Questões de Concurso Público Prefeitura de Coremas - PB 2021 para Advogado

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Q1837525 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Jurema dirigia seu carro quando foi vítima de um acidente provocado por um veículo afetado à Secretaria Municipal de Educação de Vista Linda, município do interior da Paraíba. Em razão da gravidade do acidente, Jurema ficou paraplégica. Após sua alta médica, Jurema ingressou com ação de reparação por danos materiais e morais, sendo julgada procedente, com a condenação do ente público ao pagamento de 80 (oitenta) salários mínimos. A promovida não interpôs recurso. Diante do caso hipotético, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q1837526 Direito Civil
De acordo com o Código Civil, acerca da prescrição e decadência, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q1837527 Direito Penal
Munido de toda a documentação pertinente, Adamastor vai à Prefeitura da cidade de Vista Linda para fins de obter o alvará de construção para imóvel de sua propriedade. Após a análise dos documentos, e mesmo não encontrando irregularidade alguma, o servidor responsável exige indevidamente o valor de R$ 2.000,00 para expedir o documento. Adamastor não realiza o pagamento e aciona a polícia.
Sobre a conduta do servidor, podemos afirmar que configura, em tese, o crime de:
Alternativas
Q1837528 Direito Penal
É crime praticado por funcionário público contra a Administração em geral, previsto no Código Penal:
Alternativas
Q1837529 Direito Processual Penal
Guliver, servidor público municipal, foi vítima de crime de injúria em razão de suas funções. Em decorrência desse fato, foi instaurado inquérito policial para investigar a notícia crime, sendo identificado o acusado.
Analisando o fato acima narrado e de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Respostas
36: D
37: A
38: E
39: B
40: A