90 reconhece o direito de todas as crianças e adolescentes à cidadania, independentemente de
classe social. No Código havia um caráter discriminatório, que associava a pobreza à delinquência, encobrindo
as reais causas das dificuldades vividas por esse público.
Diferentemente, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) os direitos adquiridos têm um caráter universal.
Define o ECA, em seu art. 3° , que criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes
à pessoa humana, assegurando-se-lhes, por lei ou por
outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim
de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral,
espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade, sem prejuízo
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Itapevi - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Assistente Social |
Q1046170
Serviço Social
A violência contra crianças e adolescentes possui causas multifatoriais e necessita de uma intervenção interdisciplinar para seu enfrentamento. Nessas situações, os
profissionais integrantes das equipes, devem proteger a
criança e o adolescente, tratá-los clinicamente, mantê-los junto à família e realizar intervenções técnicas para
melhorar as relações familiares. Por meio da notificação
compulsória delineia-se a formação da rede multiprofissional e interinstitucional da atuação, fundamental nesses casos. Partindo-se desse instrumento, deve-se realizar o encaminhamento para a intervenção intersetorial
aos órgãos de proteção, responsabilização e
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Itapevi - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Assistente Social |
Q1046165
Serviço Social
Em se tratando do conceito de vulnerabilidade como
uma fragilidade na capacidade protetiva da família, é
correto afirmar que essa fragilidade envolve aspectos
como: fases do ciclo de vida, infraestrutura da moradia,
dimensões socioeconômicas, estrutura familiar e vínculos sociais disponíveis. Significa também entender que
quanto mais frágeis forem as condições de uma família,
mais será necessário acionar sua capacidade protetiva.
Nesse contexto conceitual, o enfrentamento das vulnerabilidades passa pelo conjunto de prestações estatais que
combina a via monetária com a via dos serviços, sendo
que a proteção deve cumprir sua missão preventiva, fortalecendo aquisições e
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Guararapes - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de Guararapes - SP - Assistente Social |
Q1043873
Serviço Social
O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo –
Sinase é o conjunto ordenado de princípios, regras e
critérios que envolvem a execução de medidas socioeducativas, incluindo-se nele, por adesão, os sistemas
estaduais, distrital e municipais, bem como todos os planos, políticas e programas específicos de atendimento a
adolescente em conflito com a lei. Tratando-se dos programas de atendimento, estabelece o Sinase que a composição da equipe técnica deverá contar com, no mínimo,
profissionais das áreas de saúde, educação e assistência
social, de acordo com as normas de referência, caracterizando o atendimento
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Guararapes - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de Guararapes - SP - Assistente Social |
Q1043872
Serviço Social
O Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa dos
Direitos de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária é um marco nas políticas públicas no
Brasil, pois rompe com a cultura da institucionalização de
crianças e adolescentes e fortalece o paradigma da proteção integral e da preservação dos vínculos familiares
e comunitários preconizados pelo Estatuto da Criança e
do Adolescente. As estratégias, os objetivos e as diretrizes desse Plano estão fundamentados na prevenção
ao rompimento dos vínculos familiares, no investimento
para o retorno ao convívio com a família de origem e na
qualificação do
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Guararapes - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de Guararapes - SP - Assistente Social |
Q1043870
Serviço Social
O reconhecimento da criança e do adolescente como
sujeitos de direitos é resultado de um processo historicamente construído, marcado por transformações ocorridas
no Estado, na sociedade e na família. A doutrina da proteção integral constitui a base do Estatuto da Criança e do
Adolescente, e, conforme prevê seu art. 18, é dever de
todos velar pela dignidade da criança e do adolescente,
pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Guararapes - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de Guararapes - SP - Assistente Social |
Q1043863
Serviço Social
São diversos os preconceitos e as discriminações que,
em nome da sexualidade, desrespeitam e ferem a dignidade de crianças e adolescentes. As estatísticas ainda
apontam um cenário desolador em relação à violência
sexual contra crianças e adolescentes no Brasil, estando
a exploração sexual e o abuso sexual como algumas das
vulnerabilidades a que crianças e adolescentes estão
expostos em seu cotidiano.
