Questões de Concurso Público CREF - 13ª Região (BA-SE) 2023 para Agente de Orientação e Fiscalização

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Q2274866
Educação Física Legislação de Educação Física , Legislação Estadual e Municipal, Normas e Resoluções dos CREFs , Código de Ética dos Profissionais de Educação Física , Legislação Federal, Normas e Resoluções do CONFEF
Ano: 2023 Banca: BRB Órgão: CREF - 13ª Região (BA-SE) Prova: BRB - 2023 - CREF - 13ª Região (BA-SE) - Agente de Orientação e Fiscalização |
Q2274866 Educação Física
São sanções disciplinares aplicáveis ao profissional ou à pessoa jurídica, de acordo com a Lei Federal nº 9.696/98, alterada pela Lei Federal 14.386/2022:
I. Advertência escrita, com ou sem aplicação de multa. II. Cancelamento do registro profissional e divulgação do fato nos meios de comunicação oficiais do Confef ou do Cref, com aplicação de multa conforme o caso. III. Aplicação de multa. IV. Censura pública.
Estão corretos: 
Alternativas
Q2274867
Direito Penal Noções Fundamentais , Princípios limitadores do poder punitivo estatal ,
Ano: 2023 Banca: BRB Órgão: CREF - 13ª Região (BA-SE) Prova: BRB - 2023 - CREF - 13ª Região (BA-SE) - Agente de Orientação e Fiscalização |
Q2274867 Direito Penal
O princípio da intranscendência da pena define que:
Alternativas
Q2274868
Direito Penal Crimes contra a administração pública , Prevaricação ,
Ano: 2023 Banca: BRB Órgão: CREF - 13ª Região (BA-SE) Prova: BRB - 2023 - CREF - 13ª Região (BA-SE) - Agente de Orientação e Fiscalização |
Q2274868 Direito Penal
Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, configura-se crime de: 
Alternativas
Q2274869
Direito Penal Crimes contra a fé pública , Moeda falsa , Petrechos para falsificação de moeda ,
Ano: 2023 Banca: BRB Órgão: CREF - 13ª Região (BA-SE) Prova: BRB - 2023 - CREF - 13ª Região (BA-SE) - Agente de Orientação e Fiscalização |
Q2274869 Direito Penal
A pena por falsificar, fabricando-a ou alterando-a, moeda metálica ou papel-moeda de curso legal no país ou no estrangeiro é de: 
Alternativas
Q2274870
Direito Administrativo Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 , Disposições gerais da Improbidade Administrativa , Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções , Demais disposições da Lei 8.429/92
Ano: 2023 Banca: BRB Órgão: CREF - 13ª Região (BA-SE) Prova: BRB - 2023 - CREF - 13ª Região (BA-SE) - Agente de Orientação e Fiscalização |
Q2274870 Direito Administrativo
Constitui ato de improbidade administrativa importando em enriquecimento ilícito: 
Alternativas
Respostas
46: D
47: A
48: C
49: A
50: A
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