Questões de Concurso Público UFC 2017 para Técnico em Contabilidade

Acerca dos estágios da despesa pública, julgue os itens a seguir e em seguida assinale a opção correta.

I. O empenho é um ato administrativo que cria para o Estado uma obrigação de pagamento pendente ou não do implemento de condição.

II. O registro contábil, no SIAFI, da obrigação gerada pelo empenho somente ocorre por ocasião da liquidação.

III. Para a efetividade do pagamento da despesa pública é necessária a disponibilidade dos recursos financeiros.

IV. O empenho é o ato de ordenamento da despesa autorizada em lei.

Estão corretos apenas os itens:

De acordo com a classificação da categoria econômica por elemento de despesas constante na Lei n° . 4.320/1964, julgue os itens a seguir e assinale a opção correta.

I. Subvenções sociais, subvenções econômicas e juros da dívida pública são exemplos de transferências correntes.

II. Aquisição de imóveis e concessão de empréstimos são exemplos de inversões financeiras.

III. Amortização da dívida pública e auxílios para inversões financeiras são exemplos de transferência de capital

IV. Inversões financeiras e transferências correntes são despesas de capital.

Estão corretos os itens:

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP, julgue os conceitos contemplados nos itens a seguir e em seguida assinale a opção correta.

I. O ATIVO representa recursos sob o controle da entidade, como resultado de eventos passados e futuros dos quais se espera que resultem para a entidade benefícios futuros.

II. O PASSIVO contempla obrigações presentes da entidade, derivadas de eventos passados ou futuros, as quais são classificadas em “Circulante” e “Não Circulante”.

III. O PATRIMÔNIO LÍQUIDO é representado como a diferença entre os ativos e os passivos após a inclusão de outros recursos e a dedução de outras obrigações.

IV. As VARIAÇÕES PATRIMONIAIS são transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade, afetando o seu resultado.

Estão corretos os itens:

No que diz respeito aos conceitos básicos relacionados a orçamento, julgue os itens a seguir e em seguida assinale a opção correta.

I. Crédito orçamentário corresponde à autorização dada pelas leis orçamentárias para aplicação de determinado montante de recursos, conforme as classificações de receitas e despesas nelas discriminadas.

II. Crédito inicial representa o montante total de créditos orçamentários autorizados no Projeto de Lei Orçamentária.

III. Créditos adicional é sinônimo de crédito suplementar e consiste em um acréscimo ao crédito inicial.

IV. Crédito cancelado consiste na eliminação total ou parcial de um crédito inicial, não podendo se dar sobre crédito adicional.

Em 15/11/17, foi protocolado num determinado órgão federal, uma demanda de uma empresa que alegou ter feito 50 poços profundos em imóveis de propriedade do órgão, no ano de 2016, pelo valor global R$500.000,00, sem pagamento até aquela data. Encaminhada a demanda à autoridade competente, esta verificou a inexistência de empenho prévio, bem como não havia contrato com a empresa demandante, inobstante ter constatado que o serviço de fato fora feito. Além disso, verificou também não ter crédito orçamentário para atender essa demanda.

Com base nessas informações, assinale a alternativa que corresponde à conduta adequada ao órgão federal.

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, no que concerne a renúncia de receita, julgue os itens a seguir e, em seguida, assinale a opção correta.

I. A concessão de incentivos fiscais que resulte em renúncia de receita deve estar acompanhada da estimativa do impacto orçamentário-financeiros no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes.

II. A concessão de incentivos fiscais que resulte em renúncia de receita deve atender a um dos seguintes requisitos: a) demonstração de que a renúncia que a renúncia foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária e que não afetará as metas fiscais ou b) demonstração das medidas de compensação por meio de aumento de receitas em montante compatível com o valor da renúncia.

III. A renúncia de receita decorrente de benefícios fiscais compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, redução de alíquota e modificação na base de cálculo.