A violência sexual contra crianças e adolescentes faz
parte da história da humanidade e atravessa os tempos;
cuidar desse trauma, tentar superá-lo, para o processo
de afirmação identitária desse segmento, supõe necessariamente a existência
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Guararapes - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de Guararapes - SP - Assistente Social |
Q1043862
Serviço Social
De um modo geral, a história da exploração do trabalho
infantil está relacionada ao modo de produção capitalista e à infância empobrecida. O debate sobre o trabalho
infantil tem sido fomentado por diversas categorias profissionais, e essa discussão está fortemente presente no
âmbito do Serviço Social. Nesse sentido, o art. 24-C da
LOAS contempla esse tema ao estabelecer o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), de caráter intersetorial, como integrante da Política Nacional de
Assistência Social. De acordo com o parágrafo 2º
do citado artigo, as crianças e os adolescentes nessa situação
deverão ter os seus dados inseridos no Cadastro Único
para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico),
com a devida
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Guararapes - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de Guararapes - SP - Assistente Social |
Q1043851
Serviço Social
Diferentes estudos acerca da vulnerabilidade evidenciam
tratar-se de um conceito em processo de construção, ao
mesmo tempo em que destacam a multiplicidade de fatores que determinam esse fenômeno. Um olhar atento para
a integralidade dos sujeitos em situação de vulnerabilidade possibilita identificar que, se por um lado estes sujeitos
possuem demandas diversas, por outro, possuem capacidades e se encontram em um estado de suscetibilidade a
um risco devido à vivência em contextos de desigualdade
e injustiça social. Vulnerabilidade e capacidade estão inseridas em um igual processo de luta por superação. Dessa
forma, cabe ao Estado, por meio dos serviços públicos,
maior aproximação possível com o cotidiano da vida das
pessoas, pois é nele que riscos e vulnerabilidades se
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Serrana - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de Serrana - SP - Assistente Social |
Q1042622
Serviço Social
O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo
(Sinase) supera a ideia amplamente disseminada na
sociedade de que adolescentes não são responsabilizados pela prática de atos infracionais e coloca a possibilidade de reconstrução de projetos de vida distanciados da
prática infracional como uma de suas principais diretivas.
O Sinase prevê ainda responsabilidades aos diferentes
entes federativos na execução das Medidas Socioeducativas, nos diferentes níveis de atendimento. Dentre as
competências dos Municípios, como componente desse
Sistema, destaca-se
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Serrana - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de Serrana - SP - Assistente Social |
Q1042621
Serviço Social
O Plano Nacional de promoção, proteção e defesa dos
direitos de crianças e de adolescentes à convivência
familiar e comunitária é um marco nas políticas públicas
no Brasil, pois rompe com a cultura da institucionalização de crianças e adolescentes e fortalece o paradigma
da proteção integral e da preservação dos vínculos familiares e comunitários em consonância com conteúdos
preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente.
O Programa de Famílias Acolhedoras, previsto no referido Plano, é um serviço que organiza o acolhimento, na
residência de famílias acolhedoras, de crianças e adolescentes afastados da família de origem, como medida
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Serrana - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de Serrana - SP - Assistente Social |
Q1042619
Serviço Social
Dentre os direitos fundamentais previstos pelo Estatuto
da Criança e do Adolescente está o direito à convivência
familiar e comunitária. O ECA demonstra rigor no respeito
a esse direito na medida em que define em seu artigo 23
que a falta ou a carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do
poder familiar. Ainda, o § 1º
do mesmo artigo estabelece
que não existindo outro motivo que por si só autorize a
decretação da medida, a família deverá obrigatoriamente
ser incluída em serviços e programas oficiais de proteção, apoio e promoção e a criança ou o adolescente será
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Serrana - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de Serrana - SP - Assistente Social |
Q1042608
Serviço Social
A violência doméstica contra crianças e adolescentes
é de difícil identificação, já que ocorre em um ambiente
privado e por muitos é entendida como forma de educar.
É no espaço de trabalho que o assistente social se defronta com situações de exploração sexual, violência e
abuso sexual de crianças e de adolescentes, por meio da
suspeita ou identificação de tais situações. Para o encaminhamento de situações dessa natureza o procedimento
estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente é
denunciar ao
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Serrana - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de Serrana - SP - Assistente Social |
Q1042607
Serviço Social
Dentre as estratégias de enfrentamento ao trabalho de
crianças cabe destacar o Programa Governamental
de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), com início
em 1996. Com a implementação do Sistema Único de
Assistência Social (SUAS), o enfrentamento ao trabalho infantil, no âmbito da assistência social, coordenado
pelo PETI, passa a ser potencializado em ações permanentes e fundamentais presentes na rede socioassistencial. No ano de 2005, esse programa teve uma
modificação significativa, no sentido de racionalizar e
aprimorar a gestão da transferência de renda, evitando a fragmentação e a superposição de esforços e de
recursos por meio
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Sorocaba - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Conselheiro Tutelar |
Q1041943
Serviço Social
Conforme prescreve a Resolução 109 do Conselho
Nacional de Assistência Social, o Serviço de Proteção
Social a Adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de liberdade assistida (LA) e de prestação de
serviços à comunidade (PSC) tem por finalidade prover
atenção socioassistencial e acompanhamento a adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, determinadas judicialmente. No
que se refere à Prestação de Serviços à Comunidade,
o serviço deverá identificar no município os locais para
esse atendimento, a exemplo de: entidades sociais, programas comunitários, hospitais, escolas e outros serviços governamentais. Em se tratando de adolescentes
maiores de 16 anos ou na condição de aprendiz a partir
dos 14 anos, a prestação dos serviços deverá se configurar em tarefas gratuitas e de interesse geral, com jornada
máxima de
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