Questões de Concurso Público BNDES 2008 para Profissional Básico - Direito

Foram encontradas 70 questões

Q161784 Inglês
Which of the following occupations are NOT seen as promising?
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Q161786 Inglês
“…if you’re an aspiring teacher or health worker, you won’t be looking for jobs – the jobs will be looking for you.” (lines 57- 59) implies that
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Q161787 Inglês
In terms of reference, it is correct to affirm that
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Q161788 Inglês
Check the item where there is a correct correspondence between the boldfaced word(s) and the idea in italics.
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Q161789 Inglês
According to the last paragraph in the text, which statement is true about the IT (Information Technology) job market?
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Q287808 Português
Nas frases que se seguem, extraídas do Texto II, a que está na voz passiva é

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Q287809 Português
Assinale a opção em que a justificativa do emprego da(s) vírgula(s) difere da dos demais.

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Q287810 Português
Segundo a norma culta, em “supostos” (L. 70), a pronúncia da vogal tônica da palavra é aberta. A palavra que, no plural, NÃO apresenta esse mesmo fenômeno é

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Q287811 Português
Quanto ao comentário gramatical apresentado, assinale a afirmação INCORRETA.

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Q287812 Inglês
Check the option that contains a correct correspondence of meaning.

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Q288054 Direito Administrativo
De acordo com a doutrina, e conforme o que dispõe a legislação brasileira, pode-se considerar que os atos administrativos possuem elementos formativos. Estes podem ser, respectivamente,

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Q288055 Direito Administrativo
Analise as situações abaixo.

I - Na contratação de instituição estrangeira incumbida da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, desde que a contratada detenha inquestionável reputa0ção ético-profissional e não tenha fins lucrativos.

II - Quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas.

III - Para as compras de material de uso pelas Forças Armadas, com exceção de materiais de uso pessoal e administrativo, quando houver necessidade de manter a padronização requerida pela estrutura de apoio logístico dos meios navais, aéreos e terrestres, mediante parecer de comissão instituída por decreto.

IV - Para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

Quais as situações que NÃO encontram amparo legal para configurarem hipóteses de dispensa de licitação?

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Q288056 Direito Administrativo
São modalidades de concessões públicas, em sentido amplo, além das concessões de obras públicas e de uso de bem público, as de

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Q288057 Direito Administrativo
Analise as afirmações abaixo.

I - A doutrina de Bandeira de Mello considera os princípios da finalidade, razoabilidade e proporcionalidade como derivados logicamente do princípio da legalidade.

II - Existem princípios, fundados apenas em diplomas legais específicos, que têm estatura de princípios constitucionais.

III - Além dos princípios constitucionais, os processos administrativos devem observar os princípios da motivação e da transparência.

IV - As licitações e os contratos administrativos devem observar os princípios da igualdade e do julgamento objetivo.

Estão corretas, APENAS as afirmações

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Q288058 Direito Penal
Os crimes contra a administração pública têm a capacidade de chocar o cidadão médio em um país carente de recursos como o Brasil. Desta forma, o Poder Legislativo Federal aprovou modificação recente do Código Penal (Decreto-Lei no 2.848, de 07 de dezembro de 1940) para melhorar a efetividade da punição, que foi o estabelecimento

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Q288059 Direito Penal
No processo de acompanhamento de utilização de financiamentos, a equipe de um Banco federal identificou que um empréstimo realizado para melhorias no sistema administrativo de arrecadação tributária de um município havia sido desviado para outros fins. Tendo em vista a Lei no 7.134/83, o infrator sujeita-se, após o devido processo legal, a ser penalizado com a impossibilidade de receber outro empréstimo de organismo oficial de crédito e de poder utilizar recursos de incentivos fiscais por um determinado período, sem prejuízo da possível incursão em crime previsto no Código Penal, punível com multa e reclusão. Os períodos de tempo da penalização estabelecida pela Lei no 7.134/83 e da reclusão, de acordo com o Código Penal, são, respectivamente, de

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Q288060 Direito Tributário
A doutrina reconhece como princípios tributários implícitos “aqueles que não estão expressamente previstos na Constituição, mas resultam do sistema federativo por ela adotado ou de princípios gerais de direito tributário”. (ROSA Jr., Luiz Emygdio F., Manual de Direito Financeiro e Direito Tributário. Rio de Janeiro. Renovar).

Sob essa ótica, constitui princípio tributário implícito o(a)

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Q288061 Direito Tributário
Adotando a divisão quadripartida quanto à classificação dos tributos, encontram-se as seguintes espécies tributárias:

I - imposto;

II - taxa;

III - contribuição (incluindo as especiais e as de melhoria);

IV - empréstimo compulsório.

Com base no princípio da equivalência, caracteriza(m)-se como tributo(s) comutativo(s), APENAS a(s) espécie(s) tributária(s)

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Q288062 Direito Tributário
As atuais regras de repartição das receitas tributárias previstas na Constituição Federal determinam que pertencem aos

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Q288063 Direito Tributário
De acordo com os critérios de interpretação e integração da legislação tributária, previstos no Código Tributário Nacional, a lei tributária que define infrações interpreta-se de maneira mais favorável ao

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Respostas
21: D
22: C
23: B
24: E
25: B
26: B
27: B
28: E
29: E
30: C
31: B
32: C
33: C
34: C
35: E
36: A
37: C
38: D
39: E
40: D