Questões de Concurso Público DAE de São Caetano do Sul - SP 2015 para Agente Técnico em Segurança do Trabalho

O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA visa à preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e consequente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho. Desta forma, analise as alternativas abaixo e escolha aquela que definidamente NÃO é uma das etapas do PPRA.

A obrigatoriedade de se montar e manter, assim como o dimensionamento dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, dependem de uma conjugação de fatores. Neste sentido, avalie as alternativas abaixo e escolha a INCORRETA.

A NR 13 estabelece requisitos mínimos para gestão da integridade estrutural de caldeiras a vapor, vasos de pressão e suas tubulações de interligação nos aspectos relacionados à instalação, inspeção, operação e manutenção, visando à segurança e à saúde dos trabalhadores. Determinadas situações podem ser classificadas como de risco ou não. Sendo classificada como “de risco” o risco pode ser graduado. Analise as situações abaixo e escolha aquela em que a gradação do risco esteja compatível com a situação exposta.

O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), quando exigível, estabelece parâmetros de obrigatoriedade de exames médicos a serem realizados nos trabalhadores. Analise as alternativas abaixo e escolha a situação em que a exigibilidade não esteja contida no PCMSO.

Analise as afirmativas abaixo, e assinale a alternativa correta. I- O Equipamento de Proteção Individual (EPI) é todo dispositivo ou produto, de uso individual, utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção contra riscos capazes de ameaçar a sua segurança e a sua saúde. II- O empregado deve estar atento às suas obrigações como: utilizar o EPI apenas para a finalidade a que se destina; responsabilizar-se pela sua guarda e conservação; comunicar ao empregador qualquer alteração que o torne impróprio ao uso; e cumprir as determinações do empregador sobre o uso pessoal. III- A NR6 – que regulariza os equipamentos de proteção individual – exige que todo equipamento de proteção individual, de fabricação nacional ou importado, só poderá ser posto à venda ou utilizado com a marcação do Certificado de Aprovação emitido pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Para os efeitos da Lei Complementar 101 de 2.000, entende-se como: I- ente da Federação: a União, cada Estado, o Distrito Federal e cada Município. II- empresa Controlada: sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação. III- empresa Estatal Independente: empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária. Estão corretas as afirmativas:

Sobre a lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 nas compras deverão ser observadas, ainda: I- as condições de guarda e armazenamento que não permitam a deterioração do material. II- as modalidades dos materiais e finalidades lucrativas. III- a definição das unidades e das quantidades a serem adquiridas em função do consumo e utilização prováveis, cuja estimativa será obtida, sempre que possível, mediante adequadas técnicas quantitativas de estimação. IV- a especificação completa do bem a ser adquirido sem indicação de marca. V- a caracterização dos bens materiais para habilitação dos preços, visando à economicidade. Estão corretas as afirmativas:

Conforme a lei nº 8.666 de 1993, o sistema de controle originado no quadro geral de preços, quando possível, deverá:

Conforme lei nº 10.520 de 17 de julho de 2002, o prazo de validade das propostas será de:

Com base na lei nº 10.520 de julho de 2002, para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de: