Questões de Concurso Público Prefeitura de Santa Helena - SC 2018 para Assistente Administrativo

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Q1732043
Direito Tributário Obrigação Tributária , Obrigação Principal e Acessória ,
Ano: 2018 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Santa Helena - SC Prova: AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Assistente Administrativo |
Q1732043 Direito Tributário
De acordo com a Lei nº 5.172/66, a obrigação tributária é:
Alternativas
Q1732044
Direito Tributário Obrigação Tributária , Obrigação Principal e Acessória ,
Ano: 2018 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Santa Helena - SC Prova: AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Assistente Administrativo |
Q1732044 Direito Tributário

De acordo com a Lei nº 5.172/66, analise:


I- Sujeito passivo da obrigação acessória é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária;

II - Sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada às prestações que constituam o seu objeto.


Dos itens acima:

Alternativas
Q1732045
Direito Administrativo Poderes da Administração ,
Ano: 2018 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Santa Helena - SC Prova: AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Assistente Administrativo |
Q1732045 Direito Administrativo
O poder pelo qual a Administração Pública de modo explícito ou implícito, pratica atos administrativos com liberdade de escolha de sua conveniência, oportunidade e conteúdo é denominado:
Alternativas
Q1732046
Direito Administrativo Regime jurídico administrativo , Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência ,
Ano: 2018 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Santa Helena - SC Prova: AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Assistente Administrativo |
Q1732046 Direito Administrativo

“Estabelece o dever de imparcialidade na defesa do interesse público, impedindo discriminações e privilégios indevidamente dispensados a particulares no exercício da função administrativa.”


O trecho acima faz referência ao:

Alternativas
Q1732047
Direito Administrativo Atos administrativos , Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade ,
Ano: 2018 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Santa Helena - SC Prova: AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Assistente Administrativo |
Q1732047 Direito Administrativo
Os Atributos são as características, as qualidades dos atos administrativos, que os distinguem dos demais atos jurídicos, pois submetidos ao regime jurídico administrativo. São atributos dos atos administrativos, exceto:
Alternativas
Respostas
6: C
7: D
8: C
9: B
10: D
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