Questões de Concurso Público SEFAZ-RJ 2013 para Oficial de Fazenda
Foram encontradas 100 questões
Q1636018
Direito Administrativo
Pascal, servidor público, é acusado de enriquecimento ilícito
utilizando os meios que lhe foram proporcionados pelo exercício
do cargo público efetivo que ocupou. Feita tal constatação, foi
proposta, em decorrência das normas que regulam o tratamento
da tutela da probidade, a ação adequada, sendo formulado, liminarmente, o pedido de:
Q1636019
Direito Administrativo
Renato é nomeado Presidente da autarquia X, vinculada
ao Estado W, exercendo funções de gerência geral e acumulando outras atribuições. Necessitando adquirir diversos materiais
para obras nos prédios da autarquia, consulta o setor do órgão
responsável pelas aquisições e o Departamento Jurídico, que lhe
comunicam a disponibilidade de numerário para obras e materiais
vinculados e o procedimento de aquisição de bens e contratação
de empresas. As autarquias são consideradas:
Q1636020
Direito Administrativo
Nos termos da normativa que dispõe sobre desapropriação
com fundamento na utilidade pública, o ente desapropriante tem
prazo de cinco anos para efetivar o ato mediante acordo ou procedimento judicial sob pena de:
Q1636021
Direito Econômico
Tem sido comum o controle dos preços dos medicamentos
para impedir que a população tenha acesso aos mesmos, sendo
ramo vinculado à Saúde, com proteção do Estado para permitir
que eventuais doenças não afetem o andamento da economia,
permitam uma melhor qualidade de vida e ampliem o bem-estar
da população. Em existindo uma única empresa responsável pela
produção de determinado medicamento devem incidir medidas que
controlam o denominado:
Q1636022
Direito Constitucional
No Brasil, desde, pelo menos, a República, vigora constituição
rígida, sujeita a possíveis modificações pelo denominado poder de
emenda, atribuído ao Congresso Nacional. Caso haja proposta,
apresentada no Congresso Nacional, de emenda destinada a
extinguir o direito de livre expressão, ocorrerá:
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