Questões de Concurso Público EPE 2012 para Analista de Gestão Corporativa - Administração Geral

Uma entidade da Administração Pública Federal celebrou contrato de prestação de serviços de copeiragem e recepção com a Empresa PQRS, após regular procedimento licitatório. O contrato foi celebrado pelo prazo de 12 meses, contemplando a previsão de reembolso de salários pela contratante e a subordinação dos empregados da
contratada à administração dessa contratante.

Nessa situação hipotética, constata-se que o contrato é juridicamente

De acordo com Heli Lopes Meirelles (Direito Administrativo Brasileiro, 1999), o controle na Administração Pública é a faculdade de vigilância, orientação e correção que um poder, órgão ou autoridade exercem sobre a conduta funcional de outro.

Em relação aos conceitos, tipos e normatização sobre controles na Administração Pública, considere as afirmações abaixo.

I - A eleição periódica de governantes pode ser considerada uma forma de controle.

II - Os controles internos são também chamados de controles horizontais, e os externos, de verticais.

III - Todos os poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – devem prestar contas aos Tribunais de Contas.

IV - Todos os poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – exercem alguma forma de controle uns sobre os outros.

São corretas as afirmações

Um consórcio público formado pela União, pelo Estado X e pelo Município Y (localizado no Estado X) poderá celebrar diretamente, por dispensa de licitação, contrato de compra de bens cujo valor, em reais, seja, no máximo, de

Em âmbito federal, visando à seleção de projetos ou de entidades que tornem mais eficaz o objeto do ajuste, a celebração de convênio com entidades privadas sem fins lucrativos deve ser precedida de

Há um tipo de licitação previsto na Lei n^o 8.666/1993 que se caracteriza pela classificação dos proponentes, de acordo com a média ponderada das valorizações das propostas técnicas e de preço, e ainda de acordo com os pesos preestabelecidos no instrumento convocatório.

Essa licitação é do tipo