Questões de Concurso Público CONDER - SC 2019 para Engenheiro Sanitarista/Ambiental

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Q1719088
Meio Ambiente Politicas Públicas e Aspectos Legais ,
Ano: 2019 Banca: AMEOSC Órgão: CONDER - SC Prova: AMEOSC - 2019 - CONDER - SC - Engenheiro Sanitarista/Ambiental |
Q1719088 Meio Ambiente
Segundo a resolução do Consema nº 98/2017, para os empreendimentos e atividades que tenham implantado o Sistema de Gestão Ambiental (SGA), o prazo de validade da Licença Ambiental de Operação (LAO) será prorrogado, via ofício, por um período a partir do seu vencimento, uma única vez para cada licença expedida, respeitado o prazo máximo de validade previsto na legislação vigente. Assinale a alternativa correta que corresponde a esse período:
Alternativas
Q1719090
Meio Ambiente Politicas Públicas e Aspectos Legais ,
Ano: 2019 Banca: AMEOSC Órgão: CONDER - SC Prova: AMEOSC - 2019 - CONDER - SC - Engenheiro Sanitarista/Ambiental |
Q1719090 Meio Ambiente
Os órgãos ambientais integrantes do SISNAMA, responsáveis pela execução de programas e projetos e pelo controle e fiscalização dos estabelecimentos e das atividades suscetíveis de degradarem a qualidade ambiental, ficam autorizados a celebrar, com força de título executivo extrajudicial, termo de compromisso com pessoas físicas ou jurídicas. Esse termo de compromisso deverá ser firmado em um período de tempo, contados da protocolização do requerimento. Assinale a alternativa correta que corresponde a esse período:
Alternativas
Q1719091
Meio Ambiente Politicas Públicas e Aspectos Legais ,
Ano: 2019 Banca: AMEOSC Órgão: CONDER - SC Prova: AMEOSC - 2019 - CONDER - SC - Engenheiro Sanitarista/Ambiental |
Q1719091 Meio Ambiente
Com base na Resolução CONSEMA Nº 117/2017, para o exercício do licenciamento ambiental das atividades de impacto local, o Município deve atender os seguintes requisitos básicos: I. Criar, instituir e efetivar o funcionamento, na forma da lei, do Conselho Municipal de Meio Ambiente, dando publicidade de seus atos; II. Dispor de arranjo legal para o exercício das atividades e competências em matéria ambiental e social; III. Informar ao CONSEMA, o exercício do licenciamento ambiental municipal, apresentando os atos constitutivos de criação do órgão ambiental municipal, Conselho Municipal de Meio Ambiente e quadro técnico municipal habilitado.
Dos itens acima:
Alternativas
Q1719092
Meio Ambiente Politicas Públicas e Aspectos Legais ,
Ano: 2019 Banca: AMEOSC Órgão: CONDER - SC Prova: AMEOSC - 2019 - CONDER - SC - Engenheiro Sanitarista/Ambiental |
Q1719092 Meio Ambiente
A resolução do Consema nº 98/2017 estabelece procedimentos para licenciamento ambiental, define os estudos ambientais, considerados os critérios de porte, potencial poluidor e natureza da atividade ou empreendimento, e aprova a listagem das atividades sujeitas ao licenciamento ambiental no Estado de Santa Catarina. Em relação à definição descrita abaixo, assinale a alternativa correta que a corresponde: “Documento que autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação e, quando necessário, para a sua desativação.”
Alternativas
Q1719093
Meio Ambiente Politicas Públicas e Aspectos Legais ,
Ano: 2019 Banca: AMEOSC Órgão: CONDER - SC Provas: AMEOSC - 2019 - CONDER - SC - Engenheiro Sanitarista/Ambiental | AMEOSC - 2019 - CONDER - SC - Biólogo |
Q1719093 Meio Ambiente
Os entes federativos podem valer-se, entre outros, dos seguintes instrumentos de cooperação institucional, exceto:
Alternativas
Q1719094
Meio Ambiente Politicas Públicas e Aspectos Legais ,
Ano: 2019 Banca: AMEOSC Órgão: CONDER - SC Prova: AMEOSC - 2019 - CONDER - SC - Engenheiro Sanitarista/Ambiental |
Q1719094 Meio Ambiente
Com base na Lei nº 12.651/12, analise: (__) - Faixa de passagem de inundação: área de várzea ou planície de inundação adjacente a cursos d’água que permite o escoamento da enchente. (__) - Nascente: afloramento natural do lençol freático que apresenta perenidade e dá início a um curso d’água. (__) - Olho d’água: afloramento natural do lençol freático, mesmo que intermitente.
