Questões de Concurso
Sobre proteção à mulher, à criança e ao adolescente - proteção a família em serviço social
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Toda relação incestuosa é considerada como violência sexual, abuso ou ainda violência sexual doméstica.
Maus tratos são um tipo de violência — também considerada crime — no qual as pessoas que deveriam cuidar da criança e educá-la, tais como pais, responsáveis pela guarda, professores, médicos, terminam por expor a criança a perigos que comprometem seu desenvolvimento saudável ou ameaçam sua vida.
I - orientação e apoio sócio-familiar.
II - acolhimento institucional.
III - liberdade assistida, semi-liberdade e internação.
IV - apoio sócio-educativo em meio aberto.
Assinale a alternativa correta:
2. Encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente.
3. Assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.
4. Expedir notificações para colher depoimentos ou esclarecimentos e, em caso de não comparecimento injustificado, requisitar condução coercitiva, inclusive pela polícia civil ou militar.
5. Requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança. Assinale a alternativa correta.
( ) Advertência - poderá ser aplicada sempre que houver prova da materialidade e indícios suficientes da autoria.
( ) Obrigação de reparar o dano - a autoridade poderá determinar, se for o caso, que o adolescente restitua a coisa, promova o ressarcimento do dano, ou, por outra forma, compense o prejuízo da vítima.
( ) Prestação de serviços à comunidade - consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral por período não excedente a seis meses, em entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos congêneres, bem como em programas comunitários ou governamentais.
( ) Liberdade assistida - pode ser determinada desde o início, ou como forma de transição para o meio aberto, possibilitada a realização de atividades externas, independentemente de autorização judicial.
( ) Internação em estabelecimento educacional - será adotada, sempre que se afigurar a medida mais adequada com a finalidade de acompanhar, auxiliar e orientar o adolescente.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.
Se, no futuro, Celina conseguir melhorar sua condição econômica social, ela poderá pedir ao juiz a revogação da adoção, e este não poderá negar-lhe o pedido.
No que se refere ao afastamento da criança ou adolescente do convívio familiar, sabe-se que um dos instrumentos que irá fundamentar a decisão deste afastamento é o Estudo Diagnóstico. Nesse sentido, pode-se afirmar que tal estudo deve contemplar, dentre outros, os seguintes aspectos.
I – Se a família depende desta criança ou adolescente para receber algum tipo de benefício socioassistencial; ouvir os vizinhos para descobrir se há ou não histórico de maus tratos.
II – Grau de risco e desproteção ao qual a criança ou adolescente estará exposto em caso de não afastamento do ambiente familiar; histórico familiar, se há padrões transgeracionais de relacionamento com abuso e violações de direitos.
III – recursos financeiros disponíveis na família de origem; e permanência da criança ou adolescente em local o mais próximo possível de sua residência, a fim de manter amigos e escola.
Com muita precisão, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) abordou a situação do direito à profissionalização e da proteção ao trabalho, considerando o processo
histórico de exploração laboral infanto-juvenil no país, e
determinou a proibição de qualquer trabalho a menores de
quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.
Essa temática em relação aos adolescentes é regulada
por legislação especial, sem prejuízo do disposto no ECA.
Especificamente no que se refere ao adolescente com deficiência, o artigo 66 determina que é assegurado trabalho