Julgue os itens acima em verdadeiro (V) ou falso (F) e, em seguida, assinale a alternativa contendo a ordem correta das respostas, de cima para baixo:
Alternativas
Q1719097
Meio Ambiente Politicas Públicas e Aspectos Legais ,
Ano: 2019 Banca: AMEOSC Órgão: CONDER - SC Prova: AMEOSC - 2019 - CONDER - SC - Engenheiro Sanitarista/Ambiental |
Q1719097 Meio Ambiente
Assinale a alternativa incorreta relacionada às competências do CONAMA:
Alternativas
Q1719098
Meio Ambiente Politicas Públicas e Aspectos Legais ,
Ano: 2019 Banca: AMEOSC Órgão: CONDER - SC Prova: AMEOSC - 2019 - CONDER - SC - Engenheiro Sanitarista/Ambiental |
Q1719098 Meio Ambiente
Considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, para os efeitos da Lei Federal nº 12.651/12, as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de:
I. 100 (cem) metros, para os cursos d’água que tenham de 50 (cinquenta) a 200 (duzentos) metros de largura; II. 500 (quinhentos) metros, para os cursos d’água que tenham largura superior a 600 (seiscentos) metros; III. 50 (cinquenta) metros, para os cursos d’água que tenham de 10 (dez) a 50 (cinquenta) metros de largura.
Dos itens acima:
Alternativas
Q1719100
Meio Ambiente Politicas Públicas e Aspectos Legais ,
Ano: 2019 Banca: AMEOSC Órgão: CONDER - SC Prova: AMEOSC - 2019 - CONDER - SC - Engenheiro Sanitarista/Ambiental |
Q1719100 Meio Ambiente
Em relação às demais Sanções Administrativas estabelecidas no Decreto nº 6.514/08, analise: (__) - O embargo de obra ou atividade restringe-se aos locais onde efetivamente caracterizou-se a infração ambiental, não alcançando as demais atividades realizadas em áreas não embargadas da propriedade ou posse ou correlacionadas com a infração; (__) - No caso de áreas irregularmente desmatadas ou queimadas, o agente autuante embargará quaisquer obras ou atividades nelas localizadas ou desenvolvidas, excetuando as atividades de subsistência; (__) - A pedido do interessado, o órgão ambiental autuante emitirá certidão em que conste a atividade, a obra e a parte da área do imóvel que são objetos do embargo, conforme o caso.
Julgue os itens acima em verdadeiro (V) ou falso (F) e, em seguida, assinale a alternativa contendo a ordem correta das respostas, de cima para baixo:
Alternativas
Q1719101
Meio Ambiente Politicas Públicas e Aspectos Legais ,
Ano: 2019 Banca: AMEOSC Órgão: CONDER - SC Provas: AMEOSC - 2019 - CONDER - SC - Engenheiro Sanitarista/Ambiental | AMEOSC - 2019 - CONDER - SC - Biólogo |
Q1719101 Meio Ambiente
Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Segundo a constituição federal para assegurar a efetividade desse direito, o poder público tem algumas incumbências. Assinale a alternativa correta que representa uma delas:
Alternativas
Q1719154
Meio Ambiente Politicas Públicas e Aspectos Legais ,
Ano: 2019 Banca: AMEOSC Órgão: CONDER - SC Provas: AMEOSC - 2019 - CONDER - SC - Engenheiro Sanitarista/Ambiental | AMEOSC - 2019 - CONDER - SC - Biólogo |
Q1719154 Meio Ambiente
O poder público municipal contará, para o estabelecimento de áreas verdes urbanas, com alguns instrumentos. Em relação a esses instrumentos, assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Q1719161
Meio Ambiente Desenvolvimento Sustentável , Politicas Públicas e Aspectos Legais , Conceitos e Fundamentos do Desenvolvimento Sustentável , Gestão Ambiental
Ano: 2019 Banca: AMEOSC Órgão: CONDER - SC Provas: AMEOSC - 2019 - CONDER - SC - Engenheiro Sanitarista/Ambiental | AMEOSC - 2019 - CONDER - SC - Biólogo |
Q1719161 Meio Ambiente
A finalidade da ISO 14.000 é equilibrar a proteção ambiental e a prevenção de poluição com as necessidades sociais e econômicas. Em relação as suas verificações e ações corretivas, assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Q1719164
Meio Ambiente Desenvolvimento Sustentável , Avaliação de Impactos Ambientais ,
Ano: 2019 Banca: AMEOSC Órgão: CONDER - SC Provas: AMEOSC - 2019 - CONDER - SC - Engenheiro Sanitarista/Ambiental | AMEOSC - 2019 - CONDER - SC - Biólogo |
Q1719164 Meio Ambiente
A Avaliação de Impacto Ambiental deve ser compreendida como instrumento de planejamento, isto é, como uma atividade técnico-científica que tem por finalidade identificar, prever e interpretar os efeitos de uma determinada ação humana sobre o ambiente. Em relação a Avaliação de Impacto Ambiental, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Respostas
1: C
2: D
3: B
4: C
5: D
6: B
7: C
8: D
9: D
10: B
11: A
12: A
13: C
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